Menu Conteúdo Rodapé
  1. Início
  2. Cursos
  3. Gestão
  4. Direito da Empresa

Direito da Empresa

Código 12673
Ano 1
Semestre S1
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Sociais e Jurídicas
Tipo de ensino --Presencial.
Estágios --Não se aplica.
Objetivos Gerais e Resultados de Aprendizagem Esta UC tem por objectivo familiarizar os alunos com os conceitos fundamentais de Introdução ao Estudo do Direito e, em especial, com os do ramo do Direito Comercial, de modo a que estes fiquem aptos a resolver problemas ligados ao comércio com a adequada aplicação das normas jurídicas. --No final da UC o aluno deve ser capaz de analisar com sentido crítico as funções e necessidade do direito, as suas fontes e distintas ramificações; compreender e explicar os conceitos fundamentais do ordenamento jurídico-mercantil português, designadamente de actos de comércio, comerciantes e empresas; conhecer e descrever as obrigações especiais dos comerciantes, o regime especial dos actos de comércio e os negócios jurídicos inerentes aos estabelecimentos comerciais ; distinguir os principais tipos de sociedades comerciais e respectivo regime e processo de formação; e resolver e discutir casos práticos sobre a matéria leccionada com a correcta aplicação das respectivas normas jurídicas.
Conteúdos / Programa 1.Noções básicas de introdução ao estudo do direito
2.O direito aplicável à empresa comercial
2.1.A empresa: noção, seus elementos e diferentes tipos;
2.2.Os actos de comércio e os comerciantes;
2.3.O regime aplicável aos actos de comércio;
2.4.As obrigações especiais dos comerciantes;
2.5.Os negócios jurídicos que incidem sobre o estabelecimento comercial;
3. As sociedades comerciais:
3.1.Processo de constituição;
3.2.Tipos de sociedades;
3.3.Personalidade e capacidade jurídica;
3.4.Participações sociais.
Bibliografia / Fontes de Informação 1.Bibliografia principal:
1.1.ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Almedina/Coimbra, 2008, volume I e II;
1.2.MAIA, Pedro, RAMOS, Maria Elisabete, MARTINS, Alexandre Soveral, DOMINGUES, Paulo de Tarso, Estudos de Direito das Sociedades, Almedina/Coimbra, 2008.
1.3.SILVA, Germano Marques da Silva, Introdução ao estudo do direito, Universidade Católica Editora/Lisboa, 2006.
2.Bibliografia complementar:
2.1.CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito Comercial, 2ª edição, Almedina/Coimbra, 2009;
2.2.CORREIA, Miguel Pupo, Direito Comercial, Lisboa, 2001;
2.3.MENDES, João Castro, Introdução ao estudo do direito, PF/Lisboa, 1994.
Actividades de Ensino-Aprendizagem e Metodologias Pedagógicas No final desta UC o aluno deve ser capaz de dominar os conceitos fundamentais de introdução ao estudo do direito e de direito comercial. Para cumprir estes objectivos, serão leccionadas aulas teórico-práticas em que se começará por explicar, de forma expositiva, os conceitos da matéria, seguindo-se a sua análise crítica, altura em que os sendo os alunos são incentivados a participar, tendo oportunidade de promover e desenvolver a sua capacidade de raciocínio. Por fim, serão discutidos e resolvidos diversos casos práticos sobre a matéria leccionada de modo a que os alunos tenham possibilidade de aplicar os conteúdos expostos a casos concretos com o correcto recurso das normas legais.
Métodos e Critérios de Avaliação A avaliação será tendencialmente contínua, pautando-se pelos seguintes critérios:

1. Realização de dois testes escritos ao longo do semestre, de avaliação sumativa parcial, atribuindo-se a cada um, respectivamente, 50% da classificação final da disciplina. Poderá ser atribuído um bónus de 0,5 a 1 valor (em 20 val) aos alunos que se destaquem na sala de aula pelo seu empenho e regular participação ao longo do semestre.

2. O aluno só poderá ficar sujeito aos referidos critérios definidos para o regime da avaliação contínua se respeitar o critério mínimo de assiduidade, isto é, se não tiver mais de 5 faltas ao longo do semestre.

3. Os alunos trabalhadores-estudantes, de acordo com o respectivo estatuto, submeter-se-ão apenas aos dois testes escritos, sem obrigatoriedade de assiduidade, valendo cada teste de avaliação sumativa parcial - 50% da classificação final da disciplina.

4. Os alunos que optem pelo regime de avaliação por exame final, só poderão ser admitidos a exame se obtiverem a classificação mínima de 6 valores na sua classificação final.

5. Os alunos que obtenham 10 ou mais valores na classificação final da disciplina, estão dispensados de exame, ao qual poderão comparecer para melhoria de nota.

Língua Português
Data da última atualização: 2016-06-21
As cookies utilizadas neste sítio web não recolhem informação pessoal que permitam a sua identificação. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.