Normas de Participação

Edição de 2025

1.ª Âmbito

A Universidade da Beira Interior (UBI) abre as suas portas a estudantes internacionais, pais e professores que desejem conhecer o seu campus e serviços de apoio, a cidade da Covilhã e a região, proporcionando-lhes experiências únicas.

O presente documento visa definir as normas de participação no mUBIweek: Rumo ao teu Futuro que disponibiliza 20 vagas.

2.ª Candidaturas

1. As candidaturas ao mUBIweek: Rumo ao teu Futuro de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025 estarão abertas até 30 de agosto de 2025.
2. As candidaturas são formalizadas através da plataforma online e envio para o endereço de email mubiweek@ubi.pt da Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados e Declaração do Encarregado de Educação, se aplicável.
3. Só poderão candidatar-se cidadãos estrangeiros, com a ressalva de que o programa será conduzido em português.
4. A UBI reserva-se o direito de não abrir a Edição que decorre entre 29 de setembro a 3 de outubro de 2025 caso não atinja o número mínimo de dez (10) participantes.

3.ª Taxa de participação

1. O valor da participação no mUBIweek: Rumo ao teu Futuro é de 699.00€, isento de IVA, e inclui:
   a) Inclui: Seguro, transportes no decorrer do programa, alojamento, refeições diárias (pequeno-almoço, almoço e jantar);
   b) Exclui: Viagens entre o país de origem e Portugal e vice-versa, e viagens dentro do território português até ao local de recolha e entrega dos participantes (Gare do Oriente, em Lisboa).
2. O comprovativo de pagamento deve ser guardado até ao início das atividades.
3. O recibo relativo ao pagamento da inscrição será disponibilizado em formato eletrónico na plataforma de inscrição. 

4.ª Funcionamento

1. As atividades do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro decorrerão entre 29 de setembro e 3 de outubro de 2025, entre as 9h00 e as 23h00.
   a) Excetuam-se do número anterior:
   i) Dia 29 de setembro: início da atividade às 8h00 com a deslocação dos participantes entre a Gare do Oriente, Lisboa, e a UBI, Covilhã;
   ii) Dia 3 de outubro: fim das atividades às 20h00 com a chegada dos participantes à Gare do Oriente, Lisboa. 

5.ª Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:

1. Respeitar os presentes e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro;
2. O não cumprimento dos horários estipulados nestas normas resultará na impossibilidade de participação nas atividades em causa;
3. Seguir as orientações e instruções dos guias e dos membros da coordenação do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro, respeitando a sua autoridade;
4. Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica;
5. Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro;
6. Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da UBI, fazendo uso correto dos mesmos;
7. Respeitar os bens de todos os membros da comunidade e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material;
8. Permanecer junto dos guias do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro durante o horário definido, salvo autorização expressa da equipa de coordenação;
9. Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
10. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros;
11. Ser diariamente portador de identificação pessoal/passaporte.

6.ª Desistências e devoluções

1. No caso de ocorrer desistência, apenas se consideram as candidaturas formalizadas por email, indicando os respetivos motivos. Aplicam-se, neste caso, as seguintes condições:
   1.1. Antes do dia 1 de agosto de 2025:
   a) Após a apresentação da justificação e da sua validação pela coordenação do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro, deverá ser comunicado o IBAN para a respetiva devolução. Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 50.00€, valor pago pela inscrição no mUBIweek: Rumo ao teu Futuro.
   
   1.2. Após o dia 1 de agosto e até 15 de agosto de 2025 e a apresentação da justificação à coordenação do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro, podem aplicar-se as seguintes situações (deverá ser comunicado o IBAN)
   a)A vaga foi recuperada por outro participante que se encontrava em lista de espera: será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 50.00€, valor pago pela inscrição no mUBIweek: Rumo ao teu Futuro;
   b) A vaga não foi recuperada: não haverá lugar à devolução de quaisquer valores pagos pela participação no mUBIweek: Rumo ao teu Futuro.
   
   
2. No caso de não ser atingido o número mínimo de dez (10) participantes:
   a) A coordenação do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro notificará a partir de 3 de setembro de 2025, através de email, todos os participantes com inscrições pagas;
   b) Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente devolução através de transferência bancária do valor total da inscrição.

7ª Medidas disciplinares

Caso se verifique alguma situação de indisciplina que viole os deveres do participante previstos nestas normas, perturbadores do normal funcionamento das atividades do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro ou das relações entre os participantes e guias, constitui infração, podendo ser colocadas em prática as seguintes medidas:

1. Advertência- chamada verbal de atenção ao participante, perante um comportamento perturbador, com vista a alertá-lo para que evite tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres;
2. Suspensão preventiva do participante- Os responsáveis pelo mUBIweek: Rumo ao teu Futuro comunicarão a ocorrência ao encarregado de educação, caso se aplique, podendo determinar a suspensão preventiva do participante pelo período de um dia;
3. Expulsão- Em situação de suspensão, caso se verifique a repetição do facto, o participante será convidado a abandonar o programa em que se encontra inscrito, sem direito à devolução de qualquer valor pago pela participação no mUBIweek: Rumo ao teu Futuro.

8ª Inscrições

1. As inscrições são feitas online e estão limitadas às vagas existentes.
2. O participante só se encontra inscrito após ter enviado a Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados e Declaração de Encarregado de Educação, se aplicável, e efetuado o pagamento no máximo de três dias (contados consecutivamente), através de: Cartão de Crédito.
3. Caso as vagas estejam todas preenchidas o participante ficará em lista de espera e poderá, eventualmente, ser chamado para ocupar uma vaga livre, sendo notificado apenas por email após o dia 3 de setembro.
4. O pagamento da inscrição dos participantes admitidos ao mUBIweek: Rumo ao teu Futuro que se encontravam em lista de espera terá uma validade de apenas dois (2) dias consecutivos, a partir da data da sua inscrição.
5. Ao inscrever-se o participante declara que leu o presente conjunto de normas e aceitou todas as condições.

9ª Captação de imagem e proteção de dados

1. No âmbito deste projeto, a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do mUBIweek: Rumo ao teu Futuro, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados é salvaguardado por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário à instrução da inscrição. 
2. A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se para tal de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o mUBIweek: Rumo ao teu Futuro através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.