| Código |
12110
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| Ano |
3
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| Semestre |
S1
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Ciências Sociais e Jurídicas
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Tipo de ensino |
Teórico-Prático
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Estágios |
Não Aplicável
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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar a futuros licenciados em Gestão e em Economia um conjunto de conhecimentos que lhes permitam compreender a problemática fiscal e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, em particular, preparando-os assim para dar resposta às necessidades do mundo empresarial neste âmbito.
1. Conhecer, Compreender e Interpretar os conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do I.R.S. e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
3. Saber calcular o imposto e preencher as declarações fiscais de I.R.S.
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Conteúdos programáticos |
PARTE I: PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL
A - O DIREITO FISCAL
– A atividade financeira do estado; o direito fiscal e as principais fontes de receita pública.
– As Fontes e a Hierarquia das leis
– Interpretação e a Integração das lacunas da lei fiscal
– Aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço: o início/o termo de vigência e o princípio da territorialidade
– O Imposto: definição; caraterísticas; elementos; fases; critérios de classificações
-- As Infracções Fiscais
B - O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS: breve caraterização dos impostos vigentes
- As Infrações Fiscais
PARTE II: ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IRS
- Principais características do IRS
- Incidência Pessoal e Real
- Determinação da Matéria Colectável
- Cálculo da Colecta
- As Obrigações Acessórias
- Principais Benefícios Fiscais
- Principais Declarações Fiscais
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
METODOLOGIA:
Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo do código fiscal e da legislação que lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua aplicação.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:
– 1.ª PROVA (25%) – 08/11/2018 TESTE ESCRITO
– 2.ª PROVA (60%) – 04/01/2019 TESTE ESCRITO
– UM TRABALHO DE GRUPO (15%): a entregar até 04/01/2019
EXERCÍCIO PRÁTICO COM SIMULAÇÃO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO FISCAIS
CLASSIFICAÇÃO TOTAL:
• >= 10 VALORES – APROVADO
• < 10 VALORES – FREQUÊNCIA
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
- Nabais, J. C. (2017). “Direito Fiscal”. Coimbra: Edições Almedina, Lda.
- Lei Geral Tributária – LGT
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – CIRS
- Estatuto dos Benefícios Fiscais – EBF
- Entendimentos da A.T.
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
- Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Lisboa: VISLIS, 1998.
- Carlos, Américo Brás, et al. “Guia dos Impostos em Portugal 2018”. Lisboa: Quid Júris, 2018.
- Lima Guerreiro, A.B., et al, “Guia do Fisco”. Edição INFORFI
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| Língua |
Português
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