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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar a futuros licenciados em Gestão e em Economia um conjunto de conhecimentos que lhes permitam compreender a problemática fiscal e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, em particular, preparando-os assim para dar resposta às necessidades do mundo empresarial neste âmbito.
1. Conhecer, Compreender e Interpretar os conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do I.R.S. e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
3. Saber calcular o imposto e preencher as declarações fiscais de I.R.S.
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
- Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma diapositivos, disponibilizado na plataforma Moodle da UBI
- Nabais, J. C. (2019). “Direito Fiscal”. Coimbra: Edições Almedina, S.A.
- Dias, S.L. (2022). Direito Fiscal Casos práticos resolvidos. Coimbra. Gestlegal.
- Pereira, P.R. (2023). Manual de IRS, Editora Almedina.
- Lei Geral Tributária – LGT
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – CIRS
- Estatuto dos Benefícios Fiscais – EBF
- Entendimentos da A.T.
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
- Pires, José Maria F., et al. (2016). Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Coimbra: Edições Almedina, S.A..
- Carlos, Américo Brás, et al. (2023). Guia dos Impostos em Portugal 2023. Lisboa: Quid Júris.
- Catarino, J.R., Guimarães, V.B. (2021). Lições de Fiscalidade. Coimbra: Edições Almedina, S.A..
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