Política Regional e Autárquica

Imagem d@ Pedro Miguel Cardoso Lourenço [Ficheiro Local]
Pedro Miguel Cardoso Lourenço
Código:
17704
Ano:
3
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
OT(15H)/TP(45H)
Área Científica:
Ciência Política
Objectivos de Aprendizagem:
Esta UC visa proporcionar uma formação sólida sobre o poder regional e local em Portugal. Os estudantes deverão compreender a estrutura do governo regional e autárquico, identificar os principais mecanismos, normas e relações do sistema político subnacional e desenvolver uma visão crítica sobre reformas, políticas públicas e administração regional e local. Pretende-se ainda capacitar para a análise dos desafios da descentralização e do desenvolvimento regional e local, promovendo competências analíticas e de reflexão sobre a gestão pública autárquica.
Conteúdos programáticos:
PARTE I. Enquadramento histórico e constitucional do poder local
1.1. História da administração local
1.2. Enquadramento legal e teorias do poder local

PARTE II. Sistema político regional e poder local
2.1. Regiões Autónomas. Sistema político, sistema eleitoral e eleições na Madeira e Açores
2.2. Sistema eleitoral para as autarquias locais
2.3. Sistema Político Local

PARTE III. Limitações e reformas
3.1. Limitações dos órgãos autárquicos e constrangimentos ao pluralismo
3.2. Poder local e relacionamento com a comunicação social, novos media e sociedade civil
3.3. Qualidade da governação local, transparência municipal e accountability
3.4. Reforma do sistema político local

PARTE IV. Cooperação, descentralização e regionalização
4.1. Descentralização e governação multinível
4.2. Regionalização e reformas territoriais
4.3. Cooperação e organização supra e intermunicipal

PARTE V. Gestão municipal
5.1. Finanças locais e orçamentos municipais
Bibliografia principal:
- BILHIM, J. (2004). A Governação nas Autarquias Locais. Estoril: Principia.
- DE SOUSA, L., TAVARES, A., DA CRUZ, N. F., & JORGE, S. (Orgs.) (2015). A Reforma do Poder Local em Debate. Imprensa de Ciências Sociais.
- JOHN, P. (2001). Local Governance in Western Europe. Sage Publications.
- OLIVEIRA, A. C. (1993). Direito das Autarquias Locais. Coimbra Editora.
- OLIVEIRA, A. C. (2021). A Democracia Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
- PEREIRA, P. T., DIAS, R., & ALMEIDA, M. (Orgs.) (2016). Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças. Almedina.
- RUEL, T. (2021). Political Alternation in the Azores, Madeira and the Canary Islands. Palgrave Macmillan.
- TAVARES, A. (2022). Governo Local e Administração Autárquica. Sílabo.
- TELES, F. (2023). Decentralization and local politics. In: J. Fernandes, P. C. Magalhães and A. Costa Pinto (eds.) The Oxford Handbook of Portuguese Politics. Oxford: Oxford University Press, pp. 212–224.
Língua:
Português