1.ª Âmbito
A Universidade da Beira Interior (UBI), através do programa UBIstart, promove a preparação de futuros estudantes para o ingresso no ensino superior, proporcionando o contacto com a língua portuguesa, o campus universitário, os serviços de apoio, a cidade da Covilhã e a região envolvente, bem como com a dinâmica académica da UBI.
As presentes normas têm como objetivo estabelecer as condições de participação no programa UBIstart que disponibiliza um número limitado de vagas, definidas anualmente pela UBI e divulgadas na página de internet do programa.
2.ª Destinatários
- A frequência do UBIstart destina-se a cidadãos estrangeiros que tenham concluído o 12.º ano ou equivalente no seu país de origem, com um nível de proficiência de língua portuguesa de A2 ou de B1 para os que optem por inscrever-se na Unidade Curricular.
- Excetuam-se do disposto no número anterior os estudantes estrangeiros que completem 23 anos até 31 de dezembro do ano correspondente ao início da respetiva edição.
3.ª Calendário
- O calendário das atividades do UBIstart será disponibilizado na página de internet do UBIstart até ao dia 15 de julho de cada ano.
- Os participantes que optem pela inscrição na Unidade Curricular Isolada deverão consultar o Calendário Escolar correspondente ao respetivo ano letivo.
- Compete aos participantes assegurar que a Unidade Curricular escolhida é compatível, em termos de horário, com as atividades previstas no programa UBIstart.
4.ª Candidaturas
- A candidatura ao UBIstart é efetuada através do sistema online, com o preenchimento de um formulário e submissão dos documentos para a sua instrução:
a) Passaporte ou Documento de Identificação;
b) Certidão de conclusão de curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade), ou equivalente, com Classificação Interna Final;
c) Certidão das disciplinas de 12.º ano, ou equivalente, a que obteve aprovação com Classificação Interna Final e média de 12.º ano ou equivalente;
d) Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados;
e) Declaração do Encarregado de Educação, no caso de os participantes terem menos de 18 anos.
- A UBI reserva-se o direito de não abrir a edição de cada ano caso não atinja o número mínimo de dez (10) participantes.
5.ª Critérios de seriação
- Os candidatos serão seriados por ordem decrescente do valor de CS (classificação de seriação), obtido através da aplicação da fórmula abaixo indicada, com arredondamento às décimas: CS = 0,7 × A + 0,3 × B
1.1 — Na classificação de seriação (CS) os fatores são:
a) A — Média de 12.º ano ou equivalente;
b) B — Nota do exame na disciplina de ingresso para o curso escolhido pelo candidato.
- O resultado do concurso de seleção é divulgado na página de internet do UBIstart e exprime-se do seguinte modo:
a) Colocado;
b) Não colocado;
c) Excluído
6.ª Funcionamento
- A inscrição no programa UBIstart inclui a participação nas seguintes atividades:
a) Atividades Letivas do 1.º Semestre:
i. Português Língua Não Materna (níveis A1, A2 e B1);
ii. Técnicas de Oralidade e Escrita em Português;
iii. Cultura Portuguesa;
iv. Práticas de Língua Portuguesa em Contexto Real;
b) Atividades Letivas do 2.º Semestre:
i. Português Língua Não Materna (níveis A1, A2 e B1);
ii Técnicas de Oralidade e Escrita em Português;
iii. Literatura Portuguesa;
iv. Práticas de Língua Portuguesa em Contexto Real;
c) Atividades de Integração: atividades de carácter académico e cultural, destinadas à familiarização com a vida universitária e à promoção da integração dos participantes.
- A inscrição no UBIstar permite, adicionalmente, a inscrição numa Unidade Curricular Isolada do 2.º semestre, de acordo com o previsto no edital de vagas e unidades curriculares.
7.ª Desistências e devoluções
- No caso de ocorrer desistência, apenas se consideram as formalizadas por email, indicando os respetivos motivos. Aplicam-se, neste caso, as seguintes condições:
1.1. Antes do dia 15 de abril de 2026:
a) Após a apresentação da justificação e da sua validação pela coordenação do UBIstart, deverá ser comunicado o IBAN para a respetiva devolução. Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 50.00€ de taxas administrativas.
- No caso de não ser atingido o número mínimo de dez (10) participantes:
a) A coordenação do UBIstart notificará até 30 de junho de 2026, através de email, todos os participantes;
b) Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente devolução através de transferência bancária do valor total da inscrição.
8.ª Deveres gerais do participante
Ao participante imputam-se os seguintes deveres:
a) Respeitar os presentes e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades do UBIstart;
b) O não cumprimento dos horários estipulados nestas normas resultará na impossibilidade de participação nas atividades em causa;
c) Seguir as orientações e instruções dos professores e dos membros da coordenação do UBIstart, respeitando a sua autoridade;
d) Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica;
e) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros do UBIstart;
f) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da UBI, fazendo uso correto dos mesmos;
g) Respeitar os bens de todos os membros da comunidade e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material;
h) Permanecer junto dos professores e membros da coordenação do UBIstart durante o horário definido, salvo autorização expressa da equipa de coordenação;
i) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
j) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros;
k) Ser diariamente portador de identificação pessoal/passaporte.
9.ª Inscrições
- As inscrições são feitas onlinee estão limitadas às vagas existentes para cada ano letivo.
- Os candidatos colocados que não realizem a matrícula e o respetivo pagamento, no prazo estipulado para a fase de candidatura, perdem o direito à colocação e libertam as vagas ocupadas no processo de seleção e seriação, sendo chamados os candidatos seguintes.
- Ao inscrever-se, o participante declara que leu o presente conjunto de normas e aceitou todas as condições.
- As vagas disponíveis para cada curso são publicadas anualmente na página de internet do UBIstart.
10.ª Propinas, taxas e emolumentos
- A participação no programa UBIstart está sujeita ao pagamento de uma taxa de candidatura e de matrícula, a suportar pelos participantes, isenta de IVA:
a) Anual:
i) Taxa de Candidatura: 50.00 €
ii) Propina: 2.600,00 € - Inclui a oferta de inscrição numa Unidade Curricular Isolada de 2.º semestre
b) Semestral (1.º semestre):
i) Taxa de Candidatura: 50.00 €
ii) Propina: 1.300,00 €
c) Semestral (2.º semestre):
i) Taxa de Candidatura: 50.00 €
ii) Propina: 1.300,00 € - Inclui a oferta de inscrição numa Unidade Curricular Isolada de 2.º semestre
11.ª Captação de imagem e proteção de dados
- No âmbito deste projeto,a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais, promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do UBIstart, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados são salvaguardados por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário para a validação da candidatura.
- A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se, para tal, de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o UBIstart através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.
12.ª Certificação
A emissão do certificado de participação está condicionada a uma assiduidade mínima de 90%, de forma a garantir o aproveitamento efetivo das atividades previstas no programa.