Menu Conteúdo Rodapé
  1. Início
  2. Cursos
  3. Design Industrial
  4. Legislação e Normas Aplicadas ao Design

Legislação e Normas Aplicadas ao Design

Código 12726
Ano 2
Semestre S2
Créditos ECTS 5
Carga Horária OT(15H)/TP(45H)
Área Científica Design Industrial
Tipo de ensino Presencial.
Estágios Não aplicável.
Objectivos de Aprendizagem 1. Estar apto para procurar a legislação e as normas que salvaguardem um produto que entra no mercado;
2. Conhecer as etapas essenciais do processo de registo de patentes;
3. Tomar consciência da importância estratégica do registo da propriedade intelectual, quer do designer
quer do produto da empresa para salvaguardar a competitividade industrial no mercado nacional, europeu e global.
4. Reconhecer a importância e a aplicabilidade de normas e legislação referentes à segurança, ao
desempenho e à adequação humana da produção dos designers.
5. Conceber produtos que respeitem as normais vigentes quer da utilização de matérias no fabrico de
produtos quer na utilização dos produtos de design por parte do consumidor.
Conteúdos programáticos Legislação referente ao produto – suas origens e âmbito de aplicação. Normalização – entidades
emissoras de normas aplicáveis ao produto. Principais requisitos legais e normas referentes à segurança, ao desempenho e à adequação humana de máquinas e produtos de consumo. Visão geral dos principais requisitos legais, nacionais e comunitários e dos tipos de normas que um novo produto lançado no mercado deve respeitar. Organismos certificadores da adequação do produto aos requisitos legais e voluntários. O processo nacional e comunitário para o registo de patentes. Normas de consumidor e manuais de instruções. A gestão da propriedade intelectual ao nível da empresa industrial e o seu impacto na competitividade, no ciclo de vida dos produtos e na gestão da inovação.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação Os critérios de avaliação são os seguintes:

- A avaliação da componente teórica é constituída pela realização de 1 prova escrita: 12 valores (60%);
- Avaliação da componente prática (trabalho prático e respetiva apresentação do mesmo): 8 valores (40%).;
Fórmula de cálculo:
- Nota Final = (60% x NPE) + (40% x TP)
Onde NPE: nota da prova escrita (frequência ou exame); TP: Trabalho Prático;
Nota Mínima para Admissão a Exame terá de ser maior ou igual a 5 Valores;
Os momentos de avaliação foram agendados da seguinte forma:
- Frequência: 06/06/2022;
- Data limite para entrega dos trabalhos práticos: 27/05/2022;
- Apresentação dos trabalhos práticos: 30/05/2022 (14h00 às 18h00).
A entrega e apresentação do trabalho prático é obrigatória.


Bibliografia principal - Merges, R.P., Menell, P.S., Lemley, M.A. (2003). Intellectual Property Rights in the New Technological Age. Baltimore: Aspen Publishers.
- Karwowski, W. (2005). Handbook of Human Factors and Ergonomics Guidelines and Standards.
New York: Lawrence Erlbaum Publishers.
- Stanton, N. (1998). Human Factors in Consumer Products. London: Taylor & Francis.
- www.epo.org (European Patent Office)
- europa.eu.int/eur-lex/ (Legislação da União Europeia)
- www.iso.org (International Standards Organisation).
Língua Português
Data da última atualização: 2022-07-05
As cookies utilizadas neste sítio web não recolhem informação pessoal que permitam a sua identificação. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.