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PERA

O Pedido Especial de Renovação da Acreditação (PERA) de Ciclos de Estudos Não-Alinhados tem lugar quando, cumulativamente:

  • está prestes a expirar o prazo de acreditação; e
  • o ciclo de estudos não se encontra alinhado com o agrupamento/área científica a que pertence, no âmbito dos ciclos regulares de avaliação/acreditação.

Neste caso, a Instituição apresenta o pedido na plataforma da A3ES, ação que, na prática, se traduz na submissão de um relatório de autoavaliação semelhante ao Relatório de Autoavaliação dos CEF (Ciclos de Estudo em Funcionamento). Perante o pedido, a A3ES decide se continuar a analisar ou rejeitar o pedido liminarmente. Quando aceite, é nomeada a Comissão de Avaliação Externa (CAE), sendo que, neste caso e contrariamente aos processos ACEF, não há lugar a visita. A CAE elabora e conclui o relatório preliminar, que é seguidamente enviado à Instituição. Segue-se o prazo para a apresentação de pronúncia pela instituição que, quando aplicável, dá lugar a um novo relatório pela CAE – o chamado Relatório Final – elaborado com base no teor da pronúncia.  Por último, o Conselho de Administração informa a Instituição da sua deliberação final. À semelhança das demais tipologias de processos de avaliação (NCE e ACEF), desta decisão poderá ser sempre interposto recurso (Regulamento n.º 869/2010).

O Ciclo de Estudos voltará a ser avaliado durante o ano a que corresponde o seu agrupamento/área científica.

A taxa pelo procedimento especial de renovação da acreditação de ciclos de estudos é fixada pela Deliberação n.º 797/2017.

 

Os resultados dos processos de Pedido Especial de Renovação da Acreditação de Ciclos de Estudos Não-alinhados e auditoria podem ser consultados nas páginas dos cursos ou na A3ES.

 

Procedimentos A3ES:

Procedimentos UBI:

Data da última atualização: 26-03-2020
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