Menu Conteúdo Rodapé
  1. Início
  2. Cursos
  3. Economia
  4. Direito Económico

Direito Económico

Código 12120
Ano 3
Semestre S2
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Sociais e Jurídicas
Tipo de ensino Teórico-prático
Estágios Não se aplica.
Objectivos de Aprendizagem --A UC tem por objectivo familiarizar os alunos com os conceitos fundamentais de direito económico, munindo o futuro economista dos principais referenciais da regulação jurídica da economia no contexto nacional e comunitário.
No final da UC o estudante deve ser capaz de compreender a relação entre o direito e economia, explicar a evolução, objecto e fontes do direito económico, caracterizar o sistema económico português à luz do quadro constitucional vigente, identificar as principais instituições comunitárias e suas funções, explicar as diversas liberdades fundamentais vertidas no TCE e o regime da concorrência no quadro comunitário e português; referir a forma de intervenção do Estado na Economia, identificando os quadros da administração económico e explicando de que forma é constituída o sector empresarial do Estado e quais os modos de regulação pública da economia.
Conteúdos programáticos Cap I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO ECONÓMICO

Cap. II – A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA E A ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA

Cap. III – A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA

Cap. IV - A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO QUADRO EUROPEU E COMPARAÇÃO COM AS REGRAS NACIONAIS:

Cap. V – A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: A ADMINISTRAÇÃO ECONÓMICA PORTUGUESA; O ESTADO COMO PRODUTOR DE BENS E SERVIÇOS E COMO REGULADOR DA ECONOMIA.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação •Os estudantes podem optar por um dos regimes de avaliação: a) avaliação contínua; b) ou exame final.

a) No regime de avaliação contínua:

- 30% da classificação final resultará da realização de fichas de trabalho, realizadas individualmente e/ou em grupo, nos prazos fixados pela docente;
- 70% da classificação final resultará da realização de dois testes escritos, valendo cada um 35%.;
- e os alunos terão que ter uma assiduidade mínima de 50%.

Os estudantes que não obtenham aprovação (notal final igual ou superior a 10 valores) ou pretendam melhorar a classificação obtida em frequência têm acesso à fase de exames, quer à época normal, quer de recurso.

b) No regime de avaliação por exame final:
- há apenas um único momento de avaliação, um teste escrito realizado no final do semestre lectivo, tendo o aluno que obter uma classificação final igual ou superior a 10 valores.
Bibliografia principal SANTOS, António Carlos dos; GONÇALVES, Maria Eduarda; MARQUES, Maria Manuel Leitão, Direito Económico, Almedina, Coimbra, 2014 (7ª edição)
SILVA, Germano Marques da Silva, Introdução ao estudo do direito, Universidade Católica Editora/Lisboa, 2015 (5ª edição)
MONCADA, Luís Solano Cabral de, Direito Económico, Almedina, Coimbra, 2018 (7ª edição).
FERREIRA, Eduardo Paz, Direito da Economia, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2004.
CAMPOS, João Luiz da Mota de; Manual de direito europeu: o sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia, Coimbra, Coimbra Editora, 2010.
MARQUES, Maria Manuel Leitão, SOARES; Goucha, Concorrência. Estudos, Coimbra, Almedina, 2006.
SILVA, Miguel Moura, Direito da Concorrência, Uma Introdução Jurisprudencial, Almedina, Coimbra, 2008.
SILVA, Miguel Moura, O abuso de posição dominante na nova economia. Coimbra, Almedina, 2010.



Língua Português
Data da última atualização: 2021-06-15
As cookies utilizadas neste sítio web não recolhem informação pessoal que permitam a sua identificação. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.