| Código |
12118
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| Ano |
3
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Gestão
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Tipo de ensino |
Teórico-Prático
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Estágios |
não aplicável
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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar um conjunto de conhecimentos técnicos e formais que permitam, ao futuro licenciado em Economia, a interpretação das normas fiscais e a compreensão da problemática fiscal e dos impostos em particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial e conferindo-lhe competências sobre a aplicação dos principais impostos do sistema fiscal português, que o habilite para fazer um adequado enquadramento fiscal das operações decorrentes das atividades económicas.
Em resumo, pretende-se que no final do semestre o aluno tenha obtido habilitações que lhe permitam:
1. Conhecer/Relembrar conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IVA e sobre o RITI
3. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IRC e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
4. Calcular os impostos e elaborar e preencher as declarações fiscais de IRC, de IVA e a DA/IES.
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Conteúdos programáticos |
PARTE I PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL
A atividade financeira do Estado
As principais fontes de receita pública
O Imposto: definição; caraterísticas; elementos; fases; critérios de classificações
O sistema fiscal português
– Caraterização dos principais impostos vigentes.
PARTE II ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IVA E DO RITI
Caraterização do IVA e do RITI
Incidências; Isenções; Localização; Exigibilidade; Valor Tributável e Taxas; Liquidação; Direito à dedução e as limitações; Apuramento; IVA nas Operações Intracomunitárias; Obrigações Acessórias
Enquadramento de casos práticos
PARTE III ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IRC
Caraterização do IRC
Incidências; Determinação da matéria coletável; Taxas e liquidação; Obrigações acessórias
Enquadramento de casos práticos
Os principais Benefícios Fiscais de IRC
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
- Avaliação por frequência:
1.ª Prova: teste escrito, com consulta, dia 14/11/2024, com ponderação de 30% na nota final
2.ª Prova: teste escrito, com consulta, dia 07/01/2025 (data definida pelo DGE), com ponderação de 55% na nota final
1 Trabalho de grupo relativo a um exercício prático com simulação de entrega da declaração periódica de IVA e da declaração de rendimentos modelo 22 de IRC, com ponderação de 15% na nota final, a submeter na plataforma moodle da Unidade Curricular, com prazo de entrega até à data do 2.º teste escrito de avaliação por frequência.
CLASSIFICAÇÃO FINAL:
• >= A 10 valores - APROVADO
• < a 10 valores – FREQUÊNCIA
- Avaliação por Exame:
Um teste escrito de avaliação de exame, realizado em época própria, em data a estabelecer, sem consulta 100%.
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Bibliografia principal |
Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma Moodle
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do IVA
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
Código do IRC
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Legislação Complementar
Legislação Acessória Avulsa
Instruções Administrativas da AT
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
Nabais, J. Casalta. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2019.
Carlos, Américo Brás, et al. Guia dos Impostos em Portugal 2024. Lisboa: Edição Quid Júris, 2024.
Pinto Marta e Sarmento J. Manual Teórico-Prático do IVA: Mais de 200 exercícios e questões práticas (4.ª Ed.). Coimbra: Almedina, 2023.
Marques Rui. Código do IRC Anotado e Comentado (2.ª Ed.). Coimbra: Almedina, 2020.
Nunes R.; Pinto Marta e Sarmento J. Manual Teórico-Prático de IRC: Mais de 250 exercícios e questões práticas (5.ª Ed.). Coimbra: Almedina, 2023.
Pereira, M. Freitas. Fiscalidade (6.ª Ed.). Coimbra: Almedina, 2018
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| Língua |
Português
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