Conteúdo / Main content
Menu Rodapé
  1. Início
  2. Cursos
  3. Gestão
  4. Direito da Empresa

Direito da Empresa

Código 13987
Ano 1
Semestre S1
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Sociais e Jurídicas
Tipo de ensino --Presencial.
Estágios --Não se aplica.
Objectivos de Aprendizagem A Unidade Curricular tem como objetivo principal familiarizar os alunos com os conceitos fundamentais Direito e transmitir e aprofundar conhecimento nas áreas do direito comercial e societário. Em termos de competências, pretende-se que seja capaz de: i) explicar os principais conceitos introdutórios de direito; ii) definir e classificar os actos de comércio e qualificar pessoas como comerciantes; iii) explicar o regime jurídico especial aplicável aos actos de comércio; iii) descrever as obrigações especiais dos comerciantes; iv) expor o conceito de estabelecimento comercial e o regime legal dos negócios que sobre ele podem incidir; v) distinguir os tipos de sociedades comerciais existentes e expor o seu processo de constituição e respectivo regime legal.
Conteúdos programáticos Cap I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO
1. Aproximação ao conceito de direito
2. As fontes do direito
3. A relação jurídica

Cap. II – O DIREITO COMERCIAL
1. Objecto e âmbito do Direito da empresa
2. A actuação da empresa: os actos de comércio
3. A empresa enquanto sujeito (os empresários)
4. Breve referência ao regime especial aplicável aos actos de comércio
5. Estatuto dos comerciantes: obrigações especiais dos empresários comerciantes
6. O estabelecimento comercial e o estabelecimento individual de responsabilidade limitada (EIRL):

Cap. III - SOCIEDADES COMERCIAIS

1. Elementos da noção genérica de sociedade
2. A sociedade comercial: noção e distinção da sociedade civil simples e com forma comercial
3. Tipos de sociedades comerciais
4. Constituição de sociedades comerciais
5. Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais

Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação A avaliação será tendencialmente contínua, pautando-se pelos seguintes critérios:

1. Realização de dois testes escritos ao longo do semestre, de avaliação sumativa parcial, atribuindo-se a cada um, respectivamente, 50% da classificação final da disciplina. Poderá ser atribuído um bónus de 0,5 a 1 valor (em 20 val) aos alunos que se destaquem na sala de aula pelo seu empenho e regular participação ao longo do semestre.

2. O aluno só poderá ficar sujeito aos referidos critérios definidos para o regime da avaliação contínua se respeitar o critério mínimo de assiduidade, isto é, se não tiver mais de 5 faltas ao longo do semestre.

3. Os alunos trabalhadores-estudantes, de acordo com o respectivo estatuto, submeter-se-ão apenas aos dois testes escritos, sem obrigatoriedade de assiduidade, valendo cada teste de avaliação sumativa parcial - 50% da classificação final da disciplina.

4. Os alunos que optem pelo regime de avaliação por exame final, só poderão ser admitidos a exame se obtiverem a classificação mínima de 6 valores na sua classificação final.

5. Os alunos que obtenham 10 ou mais valores na classificação final da disciplina, estão dispensados de exame, ao qual poderão comparecer para melhoria de nota.
Bibliografia principal Bibliografia base

1. ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol. I e II, Almedina/Coimbra, 2019 (12º ed. e 6ª ed., respetivamente).

2. MAIA, Pedro, RAMOS, Maria Elisabete, MARTINS, Alexandre Soveral, DOMINGUES, Paulo de Tarso, Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2013 (11ª edição).

3. SILVA, Germano Marques da Silva, Introdução ao estudo do direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015.


Bibliografia complementar

1. CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2012 (3ª edição);

2. CORREIA, Miguel Pupo, Direito Comercial- Direito da Empresa, Ediforum, Lisboa, 2011 (12ª edição);

3. MARQUES, Mário Reis, Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2012 (2ª edição).

4. AMARAL, Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2014.


Língua Português
Data da última atualização: 2024-01-19
As cookies utilizadas neste sítio web não recolhem informação pessoal que permitam a sua identificação. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.