| Código |
12120
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| Ano |
3
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Ciências Sociais e Jurídicas
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Tipo de ensino |
Teórico-prático
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Estágios |
Não se aplica.
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Objectivos de Aprendizagem |
--Esta UC tem por objectivo familiarizar os alunos com os conceitos fundamentais de direito económico, munindo o futuro economista dos principais referenciais da regulação jurídica da economia no contexto nacional e comunitário.
No final da UC o estudante deve ser capaz de compreender a relação entre o direito e economia, explicar a evolução, objecto e fontes do direito económico, caracterizar o sistema económico português à luz do quadro constitucional vigente, identificar as principais instituições comunitárias e suas funções, explicar as diversas liberdades fundamentais vertidas no TCE e o regime da concorrência no quadro comunitário e português; referir a forma de intervenção do Estado na Economia, identificando os quadros da administração económico e explicando de que forma é constituída o sector empresarial do Estado e quais os modos de regulação pública da economia.
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Conteúdos programáticos |
Cap I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Cap. II – A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA E A ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA
Cap. III – A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA
Cap. IV - A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO QUADRO EUROPEU E COMPARAÇÃO COM AS REGRAS NACIONAIS:
Cap. V – A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: A ADMINISTRAÇÃO ECONÓMICA PORTUGUESA; O ESTADO COMO PRODUTOR DE BENS E SERVIÇOS E COMO REGULADOR DA ECONOMIA.
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
O método de avaliação da disciplina consistirá na realização de dois testes de avaliação de conhecimentos nos quais serão postos à prova os conhecimentos transmitidos e respetiva medição, valendo cada um 50% da nota final.
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Bibliografia principal |
1. SANTOS, António Carlos dos; GONÇALVES, Maria Eduarda; MARQUES, Maria Manuel Leitão, Direito Económico, Almedina/Coimbra, 2008;
2. MONCADA, Luís Cabral de, Direito Económico, 4.ª ed., Coimbra, 2003.
3. FERREIRA, Eduardo Paz, Direito da Economia, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa/Lisboa, 2001.
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| Língua |
Português
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