| Código |
15524
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| Ano |
1
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| Semestre |
S1
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
OT(15H)/TP(30H)
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| Área Científica |
Ciências Jurídicas
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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar ao aluno uma abordagem sobre a análise jurídica no domínio do Direito Fiscal, direcionada para o esclarecimento do conteúdo de determinados conceitos jurídicofiscais, dotando-o de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português, da sua estrutura e princípios e a sua materialização na lei fiscal, e munindo-o de conhecimentos essenciais à compreensão da relação jurídica fiscal e dos impostos, em ordem à sua preparação para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial.
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Conteúdos programáticos |
O DIREITO FISCAL
– A Atividade Financeira do Estado; o Direito Financeiro; o Direito Tributário e o Direito Fiscal e as principais fontes de receita pública
– As Fontes do Direito Fiscal e a Hierarquia das leis: constituição, convenções internacionais e comunitárias, leis, regulamentos, contratos, jurisprudência e doutrina, instruções administrativas, costume
– Interpretação e Integração das leis fiscais
– Aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço
O IMPOSTO
– Definição e caraterísticas
– Os elementos
– As fases
– Alguns critérios de classificação dos impostos
A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL
– O facto tributário
– Os sujeitos
– O objeto
– A constituição, a alteração e a extinção da relação jurídica fiscal
– As garantias
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
– Visão geral do sistema fiscal português: caracterização dos principais impostos vigentes
O PLANEAMENTO FISCAL: conceito e figuras afim
– Planeamento Fiscal Lícito e Ilícito
– Elisão Fiscal / Evasão Fiscal
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Metodologia:
Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua aplicação.
Critérios de Avaliação:
- TESTE ESCRITO (70%) - data: 13 janeiro 2024
- TRABALHO DE GRUPO (30%) - Prazo de ENTREGA ATÉ À DATA DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA: TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE UM TEMA DA FISCALIDADE/DIREITO FISCAL COM APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO INDIVIDUAL POR TODOS OS ELEMENTOS DO GRUPO.
• >= A 10 VALORES - APROVADO
• < A 10 VALORES – FREQUÊNCIA
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA:
- Material de Apoio fornecidos pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma moodle da UBI
- Pires, José Maria F., et al. (2015). Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Coimbra: Edições Almedina, Lda.
- Nabais, José Casalta (2019). Direito Fiscal, Coimbra: Almedina.
- Américo Brás, et al. (2023). Guia dos Impostos em Portugal 2023. Lisboa: Edição Quid Júris.
- Catarino, J., & Guimarães, V. (2021). Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna (7.ª ed.). Coimbra: Edições Almedina.
- Dourado, Ana Paula (2021). Direito Fiscal - Lições (6.ª ed.). Coimbra: Edições Almedina.
- Teixeira, Glória (2021). Manual de Direito Fiscal (6.ª ed.). Coimbra: Edições Almedina.
- Vasques, Sérgio (2018). Manual de Direito Fiscal (2.ª ed.). Coimbra: Edições Almedina.
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| Língua |
Português
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