Ao Setor de Gestão de Compras compete:
- Preparar e acompanhar todos os procedimentos de contratação pública, designadamente de aquisição de bens e serviços e de empreitadas, assegurando a conformidade legal dos procedimentos;
- Assegurar a publicitação de contratos públicos no respectivo portal;
- Controlar a vigência dos contratos de prestação de serviços, assegurando o prazo necessário para a sua renovação ou cancelamento;
- Organizar os processos de aquisição de material de uso corrente necessário ao normal funcionamento da instituição;
- Manter atualizado o registo dos contratos plurianuais nos termos da legislação vigente.