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Assessoria Jurídica

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Convento de Sto António
6201-001 Covilhã
275 319 059
https://www.ubi.pt/Sites/ajuridica  

O Gabinete de Assessoria Jurídica é, nos termos dos Estatutos da UBI, um Serviço de Apoio à Reitoria, tendo como missão primordial assegurar o suporte jurídico-legal à equipa reitoral, colaborando com diversos órgãos da Universidade, nomeadamente, o Conselho Geral, Senado e a Secção Disciplinar, bem como diversos grupos de trabalho com vista à operacionalização de reformas instituídas na Universidade, funções que desempenha buscando a melhoria contínua da Universidade da Beira Interior.

No âmbito da sua atividade compete-lhe, entre outras, a colaboração na elaboração e análise da regulamentação interna da Universidade e dos seus diversos órgãos, designadamente, na regulamentação de âmbito académico, a elaboração de pareceres e informações sobre diversos assuntos solicitados pela Reitoria e aos órgãos e entidades expressamente autorizados por aquela; a elaboração de contratos; a instrução e acompanhamento de processos concursais, designadamente de aquisição de bens e serviços e ainda de obras públicas, minutando, cadernos de encargos e programas de concurso, atas, respostas a reclamações/recursos hierárquicos, eventualmente apresentados; a instrução de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações; o estudo e análise de reclamações e exposições formuladas por alunos, funcionários ou docentes e elaboração das respetivas respostas; a análise de Protocolos, Estatutos e Convénios estabelecidos com entidades e de que a UBI seja parte outorgante; a divulgação diária, seletiva dos diplomas publicados com interesse para os diversos órgãos e serviços da UBI, sendo responsável pela constituição e organização da base de dados da Assessoria Jurídica, disponível no endereço https://www.ubi.pt/Sites/ajuridica.

Equipa

Maria Manuela Garcia dos Remédios Vaz Almeida Fontes Neves
Responsável da Assessoría Jurídica
mfnevesðubi÷pt
275329154
2045
Data da última atualização: 27-06-2017
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