Normas de participação

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1.ª Âmbito

A Universidade da Beira Interior (UBI), em parceria com o Programa Engenharia Sem Fronteiras, Presenta a edição de 2026 do mUBIweek: Engenharia e Tecnologoa Global.

O presente documento visa definir as normas de participação no mUBIweek: Engenharia e Tecnologia Global designado adiante por mUBIweek e que disponibiliza, para 2026, 20 vagas.

2.ª Candidaturas

1. As candidaturas ao mUBIweek estarão abertas até 30 de abril de 2026 ou até preenchimento total das vagas.
2. As candidaturas são formalizadas através da plataforma online e envio para o endereço de email mubiweek@ubi.ptda Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados.
3. Só poderão candidatar-se cidadãos estrangeiros, com a ressalva de que o programa será conduzido em português.
4. A UBI reserva-se o direito de não abrir o mUBIweek caso não atinja o número mínimo de dez (10) participantes.

3.ª Taxa de participação

1. O valor da participação no mUBIweek é de 699.00€, isento de IVA, e:
   a) Inclui: Seguro, transporte de Lisboa a Covilhã e retorno, alojamento, refeições diárias (pequeno-almoço, almoço, jantar e degustações previstas na programação).
   b) Exclui: Viagens para Portugal e retorno ao país de origem, e viagens dentro do território português até ao local de recolha e entrega dos participantes na Gare do Oriente, em Lisboa.
2. O comprovativo de pagamento deve ser guardado até ao início das atividades.
3. O recibo relativo ao pagamento da inscrição será disponibilizado em formato eletrónico na plataforma de inscrição. 

4.ª Funcionamento

1. As atividades do mUBIweek decorrerão entre 25 e 29 de maio de 2026, entre as 9h00 e as 23h00.
   a) Excetuam-se do número anterior:
   i) Dia 25 de maio: início da atividade às 8h30 com a deslocação dos participantes entre a Gare do Oriente, Lisboa, e a UBI, Covilhã;
   ii)Dia 29 de maio: fim das atividades e chegada dos participantes à Gare do Oriente, Lisboa, às 20h00.

5.ª Seriação dos candidatos

1. Tendo em conta o número limitado de vagas disponíveis e a necessidade de garantir o alinhamento do perfil dos participantes com os objetivos estratégicos do programa, os candidatos ao mUBIweek: Engenharia e Tecnologia Global serão admitidos com base em critérios definidos pela Universidade da Beira Interior e o Programa Engenharia Sem Fronteiras. A seleção visa assegurar uma participação qualificada, representativa e com elevado potencial de impacto nas áreas da engenharia, inovação e internacionalização. Neste sentido, poderão candidatar-se ao mUBIweek:
   a) Engenheiros com inscrição ativa em Conselhos Profissionais ou Associações de Engenharia;
   b) Empresários ou gestores com atuação comprovada no setor das engenharias e tecnologias;
   c) Profissionais com funções técnicas em instituições públicas ou privadas nas áreas de engenharia e tecnologia;
   d) Docentes ou coordenadores de cursos superiores de Engenharia;
   e) Estudantes finalistas de cursos superiores em Engenharia ou áreas tecnológicas;
   f) Outros profissionais com interesse declarado nas áreas de engenharia, inovação e tecnologia global.
2. A Universidade da Beira Interior reserva-se o direito de solicitar a comprovação das qualificações declaradas no ato de inscrição, podendo anular a mesma caso não se confirme a veracidade das informações prestadas.

6.ª Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:

a) Respeitar os presentes e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades do mUBIweek;

b) O não cumprimento dos horários estipulados nestas normas resultará na impossibilidade de participação nas atividades em causa;

c) Seguir as orientações e instruções dos guias e dos membros da coordenação do mUBIweek, respeitando a sua autoridade;

d) Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica e participante do programa;

e) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros do mUBIweek;

f) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da UBI, fazendo uso correto dos mesmos;

g) Respeitar os bens de todos os membros da comunidade e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material;

h) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;

i) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros;

j) Ser diariamente portador de identificação pessoal/passaporte.

7.ª Desistências e devoluções

1. No caso de ocorrer desistência, apenas se consideram as candidaturas formalizadas por email, indicando os respetivos motivos. Aplicam-se, neste caso, as seguintes condições:
   1.1 Antes do dia 15 de março de 2026:
   a) Após a apresentação da justificação e da sua validação pela coordenação do mUBIweek, deverá ser comunicado o IBAN para a respetiva devolução. Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 50.00€, valor pago pela inscrição no mUBIweek.
   1.2. Após o dia 15 de março de 2026 e a apresentação da justificação à coordenação do mUBIweek, podem aplicar-se as seguintes situações (deverá ser comunicado o IBAN):
   a) A vaga foi recuperada por outro participante que se encontrava em lista de espera: será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 50.00€, valor pago pela inscrição no mUBIweek;
   b) A vaga não foi recuperada: não haverá lugar à devolução de quaisquer valores pagos pela participação no mUBIweek.
2. No caso de não ser atingido o número mínimo de dez (10) participantes:
   a) A coordenação do mUBIweek notificará a partir de 30 de abril de 2026, através de email, todos os participantes com inscrições pagas;
   b) Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente devolução através de transferência bancária do valor total da inscrição.

8ª Medidas disciplinares

Caso se verifique alguma situação de indisciplina que viole os deveres do participante previstos nestas normas, perturbadores do normal funcionamento das atividades do mUBIweek ou das relações entre os participantes e guias, constitui infração, podendo ser colocadas em prática as seguintes medidas:

a) Advertência - chamada verbal de atenção ao participante, perante um comportamento perturbador, com vista a alertá-lo para que evite tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres;

b) Suspensão preventiva do participante - Os responsáveis pelo mUBIweek comunicarão a ocorrência ao encarregado de educação, caso se aplique, podendo determinar a suspensão preventiva do participante pelo período de um dia;

c) Expulsão - Em situação de suspensão, caso se verifique a repetição do facto, o participante será convidado a abandonar o programa em que se encontra inscrito, sem direito à devolução de qualquer valor pago pela participação no mUBIweek.

9ª Inscrições

1. As inscrições são feitas onlinee estão limitadas às vagas existentes.
2. O participante só se encontra inscrito após ter enviado a Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados e Comprovativo das Declarações Prestadas e efetuado o pagamento no máximo de três dias (contados consecutivamente), através de Cartão de Crédito.
3. Caso as vagas estejam todas preenchidas o participante ficará em lista de espera e poderá, eventualmente, ser chamado para ocupar uma vaga livre, sendo notificado apenas por email após o dia 30 de abril.
4. O pagamento da inscrição dos participantes admitidos ao mUBIweek que se encontravam em lista de espera terá uma validade de apenas dois (2) dias consecutivos, a partir da data da sua inscrição.
5. Ao inscrever-se o participante declara que leu o presente conjunto de normas e aceitou todas as condições.

10ª Captação de imagem e proteção de dados

1. No âmbito deste projeto,a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do mUBIweek, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados é salvaguardado por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário à instrução da inscrição. 
2. A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dadose da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se para tal de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o mUBIweek através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.

1.ª Ámbito

La Universidad de Beira Interior (UBI), en colaboración con el Programa Ingeniería sin Fronteras, presenta la edición 2026 de mUBIweek: Ingeniería y Tecnología Global.

El presente documento tiene por objeto definir las normas de participación en la mUBIweek: Ingeniería y Tecnología Global, en lo sucesivo denominada mUBIweek, que ofrece 20 plazas para 2026.

2.ª Solicitudes

1. Las solicitudes para la mUBIweek estarán abiertas hasta el 30 de abril de 2026 o hasta que se cubran todas las plazas.
2. Las solicitudes se formalizan a través de la plataforma en línea y enviando a la dirección de correo electrónico mubiweek@ubi.pt la Declaración de Consentimiento para la Recopilación y el Tratamiento de Datos.
3. Solo podrán presentar su candidatura ciudadanos extranjeros, con la salvedad de que el programa se impartirá en portugués.
4. La UBI se reserva el derecho de no abrir el mUBIweek si no se alcanza el número mínimo de diez (10) participantes.

3.ª Cuota de participación

1. El importe de la participación en mUBIweek es de 699,00 €, exento de IVA, e:
   a) Incluye: Seguro, transporte de Lisboa a Covilhã y vuelta, alojamiento, comidas diarias (desayuno, almuerzo, cena y degustaciones previstas en el programa).
   b) No incluye: Viajes a Portugal y regreso al país de origen, ni viajes dentro del territorio portugués hasta el lugar de recogida y entrega de los participantes en la Gare do Oriente, en Lisboa.
2. El comprobante de pago debe conservarse hasta el inicio de las actividades.
3. El recibo relativo al pago de la inscripción estará disponible en formato electrónico en la plataforma de inscripción.

4.ª Funcionamiento

1. Las actividades de la mUBIweek se desarrollarán entre el 25 y el 29 de mayo de 2026, entre las 9:00 y las 23:00 horas.
   a) Se excluyen del apartado anterior:
   i) 25 de mayo: inicio de la actividad a las 8:30 con el traslado de los participantes entre la Gare do Oriente, Lisboa, y la UBI, Covilhã;
   ii) 29 de mayo: fin de las actividades y llegada de los participantes a la Gare do Oriente, Lisboa, a las 20:00.

5.ª Clasificación de los candidatos

1. Teniendo en cuenta el número limitado de plazas disponibles y la necesidad de garantizar la adecuación del perfil de los participantes a los objetivos estratégicos del programa, los candidatos al mUBIweek: Ingeniería y Tecnología Global serán admitidos en función de los criterios definidos por la Universidad de Beira Interior y el Programa Ingeniería sin Fronteras. La selección tiene por objeto garantizar una participación cualificada, representativa y con un alto potencial de impacto en los ámbitos de la ingeniería, la innovación y la internacionalización. En este sentido, podrán presentar su candidatura al mUBIweek:
   a) Ingenieros con inscripción activa en colegios profesionales o asociaciones de ingeniería;
   b) Empresarios o gestores con experiencia demostrada en el sector de la ingeniería y la tecnología;
   c) Profesionales con funciones técnicas en instituciones públicas o privadas en las áreas de ingeniería y tecnología;
   d) Profesores o coordinadores de cursos superiores de ingeniería;
   e) Estudiantes de último año de cursos superiores de ingeniería o áreas tecnológicas;
   f) Otros profesionales con interés declarado en las áreas de ingeniería, innovación y tecnología global.
2. La Universidad de Beira Interior se reserva el derecho de solicitar la acreditación de las cualificaciones declaradas en el momento de la inscripción, pudiendo anularla si no se confirma la veracidad de la información proporcionada.

6.ª Deberes generales del participante

Los participantes son responsables de los siguientes deberes:

a) Respetar a los presentes, especialmente su derecho a disfrutar de todas las actividades de mUBIweek;

b) El incumplimiento de los horarios estipulados en este reglamento resultará en la imposibilidad de participar en las actividades en cuestión;

c) Seguir las directrices e instrucciones de los guías y coordinadores de mUBIweek, respetando su autoridad;

d) Tratar con respeto y cortesía a cualquier miembro de la comunidad académica y participante del programa;

e) Respetar la integridad física y psicológica de todos los miembros de mUBIweek;

f) Velar por la conservación, el mantenimiento y la limpieza de las instalaciones, el material didáctico, el mobiliario y las áreas verdes de la UBI, haciendo un uso adecuado de los mismos;

g) Respetar la propiedad de todos los miembros de la comunidad y de la institución, bajo pena de compensación económica o material;

h) No poseer ni consumir sustancias adictivas, especialmente drogas, tabaco o bebidas alcohólicas, ni promover ninguna forma de tráfico, facilitación o consumo de las mismas;

i) No transportar materiales, equipos tecnológicos, instrumentos ni dispositivos que puedan perturbar objetivamente el normal funcionamiento de las actividades o causar daños físicos o psicológicos a terceros;

j) Llevar su documento de identidad/pasaporte a diario.

7.ª Retiros y reembolsos

1. En caso de retiro, solo se considerarán las solicitudes enviadas por correo electrónico, indicando los motivos. En este caso, se aplicarán las siguientes condiciones:

1.1. Antes del 15 de marzo de 2026:
a) Tras la presentación de la justificación y su validación por parte del coordinador de mUBIweek, se deberá comunicar el IBAN para el reembolso correspondiente. Se emitirá un comprobante de reembolso y, posteriormente, el servicio realizará la transferencia bancaria correspondiente. Se retirarán los R$50,00 correspondientes a la inscripción a mUBIweek. 1.2. Después del 15 de marzo de 2026 y tras la presentación de una justificación al coordinador de mUBIweek, podrán darse las siguientes situaciones (se deberá proporcionar el IBAN):
b) La plaza fue reclamada por otro participante en lista de espera: se emitirá un comprobante de reembolso y el servicio realizará la transferencia bancaria correspondiente. Se retirarán los R$50,00 abonados por la inscripción a mUBIweek;
c) La plaza no fue reclamada: no se realizarán reembolsos de los importes abonados por la participación en mUBIweek.

1.2 Si no se alcanza el número mínimo de diez (10) participantes:
a) El coordinador de mUBIweek notificará por correo electrónico a todos los participantes con inscripciones pagadas a partir del 30 de abril de 2026;
b) Se emitirá un comprobante de reembolso y el servicio realizará el reembolso correspondiente del importe total de la inscripción mediante transferencia bancaria.

8.ª Medidas disciplinarias

En caso de cualquier comportamiento indisciplinado que infrinja las obligaciones del participante establecidas en este reglamento, interrumpiendo el normal funcionamiento de las actividades de mUBIweek o la relación entre participantes y guías, se considerará una infracción y se podrán aplicar las siguientes medidas:

a) Advertencia: una advertencia verbal al participante sobre el comportamiento disruptivo, advirtiéndole que lo evite y haciéndole responsable del cumplimiento de sus obligaciones;

b) Suspensión Preventiva del Participante: Los responsables de mUBIweek notificarán el incidente a la persona responsable, si corresponde, y podrán determinar la suspensión preventiva del participante por un día;

c) Expulsión: en caso de suspensión, si el incidente se repite, se le pedirá al participante que abandone el programa en el que está inscrito, sin derecho a reembolso del importe abonado por la participación en mUBIweek.

9.ª Inscripción

1. La inscripción es en línea y está limitada a las plazas disponibles. 2. Los participantes solo se inscribirán tras enviar el Formulario de Consentimiento para la Recopilación y el Procesamiento de Datos y el Comprobante de Declaraciones Proporcionadas, y realizar el pago con tarjeta de crédito en un plazo máximo de tres días consecutivos.
2. Si se cubren todas las plazas, los participantes pasarán a una lista de espera y podrían ser llamados a cubrir una vacante. Solo se les notificará por correo electrónico después del 30 de abril.
3. El pago de la inscripción de los participantes admitidos en mUBIweek que estuvieran en lista de espera será válido solo durante dos (2) días consecutivos a partir de la fecha de inscripción.
4. Al inscribirse, los participantes declaran haber leído este reglamento y aceptar todas las condiciones.

10.ª Captura de Imágenes y Protección de Datos

1. Como parte de este proyecto, UBI recopila datos personales (como nombre y número de identificación) requeridos explícitamente para el registro y la gestión de los participantes en las diversas actividades. También podrá capturar imágenes y sonido con la estricta finalidad de dar a conocer las actividades institucionales promovidas por esta Institución de Educación Superior, en particular para difundir las actividades realizadas, reproduciéndolas en la galería privada mUBIweek, el sistema de información del Mostrador Virtual, el portal de noticias, los boletines informativos y las redes sociales utilizadas. La recopilación y el tratamiento de estos datos están protegidos por una solicitud adicional de consentimiento, necesaria para el registro.
2. UBI, como responsable del tratamiento de datos, actúa en estricto cumplimiento del Reglamento General de Protección de Datos y la Ley 58/2019, que garantiza su aplicación, en el ordenamiento jurídico nacional, de conformidad con los principios del tratamiento de datos personales, utilizando medidas técnicas y organizativas adecuadas para garantizar la privacidad y la seguridad de los datos personales que trata. De acuerdo con la legislación aplicable, para ejercer sus derechos, el titular de los datos personales deberá dirigirse a mUBIweek a través de la dirección de correo electrónico del Delegado de Protección de Datos dpo@ubi.pt.

1st Scope

The University of Beira Interior (UBI), in partnership with the Engineering Without Borders Program, presents the 2026 edition of mUBIweek: Global Engineering and Technology.

This document aims to define the rules for participation in mUBIweek: Global Engineering and Technology, hereinafter referred to as mUBIweek, which offers 20 spots for 2026.

2nd Applications

1. Registration for mUBIweek will be open until April 30, 2026, or until all spots are filled.
2. Applications are submitted through the online platform and the Declaration of Consent for Data Collection and Processing must be submitted to the email address mubiweek@ubi.pt.
3. Only foreign citizens may register, with the exception that the program will be conducted in Portuguese. 4. UBI reserves the right to cancel mUBIweek if the minimum number of ten (10) participants is not reached.

3rd Participation Fee

1. The cost of participating in mUBIweek is €699.00, VAT excluded, and:
   a) Includes: Insurance, transportation from Lisbon to Covilhã and back, accommodation, daily meals (breakfast, lunch, dinner, and tastings as scheduled).
   b) Excludes: Travel to and from Portugal, and travel within Portugal to the participant pickup and drop-off location at Gare do Oriente in Lisbon.
2. Proof of payment must be kept until the start of the activities.
3. The registration payment slip will be made available electronically on the registration platform.

4th Operation

1. The mUBIweek activities will take place between May 25th and 29th, 2026, from 9:00 AM to 11:00 PM.
   a) The following are exceptions to the previous paragraph:
   i) May 25th: activities begin at 8:30 AM with participants traveling between Gare do Oriente, Lisbon, and UBI, Covilhã;
   ii) May 29th: activities end and participants arrive at Gare do Oriente, Lisbon, at 8:00 PM.

5th Candidate Selection

1. Given the limited number of available places and the need to ensure participant profiles align with the program's strategic objectives, candidates for mUBIweek: Global Engineering and Technology will be admitted based on criteria defined by the University of Beira Interior and the Engineering Without Borders Program. The selection aims to ensure qualified, representative participation with high potential for impact in the areas of engineering, innovation, and internationalization. The following may apply for mUBIweek:
   a) Engineers with active registration with Professional Councils or Engineering Associations;
   b) Entrepreneurs or managers with proven experience in the engineering and technology sector;
   c) Professionals with technical roles in public or private institutions in the fields of engineering and technology;
   d) Professors or coordinators of undergraduate engineering programs;
   e) Undergraduate students in engineering or technology;
   f) Other professionals with a declared interest in the fields of engineering, innovation, and global technology.
2. The University of Beira Interior reserves the right to request proof of the qualifications declared at the time of registration and may cancel the registration if the accuracy of the information provided is not confirmed.

6th General Duties of the Participant

Participants are responsible for the following duties:

a) Respect those present and, in particular, their right to enjoy all mUBIweek activities;

b) Failure to comply with the schedules stipulated in these rules will result in the inability to participate in the activities in question;

c) Follow the guidelines and instructions of the mUBIweek guides and coordinators, respecting their authority;

d) Treat any member of the academic community and program participant with respect and courtesy;

e) Respect the physical and psychological integrity of all mUBIweek members;

f) Ensure the preservation, conservation, and cleanliness of the UBI facilities, teaching materials, furniture, and green spaces, making proper use of them;

g) Respect the property of all members of the community and the institution, under penalty of financial or material compensation;

h) Do not possess or consume addictive substances, especially drugs, tobacco, and alcoholic beverages, nor promote any form of trafficking, facilitation, or consumption thereof;

i) Do not transport any materials, technological equipment, instruments, or devices that could objectively disrupt the normal functioning of the activities or cause physical or psychological harm to third parties;

j) Carry personal identification/passport daily.

7th Withdrawals and Refunds

1. In the event of a withdrawal, only applications submitted by email, stating the respective reasons, will be considered. In this case, the following conditions apply:

1.1. Before March 15, 2026:
a) After submitting the justification and its validation by the mUBIweek coordinator, the IBAN must be communicated for the respective refund. A refund receipt will be issued, and the services will subsequently make the corresponding bank transfer. R$50.00, the amount paid for the mUBIweek registration, will be withdrawn.

1.2. After March 15, 2026, and the justification submitted to the mUBIweek coordinator, the following situations may apply (the IBAN must be communicated):
a) The spot was reclaimed by another participant who was on the waiting list: a refund receipt will be issued, and the services will subsequently make the corresponding bank transfer. R$50.00, the amount paid for registration for mUBIweek, will be withdrawn;
b) The spot has not been reclaimed: there will be no refund of any fees paid for participation in mUBIweek.

2. If the minimum number of ten (10) participants is not reached:
a) The mUBIweek coordinator will notify all participants with paid registrations by email starting April 30, 2026;
b) A refund receipt will be issued, and the services will subsequently refund the full registration fee via bank transfer.

8th Disciplinary Measures

If any unruly behavior occurs that violates the participant's duties as set forth in these rules, disrupting the normal functioning of mUBIweek activities or the relationships between participants and guides, it constitutes an infraction, and the following measures may be implemented:

a) Warning - a verbal warning to the participant regarding disruptive behavior, alerting them to avoid such behavior and holding them accountable for fulfilling their duties;

b) Preventive Suspension of the Participant - Those responsible for mUBIweek will notify the responsible person of the incident, if applicable, and may determine the preventive suspension of the participant for a period of one day;

c) Expulsion - In the event of suspension, if the incident is repeated, the participant will be asked to leave the program in which they are enrolled, without the right to a refund of any amount paid for participation in mUBIweek.

9th Registration

1. Registration is online and is limited to available spaces. 2. Participants will only be registered after submitting the Declaration of Consent for Data Collection and Processing and Proof of Declarations Provided, and making payment within a maximum of three consecutive days by credit card.
2. If all spaces are filled, participants will be placed on a waiting list and may eventually be called to fill a vacant space. They will only be notified by email after April 30th.
3. Registration payments for participants admitted to mUBIweek who were on the waiting list will be valid for only two (2) consecutive days from the date of registration.
4. By registering, participants declare that they have read this set of rules and accept all conditions.

10th Image Capture and Data Protection

1. As part of this project, UBI collects personal data (such as name and ID number) explicitly required for the registration and management of participants in the various activities. You may also capture images and sound for the strict purpose of publicizing the institutional activities promoted by this Higher Education Institution, particularly for disseminating the activities carried out, reproducing them in the mUBIweek private gallery, the Virtual Counter information system, the news portal, newsletters, and social media platforms used. The collection and processing of this data is protected by an additional request for consent, which is required for registration.
2. UBI, as the data controller, strictly complies with the General Data Protection Regulation and Law 58/2019, which ensures its implementation, within the national legal system, in compliance with the principles of personal data processing. To this end, UBI uses appropriate technical and organizational measures capable of ensuring the privacy and security of the personal data it processes. Under applicable law, to exercise their rights, the data subject must contact mUBIweek via the Data Protection Officer's email address dpo@ubi.pt.