Ficheiro com o nome: 2027_MUBIWEEK_Sites_BannerHome_NORMAS

Normas de participação

1.ª Âmbito

  1. A Universidade da Beira Interior (UBI), em parceria com a Ordem de Engenheiros, apresenta o programa mUBIweek: Engenharia e Tecnologia Global.
  2. O presente documento estabelece as normas de participação no programa mUBIweek: Engenharia e Tecnologia Global, adiante designado por mUBIweek, que disponibiliza um total de 20 vagas.

 

2.ª Destinatários

  1. O mUBIweek destina-se a participantes internacionais com interesse ou atividade profissional, académica ou científica nas áreas da engenharia, da tecnologia, da inovação e do empreendedorismo.
  2. Podem inscrever-se, designadamente:
    a) Engenheiros com inscrição ativa em ordens profissionais, conselhos profissionais ou associações de engenharia;
    b) Empresários, gestores e dirigentes com atividade nos setores da engenharia e da tecnologia;
    c) Profissionais com funções técnicas em instituições públicas ou privadas nas áreas abrangidas pelo programa;
    d) Docentes, investigadores e coordenadores de cursos superiores nas áreas da engenharia e da tecnologia;
    e) Estudantes finalistas do ensino superior em cursos de engenharia ou áreas tecnológicas;
    f) Outros profissionais cujo percurso ou interesse seja considerado relevante para os objetivos do programa.

 

3.ª Inscrições e condições de participação

  1. As inscrições para cada edição do mUBIweek decorrem até 60 dias antes da respetiva data de início ou até ao preenchimento do número máximo de vagas disponíveis.
  2. A inscrição é efetuada através da plataforma online e deve ser acompanhada do envio dos seguintes documentos para o endereço de correio eletrónico mubiweek@ubi.pt:
    a) Cópia do documento de identificação ou passaporte;
    b) Declaração de Consentimento para a Recolha e Tratamento de Dados Pessoais, devidamente preenchida e assinada, disponível na página oficial da UBI.
  3. Após a validação da inscrição, será emitida uma carta de aceitação para efeitos de instrução do processo de pedido de visto.
  4. O programa destina-se exclusivamente a cidadãos estrangeiros e é ministrado em língua portuguesa.
  5. A realização de cada edição está condicionada à inscrição de um número mínimo de 10 (dez) participantes. Caso este número não seja atingido, a UBI reserva-se o direito de não realizar a respetiva edição.
  6. Formalização da inscrição implica a aceitação integral das presentes normas.

 

4.ª Taxa de participação

  1. O valor da taxa de participação no mUBIweek é de 1.000.00€, isento de IVA, e:
    a) Inclui: seguro durante o período do programa, transporte de Lisboa para a Covilhã e regresso, alojamento e refeições diárias (pequeno-almoço, almoço e jantar), bem como as atividades culturais e sociais previstas na programação, decorrendo o programa de segunda-feira a sexta-feira, durante cinco dias úteis.
    b) Exclui: Viagens para Portugal e retorno ao país de origem, e viagens dentro do território português até ao local de recolha e entrega dos participantes em Lisboa.
  2. O respetivo recibo será disponibilizado em formato eletrónico, através da plataforma de inscrição, e deve ser guardado até ao início das atividades
  3. Os participantes com ligação comprovada a entidades que tenham protocolos de cooperação com a UBI beneficiam de um desconto de 15% sobre o valor da taxa de participação.
  4. Qualquer pedido de alteração às datas de início e de fim do programa, ou às condições de alojamento, alimentação e seguro incluídas na taxa de participação, carece de aprovação prévia da Coordenação do mUBIweek. Em caso de aprovação, as alterações ficam sujeitas à apresentação e aceitação de um orçamento complementar, cujo valor será comunicado à entidade proponente e deverá ser integralmente suportado por esta, mediante aceitação expressa das condições apresentadas pela UBI.

 

5.ª Calendário e funcionamento

  1. As datas de realização de cada edição do mUBIweek são propostas pelas entidades participantes, com uma antecedência mínima de quatro meses, estando sujeitas a confirmação pela UBI. Não serão consideradas propostas que incluam semanas com feriados nacionais ou o feriado municipal da Covilhã.
  2. A calendarização fica sujeita à disponibilidade institucional, científica, logística e operacional da UBI.
  3. A duração, os horários, os locais, as deslocações e as atividades de cada edição são divulgados no respetivo programa.
  4. A UBI reserva-se o direito de introduzir alterações ao programa sempre que circunstâncias justificadas o exijam, procurando assegurar a continuidade e a qualidade das atividades previstas.

 

6.ª Desistências, cancelamentos e devoluções

  1. Qualquer desistência da participação no mUBIweek deve ser comunicada por escrito, através do endereço de correio eletrónico mubiweek@ubi.pt, com indicação dos respetivos motivos. Para efeitos de aplicação das condições previstas nesta secção, será considerada a data de receção da comunicação pela UBI.
  2. Em caso de desistência por iniciativa do participante, as condições de eventual devolução dos valores pagos são as seguintes:
    2.1. Desistência comunicada até 60 dias antes da data de início da respetiva edição:
    a) O pedido de devolução deve ser acompanhado de uma justificação, ficando a sua aceitação sujeita à validação da Coordenação do mUBIweek;
    b) Quando o pedido for deferido, será devolvido o valor pago, com retenção de 50,00€ (cinquenta euros), a título de despesas administrativas;
    c) A devolução será processada pelos serviços competentes da UBI, mediante comunicação do IBAN pelo participante e emissão do correspondente documento de regularização.

    2.2. Desistência comunicada nos 60 dias anteriores à data de início da respetiva edição:
    a) Não haverá lugar à devolução dos valores pagos, exceto quando a vaga deixada pelo participante seja efetivamente preenchida por outro candidato;
    b) Para efeitos da alínea anterior, considera-se a vaga preenchida apenas quando o novo participante tenha formalizado a inscrição, entregue a documentação exigida e efetuado o pagamento integral da taxa de participação;
    c) Verificada a substituição, poderá ser solicitada a devolução do valor pago pelo participante desistente, com retenção de 50,00€ (cinquenta euros), a título de despesas administrativas;
    d) A existência de candidatos em lista de espera não constitui, por si só, fundamento para a devolução dos valores pagos.

    2.3. Em caso de doença grave, devidamente comprovada através de documentação médica, poderá ser solicitada a devolução do valor da inscrição fora dos prazos estabelecidos, com retenção de 250,00 € para despesas administrativas. O pedido deverá ser apresentado por escrito à Coordenação do mUBIweek, através do endereço eletrónico mubiweek@ubi.pt, acompanhado do respetivo comprovativo médico, ficando sujeito a validação.

  3. A não comparência do participante, sem comunicação prévia de desistência, não confere direito à devolução de quaisquer valores pagos.
  4. Em caso de cancelamento de uma edição por iniciativa da UBI, nomeadamente por não ser atingido o número mínimo de dez (10) participantes, aplicam-se as seguintes condições:
    a) A UBI comunicará o cancelamento a todos os participantes com inscrição confirmada e pagamento efetuado, com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data prevista para o início do programa;
    b) Caso o cancelamento ocorra por não ser atingido o número mínimo de participantes, será devolvida a totalidade dos valores pagos a título de taxa de participação, sem qualquer retenção de despesas administrativas;
    c) Para efeitos de processamento da devolução, os participantes deverão comunicar o IBAN do titular que efetuou o pagamento;
    d) A devolução será efetuada pelos serviços competentes da UBI, através de transferência bancária, mediante emissão do correspondente documento de regularização.
  5. Em qualquer situação de devolução, o IBAN indicado deverá pertencer ao titular que efetuou o pagamento. Excecionalmente, poderá ser aceite outro titular, desde que a situação seja devidamente justificada e previamente validada pelos serviços competentes da UBI.

 

7.ª Deveres dos participantes

Durante a participação no mUBIweek, os participantes devem:

a) Respeitar os restantes participantes, os membros da comunidade académica, os profissionais envolvidos e os responsáveis pela organização;
b) Cumprir os horários e as orientações relativas às atividades programadas;
c) Seguir as instruções da coordenação, dos docentes, dos investigadores, dos técnicos e dos responsáveis pelas visitas e deslocações;
d) Adotar uma conduta pautada pelo respeito, pela responsabilidade, pela tolerância e pela convivência intercultural;
e) Respeitar a integridade física e psicológica de todas as pessoas envolvidas no programa;
f) Zelar pela conservação, limpeza e utilização adequada das instalações, dos equipamentos, dos materiais e dos espaços da UBI e das entidades visitadas;
g) Respeitar os bens da instituição, das entidades parceiras e dos restantes participantes, assumindo a responsabilidade por danos que lhes sejam imputáveis, nos termos legalmente aplicáveis;
h) Abster-se de comportamentos que perturbem o normal funcionamento das atividades ou coloquem em risco a segurança própria ou de terceiros;
i) Cumprir as regras de segurança e as orientações específicas aplicáveis às atividades laboratoriais, técnicas, científicas e às visitas realizadas;
j) Não consumir nem transportar substâncias ilícitas, nem adotar comportamentos incompatíveis com as regras de segurança, a legislação aplicável ou as condições definidas para as atividades;
k) Fazer-se acompanhar de documento de identificação válido durante o programa, sempre que necessário;
l) Cumprir as demais condições específicas de participação comunicadas pela UBI para cada edição.

 

8.ª Medidas em caso de incumprimento

  1. O incumprimento das presentes normas ou das orientações da organização pode determinar a aplicação de medidas adequadas à gravidade da situação, designadamente:
    a) Advertência - chamada verbal de atenção ao participante, perante um comportamento perturbador, com vista a alertá-lo para que evite tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres;
    b) Suspensão preventiva do participante - Os responsáveis pelo mUBIweek comunicarão a ocorrência ao encarregado de educação, caso se aplique, podendo determinar a suspensão preventiva do participante pelo período de um dia;
    c) Expulsão - Em situação de suspensão, caso se verifique a repetição do facto, o participante será convidado a abandonar o programa em que se encontra inscrito, sem direito à devolução de qualquer valor pago pela participação no mUBIweek.
  2. A aplicação de qualquer medida deve ter em consideração a natureza e a gravidade dos factos, as circunstâncias em que ocorreram e a necessidade de salvaguardar a segurança e os direitos dos envolvidos.
  3. A exclusão do programa por motivo imputável ao participante não confere, por si só, direito à devolução dos valores pagos, aplicando-se as condições divulgadas para a respetiva edição e as disposições legais aplicáveis.
  4. Sempre que necessário, as ocorrências são comunicadas aos serviços competentes da UBI para os devidos efeitos.

 

9.ª Captação de imagem e proteção de dados pessoais

  1. No âmbito deste projeto, a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do mUBIweek, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados é salvaguardado por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário à instrução da inscrição.
  2. A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se para tal de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o mUBIweek através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.

 

10.ª Certificação

A emissão do certificado de participação depende do cumprimento de uma assiduidade mínima de 75% da carga horária total do programa.

 

11.ª Disposições finais

  1. As presentes normas aplicam-se a todas as edições do mUBIweek: Engenharia e Tecnologia Global, sendo complementadas pelas condições específicas de cada edição, que não poderão contrariar as disposições gerais aqui estabelecidas.
  2. A UBI reserva-se o direito de rever as presentes normas sempre que necessário, cabendo-lhe igualmente decidir sobre os casos omissos, em conformidade com a legislação e os regulamentos institucionais aplicáveis.
  3. As presentes normas entram em vigor após a respetiva aprovação e publicação pelos meios institucionais competentes.