| Código |
12278
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| Ano |
3
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Relações Internacionais
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Tipo de ensino |
Teórico-Prático
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Objectivos de Aprendizagem |
Os objetivos desta unidade curricular são os seguintes:
• Aprofundar o conhecimento sobre os direitos humanos e a segurança como dimensões inter-relacionadas no âmbito internacional e de um ponto de vista filosófico crítico, de um ponto de vista histórico, quer enquanto práticas políticas, quer enquanto ideias e formas discursivas, quer ainda enquanto dois dos regimes normativos internacionais mais relevantes
• Compreender os Direitos Humanos e a Segurança como chaves de leitura da história política do Ocidente e como mote de introdução às Relações Internacionais
• Examinar a visão universalista dos direitos humanos e problematizar a sua aplicação geral de um ponto de vista teórico
• Avaliar criticamente o impacto da cultura e do género na possibilidade histórica do universalismo moral inerente a qualquer regime de direitos humanos
• Desenvolver uma posição contextualmente situada sobre a natureza questionável dos direitos humanos
• Compreender e articular as ligações possíveis entre os Direitos Humanos e a Segurança com as outras subdisciplinas das Relações Internacionais, nomeadamente com a teoria das relações internacionais, a análise da política externa e as organizações internacionais.
• Compreender e articular o conteúdo desta UC com os temas da da governança democrática (regional e global)
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Conteúdos programáticos |
I – SEGURANÇA
• O que é a Segurança?
• As tradições teóricas dos estudos de segurança
• Transcender a Segurança: a Securitização enquanto semântica de Poder
• A NATO e a política de segurança da União Europeia
• As novas guerras e as ameaças não-convencionais: terrorismo, proliferação nuclear e crime organizado
• A agenda da ‘segurança humana’ no pós-guerra fria
II- DIREITOS HUMANOS
• Bases filosóficas
• Evolução conceptual e histórica.
• Os direitos humanos nas Relações internacionais: direitos naturais; “rule of law”; ordem liberal internacional; construção social da sociedade de estados
III - O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
• Dimensão normativa e dimensão procedimental
• Sistema de proteção universal e sistemas regionais de proteção
• As ONG e a proteção de direitos humanos
III - POLÍTICA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
• Direitos humanos e “pax americana”: intervenções humanitárias e “responsabilidade de proteger”
• Violações históricas dos direitos humanos: “crimes contra a humanidade” e genocídio
• Direitos humanos e globalização
• Direitos humanos, universalismo e relativismo cultural
• Direitos humanos e políticas externas
• Direitos humanos e democracia
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
1.Frequência: 45%
2.Ensaio: 45%
3. Participação e Assiduidade: 10%
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Bibliografia principal |
Barnett, Michael (2011) Empire of humanity: a history of humanitarianism. New York: Cornell University Press.
Brysk, Allison (ed.) (2002) Globalization and Human Rights. Berkeley: University of California
Cabral Barreto, Ireneu (2001) A Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Anotada). Coimbra: Coimbra Editora
Falk, Richard (2000) Human Rights Horizons: the pursuit of justice in a globalizing world. New York/London: Routledge.
Goold, Benjamin & Lazarus, Liora (2007) Security and Human Rights (Bloomsbury Publishing)
Griffin, James (2009). On Human Rights, Oxford: Oxford University Press
Haas, Michael (2008) International Human Rights: a comprehensive introduction.London/New York: Routledge.
Krause, Keith, (1997) Critical Security Studies: Concepts And Strategies (Routledge)
Milbank, John (2012) “Against Human Rights: Liberty in the Western Tradition”, Oxford Journal of Law and Religion , Jan 2012
Reidel, Laura(2010) What are Cultural Rights? Protecting Groups With Individual Rights, Journal of Human Rights, 9:1, 65-80.
Vincent, R. John (1986). Human Rights and International Relations . Cambridge: Cambridge University Press
Williams, P. D. (2008) Security Studies: An Introduction (London: Routledge)
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| Língua |
Português
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