| Código |
12118
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| Ano |
3
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Gestão
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Tipo de ensino |
Teórico-Prático
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Estágios |
não aplicável
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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar um conjunto de conhecimentos técnicos e formais que permitam, ao futuro licenciado em Economia, a interpretação das normas fiscais e a compreensão da problemática fiscal e dos impostos em particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial e conferindo-lhe competências sobre a aplicação dos principais impostos do sistema fiscal português, que o habilite para fazer um adequado enquadramento fiscal das operações decorrentes das atividades económicas.
Em resumo, pretende-se que no final do semestre o aluno tenha obtido habilitações que lhe permitam:
1. Conhecer/Relembrar conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IVA. e sobre o RITI
3. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IRC e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
4. Calcular os impostos e elaborar e preencher as declarações fiscais de IRC, de IVA e a DA/IES.
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Conteúdos programáticos |
PARTE I PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL
- O DIREITO FISCAL
A atividade financeira do estado; o direito fiscal e as principais fontes de receita pública
As Fontes do Direito Fiscal e a Hierarquia das leis: a Constituição, as convenções internacionais, o direito comunitário, as leis, os regulamentos, os contratos, a jurisprudência, a doutrina e o costume
Interpretação e a Integração das lacunas da lei fiscal
Aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço: o início/termo de vigência e o princípio da territorialidade.
O Imposto: definição; caraterísticas; elementos; fases; critérios de classificações
- O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS: visão geral; breve caraterização dos impostos vigentes
- A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL: Facto tributário; Sujeitos; Objeto; Constituição, a alteração e a extinção da relação jurídica fiscal; Garantias (da Prestação Tributária e dos Contribuintes)
PARTE II ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IVA E DO RITI
Caraterização do IVA
Incidências; Isenções; Localização; Exigibilidade; Valor Tributável e Taxas; Liquidação; Direito à dedução e as limitações; Apuramento; IVA nas Operações Intracomunitárias; Obrigações Acessórias
Enquadramento de casos práticos
PARTE III ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IRC
Caraterização do IRC
Incidências; Determinação da matéria coletável; Taxas e liquidação; Obrigações acessórias
Enquadramento de casos práticos
Os principais Benefícios Fiscais de IRC
Conhecer/preencher as principais declarações fiscais do IRC e do IVA
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Metodologia:
Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que
lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua
aplicação.
Critério de Avaliação:
- 1.ª PROVA - 16/04/2019 (30%) TESTE ESCRITO
- 2.ª PROVA - 06/06/2019 (55%) TESTE ESCRITO
- UM TRABALHO DE GRUPO: A ENTREGAR ATÉ 06/06/2019 (15%)
• EXERCÍCIO PRÁTICO COM SIMULAÇÃO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO FISCAIS
CLASSIFICAÇÃO TOTAL:
• >= A 10 VALORES - APROVADO
• < A 10 VALORES - FREQUÊNCIA
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma Moodle da UBI
Lei Geral Tributária – LGT
Código de Procedimento e de Processo Tributário – CPPT
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado – CIVA
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias – RITI
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – CIRC
Estatuto dos Benefícios Fiscais – EBF
Legislação Complementar
Legislação Acessória Avulsa
Instruções Administrativas da A.T.
(Informações Vinculativas, Circulares, Ofícios-Circulares, Ofícios-Circulados, Despachos …)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Nabais, José Casalta. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2017.
Pires, José Maria F., et al. Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Coimbra: Edições Almedina, Lda., 2015.
Carlos, Américo Brás, et al. Guia dos Impostos em Portugal 2018. Lisboa: Edição Quid Júris, 2018.
Nunes Ricardo; Sarmento Joaquim. Exercícios e Casos Práticos de IRC. Editora Encontro da Escrita, 2015
Pinto, Miguel Silva; Lopes Maria da Conceição. 100 - Exercícios Práticos Resolvidos de IVA. Editora: Encontro da Escrita, 2012
Pereira, Manuel de Freitas. Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2011
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| Língua |
Português
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