Estão abertas as inscrições para o programa “Vale Eficiência”, que podem ser feitas até às 23h59 do dia 31 de dezembro, ou quando se atingir o limite de 20.000 Vales emitidos.
Ao abrigo deste programa serão entregues 100.000 “vales eficiência” a famílias economicamente vulneráveis até 2025, no valor de 1.300 € acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) cada, para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes.
É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições:
a) Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), de acordo com as alterações ao Decreto-Lei nº 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 172/2014, de 14 de novembro, pela Lei nº 7-A/2016, de 30 de março e pelo Decreto – Lei n.º 100/2020, de 26 de novembro e esteja a usufruir deste benefício à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente assinalada em b);
b) Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência;
O candidato que reúna as condições atrás mencionadas pode candidatar-se ao Vale Eficiência, acedendo à plataforma do Fundo Ambiental onde, após registo, receberá as respetivas credenciais, que permitem aceder ao formulário de candidatura. Uma vez na posse de utilizador e da sua senha de acesso, o candidato pode então proceder ao preenchimento da sua candidatura na plataforma para atribuição dos Vales Eficiência, enquanto esta fase do Programa se mantiver aberta.
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