| Código |
15470
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| Ano |
3
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
OT(15H)/TP(45H)
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| Área Científica |
Ciência Política
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Objectivos de Aprendizagem |
Esta UC visa proporcionar uma formação sólida sobre o poder regional e local em Portugal. Os estudantes deverão compreender a estrutura do governo regional e autárquico, identificar os principais mecanismos, normas e relações do sistema político subnacional e desenvolver uma visão crítica sobre reformas, políticas públicas e administração regional e local. Pretende-se ainda capacitar para a análise dos desafios da descentralização e do desenvolvimento regional e local, promovendo competências analíticas e de reflexão sobre a gestão pública autárquica.
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Conteúdos programáticos |
PARTE I. Enquadramento histórico e constitucional do poder local
1.1. História da administração local
1.2. Enquadramento legal e teorias do poder local
PARTE II. Sistema político regional e poder local
2.1. Regiões Autónomas. Sistema político, sistema eleitoral e eleições na Madeira e Açores
2.2. Sistema eleitoral para as autarquias locais
2.3. Sistema Político Local
PARTE III. Limitações e reformas
3.1. Limitações dos órgãos autárquicos e constrangimentos ao pluralismo
3.2. Poder local e relacionamento com a comunicação social, novos media e sociedade civil
3.3. Qualidade da governação local, transparência municipal e accountability
3.4. Reforma do sistema político local
PARTE IV. Cooperação, descentralização e regionalização
4.1. Descentralização e governação multinível
4.2. Regionalização e reformas territoriais
4.3. Cooperação e organização supra e intermunicipal
PARTE V. Gestão municipal
5.1. Finanças locais e orçamentos municipais
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
As metodologias de ensino visam concretizar os objetivos de aprendizagem nomeadamente, através da leitura e análise das referências bibliográficas e legislação, do recurso a informação empírica variada (mapas, dados estatísticos e demográficos, conteúdos digitais), conciliando as aulas teórico-práticas com os vários momentos previstos da avaliação contínua, incluindo discussões coletivas em contexto de sala de aula.
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Bibliografia principal |
- Bilhim, J. (2004). A Governação nas Autarquias Locais. Estoril: Principia.
- de Sousa, L., Tavares, A., da Cruz, N. F., & Jorge, S. (Orgs.) (2015). A Reforma do Poder Local em Debate. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.*
- John, P. (2001). Local Governance in Western Europe. London: Sage Publications.*
- Oliveira, A. C. (2021). A Democracia Local em Portugal. Lisboa: FFMS.
- Pereira, P. T., Dias, R., & Almeida, M. (Orgs.) (2016). Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças. Coimbra: Almedina.
- Tavares, A. (2022). Governo Local e Administração Autárquica. Lisboa: Sílabo.
- Teles, F. (2021). Descentralização e Poder Local em Portugal. Lisboa: FFMS.
- Teles, F. (2023). Decentralization and local politics. In: J. Fernandes, P. C. Magalhães and A. Costa Pinto (eds.) The Oxford Handbook of Portuguese Politics. Oxford University Press, pp. 212–224.
- Oliveira, A. C. (2014). Direito das Autarquias Locais. Coimbra: Coimbra Editora.
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| Língua |
Português
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