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Tópicos de Microeconomia

Código 16280
Ano 1
Semestre S1
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(30H)
Área Científica Economia
Objectivos de Aprendizagem - Perceber a pertinência da intervenção pública nos mercados, via políticas de concorrência e de regulação;
- Compreender as questões de regulação em monopólios naturais e em indústrias de rede;
- Analisar a regulação das indústrias de "utilities";
- Compreender a importância da informação e da incerteza na tomada de decisão
- Analisar o papel dos contratos e dos incentivos perante comportamentos de risco moral e de seleção adversa dos agentes económicos.
No final da UC, o estudante deve ser capaz de compreender a necessidade da intervenção pública, quer na perspectiva de concorrência quer de regulação. Adquirem ferramentas de concorrência e regulação para analisar e intervir em situações reais de mercado. Os estudantes compreendem também a importância do domínio da informação e a teoria dos contratos perante situações de incerteza.

Conteúdos programáticos 1 – Intervenção pública numa economia de mercado
1.1 Falhas de mercado
1.2 Falhas de estado
1.3 Aplicações
2 – Política de concorrência
2.1 Mercados concorrenciais
2.2 Concentração horizontal, integração vertical e poder de mercado
2.3 Poder de Mercado e práticas anti-concorrenciais
2.4 Lei da concorrência
2.5 Definição de mercado e posição dominante
3 – Regulação económica
3.1 Princípios da regulação económica
3.2 Processo regulatório
3.3 Autoridades regulatórias
3.4 Teoria da regulação e da captura do regulador
3.5 Indústrias de rede e regulação de acesso
4 – Regulação de monopólio natural
4.1 Regulação das empresas do Estado
4.2 Franchise bidding
4.3 Regulação pelo custo do serviço
4.4 Regulação pela taxa de rentabilidade
4.5 Modelo de Averch – Johnson
4.6 Regulação com incentivos
4.7 Price – caps
5 – Fixação de preço nas utilities
5.1 Custo marginal
5.2 Preços de Ramsey – Boiteux
6 - Incerteza e informação
6.1 Teoria dos contratos e incentivos
6.3 Risco Moral
6.4 Seleção Adversa
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação O ensino é presencial, constituído por aulas teórico-práticas e suportado com sessões tutoriais. A bibliografia de referência suporta os conteúdos programáticos. O docente propõe exercícios e estudos de caso para discussão. A par da análise técnica das questões, procede-se ao debate acerca das políticas alternativas de regulação. O estudante é acompanhado de perto na realização, apresentação e discussão de um “research paper”. As actividades de aprendizagem incluem também as horas regulares de atendimento, por marcação e por email. A avaliação e constituída pela ponderação de: teste (50%); trabalho de investigação (research paper) (40%); e intervenção nas aulas (10%).
Bibliografia principal Armstrong, M. and Sappington, D. E.M. (2007). "Recent Developments in the Theory of Regulation," Handbook of Industrial Organization, Elsevier

Church, J. and Ware, R. (2000), Industrial Organization: a strategic approach, McGraw-Hill

Motta, M. (2009). Competition Policy: theory and practice, 12th printing, Cambridge University Press.

Newberry, D. (2002). Privatization, Restructuring and Regulation of Network Utilities, MIT Press

Rasmusen, E. (2006), Games and Information: An Introduction to Game Theory, Blackwell Publishers, 4th edition.

Varian Hal R., Intermediate Microeconomics: A Modern Approach, 9th Ed, W. W. Norton & Company

Viscusi, W. K. , Vernon, J. and Harrington, J. (2018). Economics of Regulation and Antitrust, 5th ed., MIT Press
Língua Português
Data da última atualização: 2023-09-28
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