Ensino de Artes Visuais no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal em Universidades/Politécnicos Portuguesas com Habilitação Própria para o Grupo 600;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pela Comissão de Curso;
d) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal que tenham obtido, quer no quadro desta habilitação académica, quer em outros ciclos de estudos do ensino superior, os créditos mínimos: 120 créditos de formação na área de docência (Artes Visuais);
e) Podem, ainda, candidatar-se ao ingresso num ciclo de estudos conducente ao MEAV, aqueles que apenas tenham obtido 75 % dos créditos fixados para essa especialidade nos termos da alínea anterior);
f) Na situação prevista na alínea anterior, a inscrição nas unidades curriculares das componentes de didácticas específicas («Didática das Artes Visuais I» e «Didática das Artes Visuais II» e de iniciação à prática profissional, incluindo a Prática de Ensino Supervisionada e a UC de Estágio Pedagógico» e «Seminário de Investigação I» e «Seminário de Investigação II»), fica condicionada à obtenção dos créditos em falta;
g) Na situação prevista na alínea anterior, considera-se que o número de créditos mínimos é condicionado ao facto de que o aluno tenha obtido créditos nas áreas de conhecimento ou disciplinas de: Geometria Descritiva; História da Arte ou História do Design ou História da Arquitetura; Design (industrial ou de equipamento/de Comunicação ou Gráfico/de Multimédia) ou Artes Plásticas (Pintura e Escultura) ou Arquitetura ou Audiovisuais e Multimédia ou Cinema e Vídeo e Desenho.