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Learning outcomes |
LAW MODULE Provide students with fundamental legal knowledge applicable to Health Unit Management, promoting the ability to interpret, apply, and integrate the legal and regulatory framework into the decision-making process, ensuring legally sound, responsible management in accordance with the principles of the rule of law. Objectives: i) Understand the fundamentals of the legal system applicable to the health sector and the management of Health Units; ii) Identify the main sources of Health Law; ETHICS MODULE This module is an introduction to ethics, promoting reflection on ethical issues involved in health management, emphasizing the importance of professional ethics and conduct. Objectives: (i) to define the scope of ethics; (ii) to understand the assumptions of different bioethical paradigms and reflect on their implications and dilemmas; (iii) to assess the role of codes of ethics in the health sector.
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Main Bibliography |
LAW MODULE Maria João Estorninho e Tiago Macieirinha, Direito da Saúde - Lições, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2014; Ana Raquel Gonçalves Moniz, Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos: O Acesso à Justiça Administrativa, Coimbra Editora, 2003; Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos, Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016 Direito da Saúde II - Profissionais de Saúde e Pacientes. Responsabilidades, Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016; ETHICS MODULE DEODATO Sérgio (coord.), Deontologia Profissional de Enfermagem, Edição Ordem dos Enfermeiros, NORPRINT Artes Gráficas, 2015; PEGORARO Olinto, Ética e Bioética: da subsistência à existência, Petropólis: Vozes, 2002; SANTOS José Manuel, Introdução à ética, Lisboa: Documenta, 2012.
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