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Fiscalidade

Código 12705
Ano 3
Semestre S2
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Sociais e Jurídicas
Tipo de ensino Presencial
Estágios não aplicável
Objetivos Gerais e Resultados de Aprendizagem Proporcionar um conjunto de conhecimentos técnicos e formais que permitam, ao futuro
licenciado em Gestão e em Economia, a compreensão da problemática fiscal e dos impostos em
particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial. 1. Conhecer/Relembrar conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do I.V.A. e sobre o R.I.T.I.
3. Dominar os conhecimentos sobre o Código do I.R.C. e os Benefícios Fiscais que lhe estão
associados.
4. Calcular os impostos e elaborar e preencher as declarações fiscais de I.R.C., de I.V.A. e a
DA/IES.
Conteúdos / Programa 1.Conceitos Fundamentais de Direito Fiscal
. A Actividade Financeira do Estado
. As principais fontes de receita pública
. O Imposto
. As fases de um imposto
. Os diferentes critérios de Classificação de Impostos
2.Estudo teórico e prático do IVA–Imposto sobre o Valor Acrescentado e do RITI–Regime do IVA
nas Transacções Intracomunitárias
.Conhecer as principais características do IVA e do RITI
.Apuramento do Imposto que se mostre devido
.Enquadramento de casos práticos
3.Estudo teórico e prático do IRC–Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
.Conhecer as principais características do IRC
.Determinação da Matéria Colectável
.Cálculo da Colecta
.Enquadramento de casos práticos
4. Breve abordagem aos Impostos sobre o Património
.Conhecer as principais características do IMT e do IMI
5. Os Benefícios Fiscais
.Conhecer os principais benefícios fiscais
6. As Declarações Fiscais
.Conhecer e preencher as principais declarações fiscais em sede de IVA e de IRC
Bibliografia / Fontes de Informação BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
.Lei Geral Tributária – LGT
.Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado – CIVA
.Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias – RITI
.Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – CIRC
.Estatuto dos Benefícios Fiscais – EBF
.Legislação Complementar e Acessória
Entendimentos, Circulares, etc.. da A.T.(ex-DGCI)

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR E ADICIONAL:
.Nabais, José Casalta. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2010. (EG-2.6/00055)
.Campos, Diogo Leite. Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Lisboa: VISLIS, 2003. (EG-
2.6/00035)
.Carlos, Américo Brás, et al. Guia dos Impostos em Portugal 2010. Lisboa: Quid Júris, 2011. (EG-
2.6/00054)
.Guia do IRC. Vida Económica.
.Lima Guerreiro, A.B., et al, Guia do Fisco 2011. Edição INFORFI
Actividades de Ensino-Aprendizagem e Metodologias Pedagógicas Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que
lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua
aplicação
Língua Português
Data da última atualização: 2016-06-21
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