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ACEF

O processo de Avaliação/Acreditação dos Ciclos de Estudos em Funcionamento (ACEF) pressupõe a submissão, na plataforma da A3ES, de um relatório de autoavaliação do ciclo de estudos que se pretende avaliado e acreditado.

O prazo para o preenchimento e submissão do relatório tem a duração de três meses e decorre no final de cada ano civil, regra geral de setembro a dezembro.

O relatório é analisado por uma Comissão de Avaliação Externa (CAE), especializada no agrupamento em que se insere o Ciclo de Estudos. Após a submissão, a CAE visita a instituição para verificar in loco a informação inscrita no relatório e poder elaborar o Relatório de Avaliação Externa (RAE), no qual inclui, entre outros aspetos relevantes, os aspetos positivos, as deficiências encontradas e as propostas de melhoria. O RAE é, por sua vez, enviado à instituição que poderá pronunciar-se quanto ao seu conteúdo. Na fase final do processo, cabe ao Conselho de Administração emitir uma decisão final, em resultado da sua apreciação do relatório final da CAE, elaborado, sempre que aplicável, com base na pronúncia da instituição.

Os processos ACEF – que se iniciam com a comunicação por parte da A3ES dos ciclos de estudos que serão alvo de avaliação no próximo ano do ciclo – obedecem a uma organização ano/agrupamento (área científica): em cada ano de um ciclo regular de avaliação/acreditação (composto por cinco anos letivos), a A3ES avalia os ciclos de estudos que pertencem a determinados agrupamentos/áreas científicas. Esta organização do processo por correspondência ano/agrupamento teve como objetivo manter alinhados os ciclos de estudo, cujo prazo máximo de acreditação é de seis anos (artigo 37.º do Regulamento n.º 392/2013, da A3ES). Todavia, o Conselho de Administração pode fixar um prazo mais curto ou mais longo, até um limite de oito anos, para a vigência da acreditação de ciclos de estudos integrantes de determinadas áreas científicas/agrupamentos, de modo a que o eventual procedimento para a respetiva renovação venha a ter lugar no ano letivo correspondente. Findo o prazo de acreditação, se o ciclo de estudos não estiver alinhado com o seu respetivo agrupamento, é sujeito a um Pedido Especial de Renovação da Acreditação de Ciclos de Estudos Não-Alinhados (PERA).

A taxa pelo procedimento de avaliação/acreditação de ciclos de estudo em funcionamento é fixada pela Deliberação n.º 797/2017.

Os resultados dos processos de acreditação dos ciclos de estudos em funcionamento podem ser consultados nas páginas dos cursos ou na A3ES.

Procedimentos A3ES: 

Procedimentos UBI:

 

Data da última atualização: 26-03-2020
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