| Código |
15533
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| Ano |
1
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
OT(15H)/TP(30H)
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| Área Científica |
Ciências Jurídicas
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Objectivos de Aprendizagem |
Desenvolvendo conhecimentos técnicos e formais em áreas da fiscalidade empresarial, pretende se proporcionar ao aluno uma abordagem a novas matérias relevantes no mundo empresarial e a conteúdos mais complexos e especializados aprofundando e desenvolvendo os conhecimentos sobre alguns temas de IVA de IRC e de IRS, impostos analisados nas disciplinas da licenciatura (1.º ciclo) em ordem à compreensão da problemática fiscal em Portugal e dos impostos em particular, preparando o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial
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Conteúdos programáticos |
- TEMAS de IVA
- A localização das operações tributáveis
- Os sujeitos passivos mistos
- O IVA no setor imobiliário
- Regime de Bens em Segunda Mão: tributação das transmissões de bens adquiridos no território nacional e nos outros Estados Membros
- O comércio eletrónico
- TEMAS de IRC
- Tributação do Setor Não Lucrativo
- Tributação dos rendimentos não imputáveis a estabelecimento estável de entidade Não Residente
- Regime da Transparência Fiscal
- Casos especiais de Depreciações e Amortizações e de Mais/Menos Valias
- Aspetos fiscais da Dissolução e Liquidação de sociedades
- FISCALIDADE INTERNACIOANAL
- Tributação dos rendimentos obtidos no estrangeiro por residentes e obtidos em território nacional por não residentes
- Os Acordos para Evitar a Dupla Tributação
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
METODOLOGIA:
Aulas de natureza teórico-práticas, com a exposição teórica das matérias e o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua aplicação
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Bibliografia principal |
Bibliografia Básica:
- Material de Apoio fornecidos pelo docente, na plataforma da UBI
- Código do IVA
- Código do RITI
- Código do IRC
- Código do IRS
- Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Legislação Complementar
- Instruções administrativas da AT
- Web referências:
- http ://www.portaldasfinancas.gov.
- http ://www.dgsi.
Bibliografia Adicional:
- Carlos, ABrás, et al 6 2024, Guia dos Impostos em Portugal 2024, Edição Quid Júris,
- Catarino J Guimarães, 2023, Lições de Fiscalidade Princípios Gerais e Fiscalidade Interna 7 ª ed. Edições Almedina
- AT 2016, Manual do IRC, Direção de Serviços de Formação
- OCDE 2017, Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n º 216, Centro de Estudos Fiscais AT,
- Palma Clotilde 2017, Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado, Cadernos IDEFF nº 1 Coimbra Almedina,
- Pinto NMSC 2011, A Tributação das Sociedades não Residentes sem Estabelecimento Estável em Portugal, Vida Económica
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| Língua |
Português
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