Objectivos de Aprendizagem:
Geral:
* Adquirir conhecimentos técnico-legislativos e regulamentares em matéria de SST;
Específicos:
* Identificar as fontes de direito internacional, comunitário e nacional em matéria laboral;
* Perceber conceitos de direito comunitário na temática de SST;
* Dominar conceitos base de direito do trabalho (ex.: contrato de trabalho, organização dos tempos de trabalho, férias, faltas, retribuição e cessação de contrato de trabalho);
* Conhecer o quadro normativo da prevenção da SST;
* Identificar e diferenciar as formas de organização e funcionamento dos serviços de SST;
* Identificar grupos particularmente vulneráveis;
* Reconhecer legislação de âmbito setorial (ex.: estabelecimentos industriais, comércio e serviços, minas e pedreiras, construção civil, pescas e licenciamento industrial;
* Reconhecer a legislação relativa à reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais