| Código |
12250
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| Ano |
1
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Ciências Jurídicas
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Tipo de ensino |
Teórico-prático
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Estágios |
não se aplica.
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Objectivos de Aprendizagem |
A) Fornecer aos alunos noções fundamentais sobre a ciência do Direito.
B) Colocar os alunos em contacto com alguma legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito Civil, ao Direito Económico e ao Direito da Comunicação
A) Dominar as noções fundamentais sobre a ciência do Direito.
B) Dominar a legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito Civil, ao Direito Económico e ao Direito da Comunicação
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Conteúdos programáticos |
I - IDEIA GERAL DO DIREITO
II - A ESTRUTURA DO DIREITO
1. Normatividade jurídica
1.A norma jurídica
1.1. Noção e estrutura
1.2. Características e estrutura
1.3. Classificação
2. Fontes do Direito
3. Ramos do Direito
III – TÉCNICA JURÍDICA
1. Interpretação
1.1. Noção
1.2. Modalidades
1.3. Objetivo
1.4. Elementos da interpretação.
1.5.Resultados da interpretação
2. Integração
2.1. Lacuna da lei
2.2. Integração
2.3. A analogia
2.4. A criação de uma norma ad hoc
3. Aplicação da lei no tempo
4. Lei interpretativa
5. Aplicação da lei no espaço
IV – O HOMEM EM REBELIÃO COM A LEI
1. Acto ilícito
2. Meios preventivos e repressivos
3. Coacção no Direito
3.1.Estado de necessidade
3.2. Acção directa
3.3.Legítima Defesa
3.4 – Consentimento do Lesado
V - RELAÇÃO JURÍDICA
1. Elementos
2.Personalidade jurídica
VI – Breves noções sobre a Teoria Geral do Direito Civil
1. Noções
2. Pessoas
3. Bens
4. Negócios Jurídicos
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Atendendo à nova realidade a metodologia de ensino baseia-se na atribuição semanal de tarefas e na realização de uma sessão de videoconferência.
A avaliação:
Realização de teste escrito de avaliação via Moodle.
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Bibliografia principal |
– Introdução ao Estudo do Direito, David Falcão; António Garcia Pereira; José António Gonçalves Ferreira - Almedina;
– Obras completas Prof. Doutor João Castro Mendes – Breve Introdução ao Estudo do Direito, Eurico Heitor Consciência – Almedina;
– O Direito – Introdução e Teoria Geral, Oliveira Ascensão.
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| Língua |
Português
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