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Proteção de Dados

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275 319 022
2022

Privacidade e Proteção de Dados

O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 e a Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional) estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, por empresas ou entidades públicas, com vista a garantir a defesa dos direitos e as liberdades fundamentais das pessoas, em particular o seu direito à proteção de dados pessoais.  

A Universidade da Beira Interior respeita a privacidade de todas as pessoas, e zela pela garantia da proteção e confidencialidade dos dados pessoais partilhados com a instituição. Assim, os dados recolhidos são os exclusivamente necessários ao processamento de pedidos específicos dos utilizadores e não serão usados para qualquer outro fim, salvaguardando-se sempre a sua confidencialidade, nos termos da proteção conferida pelo RGPD.

A recolha e tratamento de dados é da responsabilidade da Universidade da Beira Interior e o seu processamento e armazenamento é devidamente protegido, podendo apenas aceder à informação os funcionários da Universidade da Beira Interior autorizados no âmbito das suas funções, também confidencialidade. Dados confiados à instituição não serão transmitidos a outras entidades sem conhecimento e consentimento dos titulares.

As restantes questões a considerar nesta matéria serão tratadas pela Universidade da Beira Interior de acordo com o regime estabelecido pelo RGPD.

 

Encarregado da Proteção de Dados

A Universidade da Beira Interior tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO), de acordo com o Artigo 37.º do RGPD e com o artigo 12.º da Lei 58/2019, que controla a conformidade do tratamento de dados pessoais com a legislação em vigor, estando disponível através dos seguintes contactos:  

Encarregado da Proteção de Dados: Pedro Ricardo Morais Inácio
Telefone: 275 319 022 (ext.: 2022)
Email: dpo@ubi.pt 

Equipa:
Maria João Alves dos Santos
Paula Isabel Mendes Fernandes
Tatiana Branco Pinto Ferreira de Melo do Adro

 

Autoridade de Controlo Nacional para a Proteção de Dados Pessoais:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)- http://www.cnpd.pt

Data da última atualização: 05/05/2022
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