| Código |
16516
|
| Ano |
3
|
| Semestre |
S2
|
| Créditos ECTS |
6
|
| Carga Horária |
TP(60H)
|
| Área Científica |
Economia
|
|
Objectivos de Aprendizagem |
A unidade curricular centrar-se-á nas finanças locais e regionais tendo como objetivos
principais a aquisição de competências para a compreensão da evolução, das funções e da
articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública e em particular do
regional e o local. Pretende-se ainda a capacidade de compreensão de discussão do
enquadramento legal (lei das finanças regionais e lei das finanças locais), bem como das suas
consequências ao nível do Orçamento da administração pública central e dos orçamentos das
administrações regionais e locais.
|
|
Conteúdos programáticos |
Introdução: estrutura da disciplina, seus objetivos, plano e plano de estudos; metodologia e
materiais de ensino; método de avaliação e outros aspetos do funcionamento da disciplina.
1. A descentralização financeira e administrativa
1.1 Análise económica da descentralização
1.2 Enquadramento jurídico-constitucional da descentralização
1.3 Federalismo fiscal: princípios e regras orçamentais
2. A Lei das Finanças Regionais
2.1. Os orçamentos vs competências das autarquias regionais
2.2 Princípios, objetivos e indicadores
2.3. Receitas das autarquias regionais
2.4 Endividamento das regiões
2. A Lei das Finanças Locais
2.1. Os orçamentos vs competências das autarquias locais
2.2 Princípios, objetivos e indicadores
2.3. Receitas das autarquias locais
2.4 Endividamento autárquico
|
|
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
A metodologia de ensino-aprendizagem envolve aulas teórico-práticas, orientação tutorial,
realização de trabalhos de investigação e apresentações orais que no conjunto permitem avaliar
o estádio de conhecimentos dos alunos.
A avaliação da disciplina será feita através de trabalho de pesquisa em grupo (75%), com 3 ou 4 elementos cada grupo, e prova final individual (25%).
O trabalho terá as seguintes fases:
1. Esboço inicial da pesquisa: questão inicial, objeto de estudo, principais referências a utilizar, dados económicos a utilizar. A entregar até ao dia 20 de março (10%)
2. Primeira versão do trabalho (20%). A entregar até ao dia 9 de abril
3. Apresentação e discussão em aula da primeira versão e estabelecimento de projeto de alterações (20%). As apresentações estão agendadas para as aulas n.6, 7, 8 e 9
4. Relatório final (50%). A entregar até ao dia 5 de junho
|
|
Bibliografia principal |
OECD (2022), Fiscal Federalism, https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2021/12/fiscal-federalism-2022_4443f72f/201c75b6-en.pdf
Cabral, Nc, (2013), A Teoria do Federalismo Financeiro, Almedina, Coimbra
Catherine Farvacque-Vitkovic and Mihaly Kopanyi,(ed.), (2014), Municipal Finances A Handbook
for Local Governments, International Bank for Reconstruction and Development / The World
Bankitors, Washington DC
Nabais, J. C., (2007), A Autonomia Financeira das Autarquias Locais, Almedina, Coimbra
Rebelo, M. (2007), Descentralização e Justa Repartição de Recursos Entre o Estado e as
Autarquias Locais, Almedina, Coimbra
UN-HABITAT, (2015), The Challenge of Local Government Financing in Developing Countries
|
| Língua |
Português
|