Direito Económico

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Cláudia Sofia Antunes Martins
Código:
12120
Ano:
3
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(60H)
Área Científica:
Ciências Sociais e Jurídicas
Tipo de ensino:
Teórico-prático
Estágios:
Não se aplica.
Objectivos de Aprendizagem:
A presente UC visa familiarizar os alunos com os conceitos fundamentais de direito e, mais concretamente, com o direito económico, munindo o futuro economista dos principais referenciais da regulação jurídica da economia. Pretende-se proporcionar aos estudantes um conhecimento actualizado dos quadros jurídicos da atividade económica em Portugal e na União Europeia.
Conteúdos programáticos:
I. Introdução ao Direito Económico
1. Aproximação ao conceito de Direito, sua finalidade, necessidade e fontes;
2. As relações entre a Economia e o Direito;
3. Objeto do Direito Económico;
4. Fontes do Direito Económico.
II. A Constituição Económica Portuguesa e a Intervenção do Estado na Economia
1. Noção de Constituição Económica;
2. Breve esboço histórico;
3. A Constituição Económica atual;
4. A Organização Económica;
5. A Administração Económica Portuguesa;
6. O Estado como produtor de bens e serviços.
III. O Direito da União Europeia e o Mercado Interno
1. A Ordem Jurídica da União;
2. Objetivos e Princípios Fundamentais de Direito da UE;
3. Instituições e Órgãos da UE;
4. As Liberdades Económicas Fundamentais;
IV. As Regras da Concorrência da UE e no Direito Português
1. Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas;
2. Abusos de Posição Dominante;
3. Concentrações de Empresas;
4. Auxílios de Estado.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
As aulas desta unidade curricular funcionam em regime teórico-prático. De início, a matéria é explicada de forma expositiva, sendo de seguida analisada com os alunos, os quais são incentivados a participar. Por fim, são discutidos e resolvidos diversos exercícios práticos de modo a que os estudantes possam desenvolver a sua capacidade de raciocínio, aplicando os conteúdos expostos a casos concretos com recurso às respectivas normas legais.
Bibliografia principal:
SANTOS, António Carlos dos; GONÇALVES, Maria Eduarda; MARQUES, Maria Manuel Leitão, Direito Económico, Almedina, 2022 (8ª edição).
MONCADA, Luís Solano Cabral de, Direito Económico, Almedina, 2023 (8ª edição);
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel, Direito da União – História, direito, cidadania, mercado interno e concorrência, Almedina, 2019 (9ª Edição);
SILVA, Miguel Moura e, Direito da Concorrência, AAFDL Editora, 2020 (2ª edição).
Língua:
Português