Normas de Participação

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1.ª Âmbito

A Universidade da Beira Interior (UBI) convida os futuros estudantes internacionais a descobrirem o seu campus, os serviços de apoio, a cidade da Covilhã e a região envolvente, bem como a contactarem com a língua portuguesa, proporcionando-lhes experiências enriquecedoras e inesquecíveis.

As presentes normas têm como objetivo estabelecer as condições de participação no programa préUBIversitário 2027, doravante designado Pré, que disponibiliza 50 vagas. 

2.ª Candidaturas

1. As candidaturas ao Pré estarão abertas até 28 de fevereiro de 2027, ou até se esgotarem as vagas.
2. As candidaturas são formalizadas através da plataforma online e envio para o endereço de email preubiversitario@ubi.pt, com cópia do Cartão de Identidade, ou equivalente, Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados e Declaração do Encarregado de Educação, se aplicável.
3. São elegíveis para candidatura ao Pré, exclusivamente, os participantes estrangeiros que completem, no máximo, 25 anos até 31 de dezembro de 2027.
4. A UBI reserva-se o direito de não abrir a Edição de 2027 caso não atinja o número mínimo de vinte (20) participantes.

3.ª Taxa de participação e voucher

1. A participação no Programa Pré está sujeita ao pagamento de uma taxa de participação, no valor de 2 000,00 € (dois mil euros), isenta de IVA, a pagar no ato da inscrição. A referida taxa inclui:
   a) Seguro;
   b)Componente letiva acompanhada e autónoma;
   c) Atividades de integração.
2. Na sequência da inscrição e do pagamento integral da taxa de participação no Programa, cada participante terá direito a um voucher no valor de 300,00 € (trezentos euros), exclusivamente destinado ao pagamento de propinas de cursos de 1.º ciclo (licenciatura) ou de mestrado integrado da UBI, nos seguintes termos:
   a) O voucher é pessoal e intransmissível, não sendo suscetível de reembolso, conversão em numerário ou transferência para terceiros. A sua utilização fica condicionada à efetiva matrícula do participante na UBI num dos ciclos de estudos abrangidos pelo presente artigo, no ano letivo 2027/2028 ou nos dois anos subsequentes;
   b) O voucher apenas poderá ser utilizado para o fim previsto no presente regulamento e dentro das condições e prazos definidos pela UBI para o efeito.
3. O participante deve conservar o comprovativo de pagamento da taxa de participação até ao início das atividades do Programa, podendo o mesmo ser solicitado para efeitos de confirmação da inscrição.
4. O recibo correspondente ao pagamento da taxa de participação será disponibilizado em formato eletrónico através da plataforma de inscrição.

4.ª Funcionamento

1. O Programa Pré decorrerá em todos os dias úteis, no período compreendido entre 1 de abril e 31 de julho de 2027, com exceção dos períodos correspondentes às interrupções letivas e dos feriados nacionais e municipais.
   a) As atividades letivas em sala de aula decorrerão de segunda a quinta-feira, nas instalações da UBI;
   b) As atividades de integração decorrerão à sexta-feira, nas instalações da UBI e em diferentes locais da região.
2. O Programa será ministrado em língua portuguesa.
3. O calendário específico das atividades letivas e de integração será disponibilizado no sítio da internet da UBI até ao dia 17 de março de 2027.

5.ª Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:

a) Respeitar os presentes e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades do Pré;
b) O não cumprimento dos horários estipulados nestas normas resultará na impossibilidade de participação nas atividades em causa;
c) Seguir as orientações e instruções dos guias e dos membros da coordenação do Pré, respeitando a sua autoridade;
d) Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica;
e) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros do Pré;
f) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da UBI, fazendo uso correto dos mesmos;
g) Respeitar os bens de todos os membros da comunidade e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material;
h) Permanecer junto dos guias do Pré durante o horário definido, salvo autorização expressa da equipa de coordenação;
i) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
j) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros;
k) Ser diariamente portador de identificação pessoal/passaporte.

6.ª Desistências e devoluções

1. As desistências apenas serão consideradas quando formalizadas por escrito, através de correio eletrónico, devendo ser acompanhadas da respetiva fundamentação. Nestes casos, aplicam-se as seguintes condições:
   a) Quando a desistência seja comunicada até ao dia 30 de dezembro de 2026, inclusive, e a respetiva justificação seja validada pela Coordenação do Programa Pré, o participante deverá comunicar o IBAN para efeitos de restituição do valor devido. Será emitido o respetivo recibo de restituição e, posteriormente, os serviços competentes procederão à transferência bancária do montante a restituir, sendo deduzido o valor de 250,00 € a título de taxas administrativas;
   b) Quando a desistência seja comunicada após o dia 30 de dezembro de 2026 e até ao dia 30 de janeiro de 2027, inclusive, mediante apresentação da respetiva justificação à Coordenação do Programa Pré, poderão verificar-se as seguintes situações:
   i)Caso a vaga seja preenchida por outro participante que se encontre em lista de espera, o participante desistente deverá comunicar o respetivo IBAN. Será emitido o recibo de restituição e, posteriormente, os serviços competentes procederão à transferência bancária do montante a restituir, sendo deduzido o valor de 250,00 € a título de taxas administrativas;
   ii)Caso a vaga não seja preenchida por outro participante, não haverá lugar à restituição de qualquer montante pago no âmbito da participação no Programa Pré.
2. Caso não seja atingido o número mínimo de 20 participantes:
   a) A Coordenação do Programa Pré notificará, até ao dia 15 de março de 2027, através de correio eletrónico, todos os participantes com inscrições pagas;
   b) Será emitido o respetivo recibo de restituição e, posteriormente, os serviços competentes procederão à devolução, através de transferência bancária, do montante total pago a título de inscrição, para o IBAN indicado pelo participante.
3. A inscrição de participantes que tenham idade superior a 25 anos será anulada. Neste caso, será efetuada a devolução do montante pago para o IBAN indicado no formulário de inscrição, sendo deduzido o valor de 250,00 € a título de taxas administrativas.

7.ª Medidas disciplinares

Caso se verifique alguma situação de indisciplina que viole os deveres do participante previstos nestas normas, perturbadores do normal funcionamento das atividades do Pré ou das relações entre os participantes e guias, constitui infração, podendo ser colocadas em prática as seguintes medidas:

a)Advertência: chamada verbal de atenção ao participante, perante um comportamento perturbador, com vista a alertá-lo para que evite tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres;
b) Suspensão preventiva do participante: Os responsáveis pelo Pré comunicarão a ocorrência ao encarregado de educação, caso se aplique, podendo determinar a suspensão preventiva do participante pelo período de um dia;
c) Expulsão: Em situação de suspensão, caso se verifique a repetição do facto, o participante será convidado a abandonar o programa em que se encontra inscrito, sem direito à devolução de qualquer valor pago pela participação no Pré.

8.ª Inscrições

1. As inscrições são feitas onlinee estão limitadas às 50 vagas existentes.
2. O participante só se encontra inscrito após ter enviado a cópia do Cartão de Identidade, ou equivalente, a Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados e Declaração de Encarregado de Educação, se aplicável, e o comprovativo do pagamento, efetuado no máximo de três dias (contados consecutivamente), com o nome do participante do Pré para o endereço de email preubiversitario@ubi.pt.
3. Caso as vagas estejam todas preenchidas, o participante ficará em lista de espera e poderá, eventualmente, ser chamado para ocupar uma vaga livre, sendo notificado apenas por email após o dia 15 de março de 2027.
4. O pagamento da inscrição dos participantes admitidos ao Pré que se encontravam em lista de espera deverá ser efetuado no prazo máximo de apenas dois (2) dias consecutivos, após a inscrição.
5. Ao inscrever-se o participante declara que leu o presente conjunto de normas e aceitou todas as condições.

9.ª Captação de imagem e proteção de dados

1. No âmbito deste projeto,a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais, promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do Pré, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados são salvaguardados por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário para a validação da candidatura. 
2. A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dadose da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se, para tal, de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o Pré através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.

10.ª Certificação

A emissão do certificado de participação está condicionada a uma assiduidade mínima de 75%, de forma a garantir o aproveitamento efetivo das atividades previstas no programa.

1.ª Ámbito de aplicación

1. La Universidad de Beira Interior (UBI) invita a los futuros estudiantes internacionales a descubrir su campus, los servicios de apoyo, la ciudad de Covilhã y la región circundante, así como a familiarizarse con la lengua portuguesa, ofreciéndoles experiencias enriquecedoras e inolvidables.
2. Las presentes normas tienen por objeto establecer las condiciones de participación en el programa preUBIversitario 2027, en lo sucesivo denominado «Pré», que ofrece 50 plazas.

2.ª Solicitudes

1. El plazo de presentación de solicitudes para el programa «Pré» permanecerá abierto hasta el 28 de febrero de 2027, o hasta que se agoten las plazas.
2. Las solicitudes se formalizan a través de la plataforma en línea y se envían a la dirección de correo electrónico preubiversitario@ubi.pt, junto con una copia del documento de identidad, o equivalente, la Declaración de Consentimiento para la Recogida y el Tratamiento de Datos y la Declaración del Tutor Legal, si procede.
3. Solo podrán presentar su candidatura al programa «Pré» los participantes extranjeros que tengan, como máximo, 25 años cumplidos a 31 de diciembre de 2027.
4. La UBI se reserva el derecho a no celebrar la edición de 2027 en caso de no alcanzar el número mínimo de veinte (20) participantes.

3.ª Cuota de participación y vale

1. La participación en el Programa Pré está sujeta al pago de una cuota de participación de 2 000,00 € (dos mil euros), exenta de IVA, que deberá abonarse en el momento de la inscripción. Dicha cuota incluye:
   a) Seguro;
   b) Componente lectivo, tanto guiado como autónomo;
   c) Actividades de integración.
2. Tras la inscripción y el pago íntegro de la cuota de participación en el Programa, cada participante tendrá derecho a un vale por valor de 300,00 € (trescientos euros), destinado exclusivamente al pago de las tasas académicas de los cursos de primer ciclo (grado) o de máster integrado de la Universidad de Beira Interior (UBI), en los siguientes términos:
   a) El vale es personal e intransferible, y no es reembolsable, ni puede canjearse por dinero en efectivo ni cederse a terceros. Su uso está condicionado a la matriculación efectiva del participante en la UBI en uno de los ciclos de estudios contemplados en el presente artículo, durante el curso académico 2027/2028 o en los dos años siguientes;
   b) El vale solo podrá utilizarse para el fin previsto en el presente reglamento y dentro de las condiciones y plazos definidos por la UBI a tal efecto.
3. El participante deberá conservar el justificante de pago de la cuota de participación hasta el inicio de las actividades del Programa, pudiendo solicitarse dicho justificante a efectos de confirmación de la inscripción.
4. El recibo correspondiente al pago de la cuota de participación se facilitará en formato electrónico a través de la plataforma de inscripción.

4.ª Funcionamiento

1. El Programa Preparatorio se impartirá todos los días laborables, en el periodo comprendido entre el 1 de abril y el 31 de julio de 2027, salvo durante los periodos correspondientes a las vacaciones escolares y a los días festivos nacionales y municipales.
   a) Las actividades lectivas en el aula tendrán lugar de lunes a jueves, en las instalaciones de la UBI;
   b) Las actividades de integración tendrán lugar los viernes, en las instalaciones de la UBI y en diferentes lugares de la región.
2. El programa se impartirá en portugués.
3. El calendario específico de las actividades lectivas y de integración se publicará en la página web de la UBI antes del 17 de marzo de 2027.

5.ª Obligaciones generales del participante

El participante tiene las siguientes obligaciones:

a) Respetar a los presentes y, en especial, su derecho a disfrutar de todas las actividades del Pré;
b) El incumplimiento de los horarios estipulados en esta norma dará lugar a la imposibilidad de participar en las actividades en cuestión;
c) Seguir las orientaciones e instrucciones de los guías y de los miembros de la coordinación del Pré, respetando su autoridad;
d) Tratar con respeto y corrección a cualquier miembro de la comunidad académica;
e) Respetar la integridad física y psicológica de todos los miembros del Pré;
f) Velar por la preservación, conservación y limpieza de las instalaciones, el material didáctico, el mobiliario y los espacios verdes de la UBI, haciendo un uso correcto de los mismos;
g) Respetar los bienes de todos los miembros de la comunidad y de la institución, bajo pena de reparación pecuniaria o material;
h) Permanecer junto a los guías del Pré durante el horario establecido, salvo autorización expresa del equipo de coordinación;
i) No poseer ni consumir sustancias adictivas, en especial drogas, tabaco y bebidas alcohólicas, ni promover ninguna forma de tráfico, facilitación y consumo de las mismas;
j) No transportar ningún material, equipo tecnológico, instrumento o artilugio que pueda, objetivamente, perturbar el normal funcionamiento de las actividades o causar daños físicos o psicológicos a terceros;
k) Llevar consigo diariamente su identificación personal/pasaporte.

6.ª Renuncias y devoluciones

1. Las renuncias solo se tendrán en cuenta cuando se formalicen por escrito, mediante correo electrónico, y vayan acompañadas de la correspondiente justificación. En estos casos, se aplicarán las siguientes condiciones:
   a) Cuando la renuncia se comunique hasta el 30 de diciembre de 2026, inclusive, y la justificación correspondiente sea validada por la Coordinación del Programa Pré, el participante deberá facilitar su IBAN a efectos de la devolución del importe adeudado. Se emitirá el correspondiente recibo de devolución y, posteriormente, los servicios competentes procederán a la transferencia bancaria del importe a devolver, deduciendo la cantidad de 250,00 € en concepto de tasas administrativas;
   b) Cuando la renuncia se comunique después del 30 de diciembre de 2026 y hasta el 30 de enero de 2027, ambos inclusive, previa presentación de la justificación correspondiente a la Coordinación del Programa Pré, podrán darse las siguientes situaciones:
   i) En caso de que la plaza sea ocupada por otro participante que se encuentre en lista de espera, el participante que renuncie deberá facilitar su IBAN. Se emitirá el recibo de devolución y, posteriormente, los servicios competentes procederán a la transferencia bancaria del importe a devolver, deduciendo la cantidad de 250,00 € en concepto de tasas administrativas;
   ii) En caso de que la plaza no sea ocupada por otro participante, no se procederá a la devolución de ningún importe abonado en el marco de la participación en el Programa Pré.
2. En caso de que no se alcance el número mínimo de 20 participantes:
   a) La Coordinación del Programa Pre notificará, antes del 15 de marzo de 2027, por correo electrónico, a todos los participantes que hayan abonado la matrícula;
   b) Se emitirá el correspondiente recibo de devolución y, posteriormente, los servicios competentes procederán a la devolución, mediante transferencia bancaria, del importe total abonado en concepto de matrícula, a la cuenta IBAN indicada por el participante.
3. Se anulará la inscripción de los participantes mayores de 25 años. En este caso, se devolverá el importe abonado al IBAN indicado en el formulario de inscripción, deduciendo 250,00 € en concepto de gastos administrativos.

7.ª Medidas disciplinarias

Si se produce alguna situación de indisciplina que viole los deberes del participante previstos en estas normas, que perturbe el normal funcionamiento de las actividades del Pre o las relaciones entre los participantes y los guías, constituirá una infracción y se podrán aplicar las siguientes medidas:

a) Advertencia: llamada de atención verbal al participante, ante un comportamiento perturbador, con el fin de alertarle para que evite ese tipo de conducta y responsabilizarle del cumplimiento de sus obligaciones;
b) Suspensión preventiva del participante: los responsables del Pré comunicarán el incidente al tutor, si procede, y podrán determinar la suspensión preventiva del participante por un período de un día;
c) Expulsión: en caso de suspensión, si se repite el hecho, se invitará al participante a abandonar el programa en el que está inscrito, sin derecho a la devolución de ningún importe pagado por la participación en el Pré.

8.ª Inscripciones

1. Las inscripciones se realizan en línea y están limitadas a las 50 plazas disponibles.
2. El participante solo se considerará inscrito tras haber enviado una copia de su documento de identidad, o equivalente, la Declaración de Consentimiento para la Recogida y el Tratamiento de Datos y la Declaración del Tutor Legal, si procede, y el justificante de pago, realizado en un plazo máximo de tres días (contados de forma consecutiva), indicando el nombre del participante del curso preparatorio, a la dirección de correo electrónico preubiversitario@ubi.pt.
3. En caso de que se hayan cubierto todas las plazas, el participante quedará en lista de espera y podrá, en su caso, ser llamado para ocupar una plaza libre, siendo notificado únicamente por correo electrónico a partir del 15 de marzo de 2027.
4. El pago de la matrícula de los participantes admitidos en el «Pré» que se encontraban en lista de espera deberá efectuarse en un plazo máximo de solo dos (2) días consecutivos tras la inscripción.
5. Al inscribirse, el participante declara que ha leído el presente conjunto de normas y que acepta todas las condiciones.

9.ª Captura de imágenes y protección de datos

1. En el marco de este proyecto, la UBI recopila datos personales (como el nombre y el número de documento de identidad) que son explícitamente necesarios para la inscripción y la gestión de los participantes en las distintas actividades. También podrá proceder a la captura de imágenes y sonido con el único fin de divulgar las actividades institucionales promovidas por esta institución de enseñanza superior, en particular para difundir las actividades realizadas, reproduciéndolas en la galería privada del Pré, el sistema de información Balcão Virtual, el portal de noticias, los boletines informativos y las redes sociales utilizadas. La recopilación y el tratamiento de estos datos están protegidos por una solicitud adicional de consentimiento de uso, necesaria para la validación de la solicitud.
2. La UBI, como responsable del tratamiento de datos personales, orienta su actuación en el estricto cumplimiento del Reglamento General de Protección de Datos y de la Ley 58/2019, que garantiza su ejecución, en el ordenamiento jurídico nacional, respetando los principios del tratamiento de datos personales, utilizando para ello medidas técnicas y organizativas adecuadas capaces de garantizar la privacidad y la seguridad de los datos personales que trata. De conformidad con la legislación aplicable, para ejercer sus derechos, el titular de los datos personales debe ponerse en contacto con Pré a través de la dirección de correo electrónico del responsable de la protección de datos dpo@ubi.pt.

10.ª Certificación

La expedición del certificado de participación está condicionada a una asistencia mínima del 75%, con el fin de garantizar el aprovechamiento efectivo de las actividades previstas en el programa.

1. Scope

1. The University of Beira Interior (UBI) invites prospective international students to discover its campus, support services, the city of Covilhã and the surrounding region, as well as to familiarise themselves with the Portuguese language, offering them enriching and unforgettable experiences.
2. These regulations aim to set out the conditions for participation in the 2027 pre-UBIversity programme, hereinafter referred to as “Pré”, which offers 50 places.

2. Applications

1. Applications for the Pre-course will remain open until 28 February 2027, or until all places are filled.
2. Applications must be submitted via the online platform and sent to the email address preubiversitario@ubi.pt, accompanied by a copy of the applicant’s identity card or equivalent, a Declaration of Consent for the Collection and Processing of Data, and a Declaration from the Parent or Guardian, where applicable.
3. Only foreign participants who will be aged 25 or under by 31 December 2027 are eligible to apply for the Pre-programme.
4. UBI reserves the right not to run the 2027 intake if the minimum number of twenty (20) participants is not reached.

3. Participation fee and voucher

1. Participation in the Pré Programme is subject to the payment of a participation fee of €2,000.00 (two thousand euros), VAT-exempt, payable upon registration. This fee includes:
   a) Insurance;
   b) Supervised and independent study components;
   c) Integration activities.
2. Following registration and full payment of the Programme participation fee, each participant will be entitled to a voucher worth €300.00 (three hundred euros), intended exclusively for the payment of tuition fees for first-cycle (bachelor’s) or integrated master’s degree programmes at the UBI, under the following terms:
   a) The voucher is personal and non-transferable; it cannot be refunded, converted into cash or transferred to third parties. Its use is subject to the participant’s actual enrolment at UBI on one of the study programmes covered by this article, in the 2027/2028 academic year or in the two subsequent years;
   b) The voucher may only be used for the purpose set out in these regulations and in accordance with the conditions and deadlines defined by UBI for this purpose.
3. The participant must retain proof of payment of the participation fee until the start of the Programme’s activities; this may be requested for the purposes of confirming enrolment.
4. The receipt for payment of the participation fee will be made available in electronic format via the enrolment platform.

4. Operation

1. The Pre-programme will take place on all working days between 1 April and 31 July 2027, with the exception of school holidays and national and local public holidays.
   a) Classroom-based teaching activities will take place from Monday to Thursday at UBI’s premises;
   b) Integration activities will take place on Fridays, at UBI’s premises and at various locations in the region.
2. The Programme will be taught in Portuguese.
3. The specific timetable for academic and integration activities will be made available on the UBI website by 17 March 2027.

5. General duties of participants

Participants have the following duties:

a) To respect those present and, in particular, their right to enjoy all the activities of the Pre;
b) Failure to comply with the schedules stipulated in these rules will result in the inability to participate in the activities in question;
c) Follow the guidelines and instructions of the guides and members of the Pre-University Coordination, respecting their authority;
d) Treat all members of the academic community with respect and courtesy;
e) Respect the physical and psychological integrity of all members of the Pre-University;
f) Ensure the preservation, conservation and cleanliness of UBI's facilities, teaching materials, furniture and green spaces, making proper use of them;
g) Respect the property of all members of the community and the institution, under penalty of financial or material compensation;
h) Remain with the Pré guides during the defined hours, unless expressly authorised by the coordination team;
i) Not to possess or consume addictive substances, in particular drugs, tobacco and alcoholic beverages, nor to promote any form of trafficking, facilitation or consumption thereof;
j)Not to carry any materials, technological equipment, instruments or devices that could objectively disrupt the normal functioning of activities or cause physical or psychological harm to third parties;
k) Carry personal identification/passport with them at all times.

6. Withdrawals and refunds

1. Withdrawals will only be considered if they are submitted in writing, by email, and are accompanied by the relevant justification. In such cases, the following conditions apply:
   a) Where the withdrawal is notified on or before 30 December 2026 and the relevant justification is validated by the Pre-Programme Coordination, the participant must provide their IBAN for the purposes of refunding the amount due. A refund receipt will be issued and, subsequently, the relevant departments will arrange for the bank transfer of the amount to be refunded, from which €250.00 will be deducted to cover administrative fees;
   b) Where withdrawal is notified after 30 December 2026 and up to and including 30 January 2027, upon presentation of the relevant justification to the Pre-Programme Coordination, the following situations may arise:
   i) If the place is filled by another participant on the waiting list, the participant withdrawing must provide their IBAN. A refund receipt will be issued and, subsequently, the relevant departments will transfer the amount to be refunded by bank transfer, after deducting €250.00 to cover administrative fees;
   ii) If the place is not filled by another participant, no refund will be made of any amount paid in connection with participation in the Pre Programme.
2. If the minimum number of twenty (20) participants is not reached:
   a) The Pre-course coordination will notify all participants with paid registrations by email by 15 April 2026;
   b) A refund receipt will be issued and the services will subsequently make the corresponding refund by bank transfer of the total registration fee.
3. The registration of participants aged 25 or over will be cancelled. In this case, the amount paid will be refunded to the IBAN specified on the registration form, less €250.00 to cover administrative costs.

7. Disciplinary measures

Any situation of indiscipline that violates the participant's duties set out in these rules, disrupting the normal functioning of the Pre-school activities or the relations between participants and guides, constitutes an offence, and the following measures may be taken:

a) Warning: verbal warning to the participant, in the event of disruptive behaviour, with a view to alerting them to avoid such conduct and holding them responsible for fulfilling their duties;
b) Preventive suspension of the participant: Those responsible for the Pre will report the incident to the parent or guardian, if applicable, and may determine the preventive suspension of the participant for a period of one day;
c) Expulsion: In the event of suspension, if the offence is repeated, the participant will be asked to leave the programme in which they are enrolled, without the right to a refund of any amount paid for participation in Pré.

8. Registration

1. Registration is done online and is limited to the 50 available places.
2. Participants are only considered registered once they have sent a copy of their identity card, or equivalent, the Declaration of Consent for the Collection and Processing of Data and the Declaration by a Parent or Guardian, if applicable, and proof of payment, made within a maximum of three days (counted consecutively), stating the participant’s name, to the email address preubiversitario@ubi.pt.
3. If all places are filled, the participant will be placed on a waiting list and may, if necessary, be called upon to fill a vacant place; they will be notified by email only after 15 March 2027.
4. Participants admitted to the Pre-course who were on the waiting list must pay their registration fee within a maximum of just two (2) consecutive days following registration.
5. By registering, the participant declares that they have read these rules and accepted all the conditions.

9. Image capture and data protection

1. Within the scope of this project, UBI collects personal data (such as name and citizen card number) explicitly necessary for the registration and management of participants in the various activities. It may also capture images and sound for the strict purpose of publicising the institutional activities promoted by this Higher Education Institution, in particular for the dissemination of the activities carried out, reproducing them in the private gallery of Pré, the Balcão Virtual information system, the news portal, newsletters and social networks used. The collection and processing of this data is safeguarded by an additional request for consent of use, which is necessary for the validation of the application.
2. UBI, as the controller of personal data, guides its actions in strict compliance with the General Data Protection Regulation and Law 58/2019, which ensures its implementation in the national legal system, in accordance with the principles of personal data processing, using appropriate technical and organisational measures capable of ensuring the privacy and security of the personal data it processes. Under the terms of the applicable legislation, in order to exercise their rights, the owner of the personal data must contact Pré via the Data Protection Officer's email address dpo@ubi.pt.

10. Certification

The issuance of the certificate of participation is conditional on a minimum attendance of 75%, in order to ensure the effective use of the activities included in the programme.