Direito Fiscal

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Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches
Código:
16498
Ano:
2
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(60H)
Área Científica:
Ciências Jurídicas
Tipo de ensino:
Teórico-Prático
Estágios:
Não Aplicável
Objectivos de Aprendizagem:
Proporcionar ao aluno uma abordagem sobre a análise jurídica no domínio do Direito Fiscal, direcionada para o esclarecimento do conteúdo de determinados conceitos jurídicofiscais, dotando-o de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português, da sua estrutura e princípios e a sua materialização na lei fiscal, e munindo-o de conhecimentos essenciais à compreensão da relação jurídica fiscal e dos impostos, em ordem à sua preparação para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial.
Conteúdos programáticos:
PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL
– A atividade financeira do Estado; o direito financeiro, tributário e fiscal e as principais fontes de receita pública.
– As Fontes do Direito Fiscal e a Hierarquia das leis
– Interpretação e Integração das leis fiscais
– Aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço:
O IMPOSTO
– Definição; características, elementos, fases e critérios de classificação
A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL
– O facto tributário.
– Os sujeitos.
– O objeto.
– A constituição, a alteração e a extinção da relação jurídica fiscal.
– As garantias.
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
– Caracterização dos principais impostos vigentes.
ESTUDO TEÓRICO-PRÁTICO do IRS
Principais características do IRS
As Incidências: Pessoal e Real
Determinação da Matéria Coletável
Cálculo da Coleta
As Obrigações Acessórias
Os principais Benefícios Fiscais
As principais Declarações Fiscais
Bibliografia principal:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Material de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma moodle
Nabais, J. Casalta (2019). “Direito Fiscal”. Coimbra: Edições Almedina, Lda.
Lei Geral Tributária – LGT
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – CIRS
Estatuto dos Benefícios Fiscais – EBF
Legislação Complementar e Acessória
Entendimentos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Pires, José Maria F., et al. “Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada”. Coimbra: Edições Almedina, Lda., 2016.
Carlos, Américo Brás, et al. “Guia dos Impostos em Portugal 2025”. Lisboa: Quid Júris, 2025.
Catarino, J. & Dourado, Ana Paula “Fiscalidade - Teoria Fiscal e Tributação Interna”. Coimbra: Edições Almedina, Lda., 2024.
Pereira, Manuel Henrique de Freitas “Fiscalidade”. Coimbra: Edições Almedina, Lda., 2023.
Língua:
Português