1.ª Âmbito
- A Universidade da Beira Interior (UBI), em parceria com a Ordem de Engenheiros, apresenta o programa mUBIweek: Engenharia e Tecnologia Global.
- O presente documento estabelece as normas de participação no programa mUBIweek: Engenharia e Tecnologia Global, adiante designado por mUBIweek, que disponibiliza um total de 20 vagas.
2.ª Destinatários
- O mUBIweek destina-se a participantes internacionais com interesse ou atividade profissional, académica ou científica nas áreas da engenharia, da tecnologia, da inovação e do empreendedorismo.
- Podem inscrever-se, designadamente:
a) Engenheiros com inscrição ativa em ordens profissionais, conselhos profissionais ou associações de engenharia;
b) Empresários, gestores e dirigentes com atividade nos setores da engenharia e da tecnologia;
c) Profissionais com funções técnicas em instituições públicas ou privadas nas áreas abrangidas pelo programa;
d) Docentes, investigadores e coordenadores de cursos superiores nas áreas da engenharia e da tecnologia;
e) Estudantes finalistas do ensino superior em cursos de engenharia ou áreas tecnológicas;
f) Outros profissionais cujo percurso ou interesse seja considerado relevante para os objetivos do programa.
3.ª Inscrições e condições de participação
- As inscrições para cada edição do mUBIweek decorrem até 60 dias antes da respetiva data de início ou até ao preenchimento do número máximo de vagas disponíveis.
- A inscrição é efetuada através da plataforma online e deve ser acompanhada do envio dos seguintes documentos para o endereço de correio eletrónico mubiweek@ubi.pt:
a) Cópia do documento de identificação ou passaporte;
b) Declaração de Consentimento para a Recolha e Tratamento de Dados Pessoais, devidamente preenchida e assinada, disponível na página oficial da UBI.
- Após a validação da inscrição, será emitida uma carta de aceitação para efeitos de instrução do processo de pedido de visto.
- O programa destina-se exclusivamente a cidadãos estrangeiros e é ministrado em língua portuguesa.
- A realização de cada edição está condicionada à inscrição de um número mínimo de 10 (dez) participantes. Caso este número não seja atingido, a UBI reserva-se o direito de não realizar a respetiva edição.
- Formalização da inscrição implica a aceitação integral das presentes normas.
4.ª Taxa de participação
- O valor da taxa de participação no mUBIweek é de 1.000.00€, isento de IVA, e:
a) Inclui: seguro durante o período do programa, transporte de Lisboa para a Covilhã e regresso, alojamento e refeições diárias (pequeno-almoço, almoço e jantar), bem como as atividades culturais e sociais previstas na programação, decorrendo o programa de segunda-feira a sexta-feira, durante cinco dias úteis.
b) Exclui: Viagens para Portugal e retorno ao país de origem, e viagens dentro do território português até ao local de recolha e entrega dos participantes em Lisboa.
- O respetivo recibo será disponibilizado em formato eletrónico, através da plataforma de inscrição, e deve ser guardado até ao início das atividades
- Os participantes com ligação comprovada a entidades que tenham protocolos de cooperação com a UBI beneficiam de um desconto de 15% sobre o valor da taxa de participação.
- Qualquer pedido de alteração às datas de início e de fim do programa, ou às condições de alojamento, alimentação e seguro incluídas na taxa de participação, carece de aprovação prévia da Coordenação do mUBIweek. Em caso de aprovação, as alterações ficam sujeitas à apresentação e aceitação de um orçamento complementar, cujo valor será comunicado à entidade proponente e deverá ser integralmente suportado por esta, mediante aceitação expressa das condições apresentadas pela UBI.
5.ª Calendário e funcionamento
- As datas de realização de cada edição do mUBIweek são propostas pelas entidades participantes, com uma antecedência mínima de quatro meses, estando sujeitas a confirmação pela UBI. Não serão consideradas propostas que incluam semanas com feriados nacionais ou o feriado municipal da Covilhã.
- A calendarização fica sujeita à disponibilidade institucional, científica, logística e operacional da UBI.
- A duração, os horários, os locais, as deslocações e as atividades de cada edição são divulgados no respetivo programa.
- A UBI reserva-se o direito de introduzir alterações ao programa sempre que circunstâncias justificadas o exijam, procurando assegurar a continuidade e a qualidade das atividades previstas.
6.ª Desistências, cancelamentos e devoluções
- Qualquer desistência da participação no mUBIweek deve ser comunicada por escrito, através do endereço de correio eletrónico mubiweek@ubi.pt, com indicação dos respetivos motivos. Para efeitos de aplicação das condições previstas nesta secção, será considerada a data de receção da comunicação pela UBI.
- Em caso de desistência por iniciativa do participante, as condições de eventual devolução dos valores pagos são as seguintes:
2.1. Desistência comunicada até 60 dias antes da data de início da respetiva edição:
a) O pedido de devolução deve ser acompanhado de uma justificação, ficando a sua aceitação sujeita à validação da Coordenação do mUBIweek;
b) Quando o pedido for deferido, será devolvido o valor pago, com retenção de 50,00€ (cinquenta euros), a título de despesas administrativas;
c) A devolução será processada pelos serviços competentes da UBI, mediante comunicação do IBAN pelo participante e emissão do correspondente documento de regularização.
2.2. Desistência comunicada nos 60 dias anteriores à data de início da respetiva edição:
a) Não haverá lugar à devolução dos valores pagos, exceto quando a vaga deixada pelo participante seja efetivamente preenchida por outro candidato;
b) Para efeitos da alínea anterior, considera-se a vaga preenchida apenas quando o novo participante tenha formalizado a inscrição, entregue a documentação exigida e efetuado o pagamento integral da taxa de participação;
c) Verificada a substituição, poderá ser solicitada a devolução do valor pago pelo participante desistente, com retenção de 50,00€ (cinquenta euros), a título de despesas administrativas;
d) A existência de candidatos em lista de espera não constitui, por si só, fundamento para a devolução dos valores pagos.
2.3. Em caso de doença grave, devidamente comprovada através de documentação médica, poderá ser solicitada a devolução do valor da inscrição fora dos prazos estabelecidos, com retenção de 250,00 € para despesas administrativas. O pedido deverá ser apresentado por escrito à Coordenação do mUBIweek, através do endereço eletrónico mubiweek@ubi.pt, acompanhado do respetivo comprovativo médico, ficando sujeito a validação.
- A não comparência do participante, sem comunicação prévia de desistência, não confere direito à devolução de quaisquer valores pagos.
- Em caso de cancelamento de uma edição por iniciativa da UBI, nomeadamente por não ser atingido o número mínimo de dez (10) participantes, aplicam-se as seguintes condições:
a) A UBI comunicará o cancelamento a todos os participantes com inscrição confirmada e pagamento efetuado, com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data prevista para o início do programa;
b) Caso o cancelamento ocorra por não ser atingido o número mínimo de participantes, será devolvida a totalidade dos valores pagos a título de taxa de participação, sem qualquer retenção de despesas administrativas;
c) Para efeitos de processamento da devolução, os participantes deverão comunicar o IBAN do titular que efetuou o pagamento;
d) A devolução será efetuada pelos serviços competentes da UBI, através de transferência bancária, mediante emissão do correspondente documento de regularização.
- Em qualquer situação de devolução, o IBAN indicado deverá pertencer ao titular que efetuou o pagamento. Excecionalmente, poderá ser aceite outro titular, desde que a situação seja devidamente justificada e previamente validada pelos serviços competentes da UBI.
7.ª Deveres dos participantes
Durante a participação no mUBIweek, os participantes devem:
a) Respeitar os restantes participantes, os membros da comunidade académica, os profissionais envolvidos e os responsáveis pela organização;
b) Cumprir os horários e as orientações relativas às atividades programadas;
c) Seguir as instruções da coordenação, dos docentes, dos investigadores, dos técnicos e dos responsáveis pelas visitas e deslocações;
d) Adotar uma conduta pautada pelo respeito, pela responsabilidade, pela tolerância e pela convivência intercultural;
e) Respeitar a integridade física e psicológica de todas as pessoas envolvidas no programa;
f) Zelar pela conservação, limpeza e utilização adequada das instalações, dos equipamentos, dos materiais e dos espaços da UBI e das entidades visitadas;
g) Respeitar os bens da instituição, das entidades parceiras e dos restantes participantes, assumindo a responsabilidade por danos que lhes sejam imputáveis, nos termos legalmente aplicáveis;
h) Abster-se de comportamentos que perturbem o normal funcionamento das atividades ou coloquem em risco a segurança própria ou de terceiros;
i) Cumprir as regras de segurança e as orientações específicas aplicáveis às atividades laboratoriais, técnicas, científicas e às visitas realizadas;
j) Não consumir nem transportar substâncias ilícitas, nem adotar comportamentos incompatíveis com as regras de segurança, a legislação aplicável ou as condições definidas para as atividades;
k) Fazer-se acompanhar de documento de identificação válido durante o programa, sempre que necessário;
l) Cumprir as demais condições específicas de participação comunicadas pela UBI para cada edição.
8.ª Medidas em caso de incumprimento
- O incumprimento das presentes normas ou das orientações da organização pode determinar a aplicação de medidas adequadas à gravidade da situação, designadamente:
a) Advertência - chamada verbal de atenção ao participante, perante um comportamento perturbador, com vista a alertá-lo para que evite tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres;
b) Suspensão preventiva do participante - Os responsáveis pelo mUBIweek comunicarão a ocorrência ao encarregado de educação, caso se aplique, podendo determinar a suspensão preventiva do participante pelo período de um dia;
c) Expulsão - Em situação de suspensão, caso se verifique a repetição do facto, o participante será convidado a abandonar o programa em que se encontra inscrito, sem direito à devolução de qualquer valor pago pela participação no mUBIweek.
- A aplicação de qualquer medida deve ter em consideração a natureza e a gravidade dos factos, as circunstâncias em que ocorreram e a necessidade de salvaguardar a segurança e os direitos dos envolvidos.
- A exclusão do programa por motivo imputável ao participante não confere, por si só, direito à devolução dos valores pagos, aplicando-se as condições divulgadas para a respetiva edição e as disposições legais aplicáveis.
- Sempre que necessário, as ocorrências são comunicadas aos serviços competentes da UBI para os devidos efeitos.
9.ª Captação de imagem e proteção de dados pessoais
- No âmbito deste projeto, a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do mUBIweek, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados é salvaguardado por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário à instrução da inscrição.
- A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se para tal de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o mUBIweek através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.
10.ª Certificação
A emissão do certificado de participação depende do cumprimento de uma assiduidade mínima de 75% da carga horária total do programa.
11.ª Disposições finais
- As presentes normas aplicam-se a todas as edições do mUBIweek: Engenharia e Tecnologia Global, sendo complementadas pelas condições específicas de cada edição, que não poderão contrariar as disposições gerais aqui estabelecidas.
- A UBI reserva-se o direito de rever as presentes normas sempre que necessário, cabendo-lhe igualmente decidir sobre os casos omissos, em conformidade com a legislação e os regulamentos institucionais aplicáveis.
- As presentes normas entram em vigor após a respetiva aprovação e publicação pelos meios institucionais competentes.