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Objectivos de Aprendizagem |
- Compreender, analisar e aplicar com abordagem crítica, os conceitos e conteúdos jurídicos desenvolvidos na área em estudo;
- Em termos de competências pretende-se que o estudante identifique e conheça o enquadramento normativo das formas de economia social, do voluntariado e das ferramentas de gestão das organizações não lucrativas.
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Conteúdos programáticos |
A disciplina de Direito da Economia Social pretende dotar os alunos dos conhecimentos necessários para uma compreensão global da realidade da Economia na sua vertente social. A disciplina centra-se assim nos princípios fundamentais orientadores identificados na Lei de Bases da Economia Social, explorando os conceitos fundamentais. Assim, tem-se como objetivos a aprendizagem dos conceitos, princípios, fontes e normas jurídicas essenciais relativas à organização, estruturas normativas, ao pluralismo jurídico e ao regime dos direitos fundamentais. Tendo em consideração as principais pessoas coletivas que atuam neste sector da economia.
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Bibliografia principal |
A Gestão nas Organizações sem Fins Lucrativos – Converter boas intenções em resultados. (n.d.). Revista Dirigir, no 81/82, 42 a 47.
Leite, J. S. (2014). Textos de Economia Social. 118.
Matias, J. (2009). Sector não lucrativo ou de Economia Social. Revista Cidade Solidária SCML, 1–4.
Meira, D. A. (2013). A LEI DE BASES DA ECONOMIA SOCIAL PORTUGUESA. Revista Jurídica CIRIEC-, No 24/2013, 1–32. www
Fernandes, J. G. (2011). A Gestão de Recursos Humanos nas Organizações Sem Fins Lucrativos?: O Caso da APPACDM do Porto.
Universidade do Porto.
Franco, R. C., Sokolowski, S. W., Hairel, E. M. H., & Salamon, L. M. (2008). O SECTOR NÃO LUCRATIVO PORTUGUÊS NUMA
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Instituto da Segurança Social, I. (2014). Guia Prático – Constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Larrañaga, A., Espanha, E., Frederico, C., Souza, M. De, Brasil, F., Luiz, C., Brasil, L., & Brasil, M. P. (2007). Estudos de Direito
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