| Código |
12110
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| Ano |
3
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| Semestre |
S1
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Ciências Sociais e Jurídicas
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Tipo de ensino |
Teórico-Prático
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Estágios |
Não Aplicável
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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar ao aluno uma abordagem sobre a análise jurídica no domínio do Direito Fiscal, direcionada para o esclarecimento do conteúdo de determinados conceitos jurídicofiscais, dotando-o de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português, da sua estrutura e princípios e a sua materialização na lei fiscal, e munindo-o de conhecimentos essenciais à compreensão da relação jurídica fiscal e dos impostos, em ordem à sua preparação para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial
1. Conhecer, compreender e interpretar os conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IRS e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
3. Saber calcular o imposto e preencher as declarações fiscais de IRS.
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Conteúdos programáticos |
Princípios de DIREITO FISCAL
– A atividade financeira do Estado; o direito financeiro, tributário e fiscal e as principais fontes de receita pública.
– As Fontes do Direito Fiscal e a Hierarquia das leis
– Interpretação e Integração das leis fiscais
– Aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço:
O IMPOSTO
– Definição; características, elementos, fases e critérios de classificação
A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL
– O facto tributário.
– Os sujeitos.
– O objeto.
– A constituição, a alteração e a extinção da relação jurídica fiscal.
– As garantias.
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
– Caracterização dos principais impostos vigentes.
ESTUDO TEÓRICO-PRÁTICO do IRS
Principais características do IRS
As Incidências: Pessoal e Real
Determinação da Matéria Coletável
Cálculo da Coleta
As Obrigações Acessórias
Os principais Benefícios Fiscais
As principais Declarações Fiscais
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Avaliação
- Avaliação de frequência:
1.ª Prova: teste escrito, com consulta, dia 14/04/2025, com ponderação de 25% na nota final
2.ª Prova: teste escrito, com consulta, dia 06/06/2025 (data definida pelo DGE), com ponderação de 60% na nota final
1 Trabalho de grupo relativo a um exercício prático com simulação de entrega da declaração de rendimentos modelo 3 de IRS, com ponderação de 15% na nota final, a submeter na plataforma moodle da Unidade Curricular, com prazo de entrega até à data do 2.º teste escrito de avaliação por frequência.
CLASSIFICAÇÃO TOTAL:
• >= A 10 valores - APROVADO
• < a 10 valores – FREQUÊNCIA
- Avaliação por Exame:
Um teste escrito de avaliação de exame, realizado em época própria, em data a estabelecer, sem consulta 100%.
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
- Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma diapositivos, disponibilizado na plataforma Moodle da UBI
- Nabais, J. C. (2019). “Direito Fiscal”. Coimbra: Edições Almedina, S.A.
- Dias, S.L. (2022). Direito Fiscal Casos práticos resolvidos. Coimbra. Gestlegal.
- Pereira, P.R. (2023). Manual de IRS, Editora Almedina.
- Lei Geral Tributária – LGT
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – CIRS
- Estatuto dos Benefícios Fiscais – EBF
- Entendimentos da A.T.
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
- Pires, José Maria F., et al. (2016). Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Coimbra: Edições Almedina, S.A..
- Carlos, Américo Brás, et al. (2024). Guia dos Impostos em Portugal 2023. Lisboa: Quid Júris.
- Catarino, J.R., Guimarães, V.B. (2021). Lições de Fiscalidade. Coimbra: Edições Almedina, S.A..
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| Língua |
Português
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