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Legislação e Normas Aplicadas ao Design

Código 12726
Ano 2
Semestre S2
Créditos ECTS 5
Carga Horária OT(15H)/TP(45H)
Área Científica Design Industrial
Tipo de ensino Presencial.
Estágios Não aplicável.
Objectivos de Aprendizagem 1. Estar apto para procurar a legislação e as normas que salvaguardem um produto que entra no mercado;
2. Conhecer as etapas essenciais do processo de registo de patentes;
3. Tomar consciência da importância estratégica do registo da propriedade intelectual, quer do designer
quer do produto da empresa para salvaguardar a competitividade industrial no mercado nacional, europeu e global.
4. Reconhecer a importância e a aplicabilidade de normas e legislação referentes à segurança, ao
desempenho e à adequação humana da produção dos designers.
5. Conceber produtos que respeitem as normais vigentes quer da utilização de matérias no fabrico de
produtos quer na utilização dos produtos de design por parte do consumidor.
Conteúdos programáticos Legislação referente ao produto – suas origens e âmbito de aplicação. Normalização – entidades
emissoras de normas aplicáveis ao produto. Principais requisitos legais e normas referentes à segurança, ao desempenho e à adequação humana de máquinas e produtos de consumo. Visão geral dos principais requisitos legais, nacionais e comunitários e dos tipos de normas que um novo produto lançado no mercado deve respeitar. Organismos certificadores da adequação do produto aos requisitos legais e voluntários. O processo nacional e comunitário para o registo de patentes. Normas de consumidor e manuais de instruções. A gestão da propriedade intelectual ao nível da empresa industrial e o seu impacto na competitividade, no ciclo de vida dos produtos e na gestão da inovação.
Bibliografia principal - Merges, R.P., Menell, P.S., Lemley, M.A. (2003). Intellectual Property Rights in the New Technological Age. Baltimore: Aspen Publishers.
- Karwowski, W. (2005). Handbook of Human Factors and Ergonomics Guidelines and Standards.
New York: Lawrence Erlbaum Publishers.
- Stanton, N. (1998). Human Factors in Consumer Products. London: Taylor & Francis.
- www.epo.org (European Patent Office)
- europa.eu.int/eur-lex/ (Legislação da União Europeia)
- www.iso.org (International Standards Organisation)
Língua Português
Data da última atualização: 2019-05-01
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