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Objectivos de Aprendizagem |
Esta UC visa proporcionar uma formação sólida sobre o poder regional e local em Portugal. Os estudantes deverão compreender a estrutura do governo regional e autárquico, identificar os principais mecanismos, normas e relações do sistema político subnacional e desenvolver uma visão crítica sobre reformas, políticas públicas e administração regional e local. Pretende-se ainda capacitar para a análise dos desafios da descentralização e do desenvolvimento regional e local, promovendo competências analíticas e de reflexão sobre a gestão pública autárquica.
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Bibliografia principal |
- Bilhim, J. (2004). A Governação nas Autarquias Locais. Estoril: Principia.
- de Sousa, L., Tavares, A., da Cruz, N. F., & Jorge, S. (Orgs.) (2015). A Reforma do Poder Local em Debate. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.*
- John, P. (2001). Local Governance in Western Europe. London: Sage Publications.*
- Oliveira, A. C. (2021). A Democracia Local em Portugal. Lisboa: FFMS.
- Pereira, P. T., Dias, R., & Almeida, M. (Orgs.) (2016). Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças. Coimbra: Almedina.
- Tavares, A. (2022). Governo Local e Administração Autárquica. Lisboa: Sílabo.
- Teles, F. (2021). Descentralização e Poder Local em Portugal. Lisboa: FFMS.
- Teles, F. (2023). Decentralization and local politics. In: J. Fernandes, P. C. Magalhães and A. Costa Pinto (eds.) The Oxford Handbook of Portuguese Politics. Oxford University Press, pp. 212–224.
- Oliveira, A. C. (2014). Direito das Autarquias Locais. Coimbra: Coimbra Editora.
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