Menu Conteúdo Rodapé
  1. Início
  2. Cursos
  3. Gestão
  4. Direito da Empresa

Direito da Empresa

Código 13987
Ano 1
Semestre S1
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Sociais e Jurídicas
Tipo de ensino --Presencial.
Estágios --Não se aplica.
Objectivos de Aprendizagem Pretende-se que os alunos compreendam o Direito da empresa como parte integrante do enquadramento institucional da actividade empresarial. Mais especificamente que estes se familiarizem com os conceitos fundamentais de direito e conheçam as várias formas de organização da vida comercial, principais actos de comércio e comerciantes, obrigações especiais dos comerciantes, identifiquem os diversos tipos de sociedades comerciais e saibam expor os seus principais traços distintivos e o seu processo de constituição
Conteúdos programáticos Cap I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO
1. Aproximação ao conceito de direito
2. As fontes do direito
3. A relação jurídica
4. As divisões do direito.

Cap. II – O DIREITO COMERCIAL
1. Objecto e âmbito do Direito da empresa: os actos de comércio:
2. A empresa enquanto sujeito (os empresários):
3. Breve referência ao regime especial aplicável aos actos de comércio
4. Estatuto dos comerciantes: obrigações especiais dos empresários comerciantes
5. O estabelecimento comercial e o estabelecimento individual de responsabilidade limitada (EIRL):

Cap. III - SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Noção de sociedade
2. Elementos da noção genérica de sociedade
3. A sociedade comercial
4. Tipos de sociedades comerciaiS
5. Constituição de sociedades comerciais
6. Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação 1. Os estudantes podem optar por um dos regimes de avaliação: a) avaliação contínua; b) ou por exame final.

a) No regime de avaliação contínua:
? os estudantes ficam sujeitos a dois momentos de avaliação, distribuídos ao longo do semestre, designadamente dois testes escritos, valendo cada um 50% da classificação final da unidade curricular;
? para frequentar este regime de avaliaçao, o estudante não poderá dar mais do que 5 faltas;
? os estudantes que não obtenham aprovação (notal final igual ou superior a 10 valores) ou pretendam melhorar a classificação obtida em frequência têm acesso à fase de exames, quer à época normal, quer de recurso.

b) No regime de avaliação por exame final:
? os estudantes ficam sujeitos a um único momento de avaliação, um teste escrito realizado no final do semestre lectivo, tendo que obter uma classificação final igual ou superior a 10 valores para obterem aprovação. Os alunos que optem por esta modalidade de avaliação devem avisar o docente, via e-mai
Bibliografia principal Bibliografia base

1. ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol. I e II, Almedina/Coimbra, 2019 (12º ed. e 6ª ed., respetivamente).

2. MAIA, Pedro, RAMOS, Maria Elisabete, MARTINS, Alexandre Soveral, DOMINGUES, Paulo de Tarso, Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2013 (11ª edição).

3. SILVA, Germano Marques da Silva, Introdução ao estudo do direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015.


Bibliografia complementar

1. CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2012 (3ª edição);

2. CORREIA, Miguel Pupo, Direito Comercial- Direito da Empresa, Ediforum, Lisboa, 2011 (12ª edição);

3. MARQUES, Mário Reis, Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2012 (2ª edição).

4. AMARAL, Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2014.


Língua Português
Data da última atualização: 2021-06-08
As cookies utilizadas neste sítio web não recolhem informação pessoal que permitam a sua identificação. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.