Acolhimento de estudantes, professores e investigadores ucranianos
As instituições de ensino superior portuguesas, solidárias com o povo ucraniano que sofre a violência da guerra, desejam contribuir para reduzir o sofrimento dos jovens estudantes, professores e investigadores que veem o seu percurso académico interrompido por um período cuja duração não se pode prever. Estão disponíveis cursos intensivos de língua portuguesa com o intuito de apoiar estes estudantes na sua integração.
O atual enquadramento legal já contempla a figura do estudante em situação de emergência por razões humanitárias e prevê a atribuição de bolsas pelo Estado português que permitem assegurar o pagamento das propinas e meios de subsistência.
Nesse sentido, a Universidade da Beira Interior está disponível para acolher estes estudantes que poderão ingressar nos seus ciclos de estudo com intuito de concluir a sua formação, assim como professores e investigadores para que possam continuar o seu trabalho na nossa instituição.
Inscrição de estudantes ucranianos:
Os alunos ucranianos podem inscrever-se no presente ano letivo, desde que comprovem a sua situação e apresentem o requerimento de aplicação do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias, nos termos do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 24 -B/2022, de 11 de março, ou seja o requerimento deverá ser acompanhado por documentação emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ou pela Organização Internacional para as Migrações.
Para isso, devem preencher o Formulário de manifestação de interesse para continuidade de estudos na Universidade da Beira Interior.
Recursos de apoio
Links úteis
Legislação
Despacho N.º 2022/RT/97 – Estudantes em situação de emergência humanitária decorrente do conflito da Ucrânia
Nota informativa nº VREAAE/004/2022 – Isenção de pagamento de taxas e emolumentos para os estudantes em situações de emergência Humanitária decorrentes do conflito militar na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 24-B/2022 – Estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária e pessoas deslocadas da Ucrânia
Decreto-Lei n.º 28-A/2022 – Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 28-B/2022 – Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Despacho nº 3597/2022, Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior – Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 – Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país.
Welcoming Ukrainian students, teachers and researchers
Portuguese higher education institutions, in solidarity with the Ukrainian people who suffer the violence of the war, wish to contribute to reducing the suffering of young students, professors and researchers who see their academic career interrupted for a period whose duration cannot be predicted. Intensive Portuguese language courses are available to support these students in their integration.
The current legal framework already includes the figure of the student in an emergency situation for humanitarian reasons and provides for the attribution of scholarships by the Portuguese State to ensure the payment of tuition fees and means of subsistence.
In this sense, the University of Beira Interior is available to welcome these students who may enter their study cycles in order to complete their training, as well as professors and researchers so that they can continue their work at our institution.
Application of Ukrainian students:
Ukrainian students can register for the current academic year, provided that they prove their situation and submit the requirement for the application of the student status in an emergency situation for humanitarian reasons, pursuant to article 3 of Decree-Law no. 24-B/2022, of 11 March, that is, the requirement must be accompanied by documentation issued by the Foreign and Borders Service, the United Nations High Commissioner for Refugees or the International Organization for Migration.
To do so, they must fill in the Expression of Interest Form for continuing studies at the University of Beira Interior.
Contactos | Contacts
Vice-Reitoria para a Qualidade, Responsabilidade Social e Ação Social: vrq.rs.as@ubi.pt
Gabinete de Internacionalização: internacional@ubi.pt