| Código |
13605
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| Ano |
1
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
OT(15H)/TP(30H)
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| Área Científica |
Relações Internacionais
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Tipo de ensino |
Presencial.
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Estágios |
Não se aplica.
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Objectivos de Aprendizagem |
A UC tem o objectivo de identificar a natureza dos fluxos de poder no seio da teia institucional da União, expor as especificidades do relacionamento entre a União e os Estados-membros e reflectir sobre os níveis múltiplos de competências e de atribuições em matéria de políticas públicas.
O trabalho desenvolvido no quadro desta unidade curricular proporciona uma formação teórica consistente que habilita os discentes com a capacidade de: compreender a teia institucional que constitui a União Europeia; identificar as múltiplas camadas, de natureza política e administrativa, que caracterizam a governação dos espaços nacionais constitutivos e do espaço colectivo da União; reconhecer as atribuições que caracterizam cada nível de competência do sistema de governo da União Europeia; entender a dinâmica do processo de integração económica e política europeia; dominar os conceitos e o vocabulário técnico característico da disciplina de estudos europeus.
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Conteúdos programáticos |
Capítulo I - Sistema institucional da União Europeia
A. Órgãos de direcção e de execução
1. A Comissão
2. Conselho da União Europeia
3. Conselho Europeu
4. Parlamento Europeu
5. Tribunal de Justiça
6. Banco Central Europeu
B. Órgãos Auxiliares
1. No domínio Económico e Social
2. No domínio Monetário e Financeiro
Capítulo II - Ordenamento Jurídico da União Europeia
A. Fontes de direito
B. Regras estruturantes da ordem jurídica
C. Salvaguarda da ordem jurídica
Capítulo III - As políticas da União Europeia
A. As políticas originárias
1. A união aduaneira e as quatro liberdades
2. O regime de concorrência
3. As políticas de transportes e agrícola
4. A política comercial exterior
B. As políticas não previstas no tratado CEE
1. As políticas da união económica
2. As políticas da união monetária
3. A política externa e de segurança
4. A política de justiça e assuntos internos
5. Políticas aprofundadas ou criadas pelo Tratado de Lisboa
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Trabalho de Investigação - 90%
Participação, Discussão e Assiduidade - 10%
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Bibliografia principal |
1.
João CAMPOS, Manual de Direito Europeu. O sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia, VI Edição, Coimbra, Worters Kluer e Coimbra Editora, 2010.
Michelle CINI, Nieves BORROGAN (ed.), European Union Politics, Oxford, Oxford University Press, 2010.
COMISSÃO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, Tratado de Lisboa. Versão Consolidada, Lisboa, Assembleia da República e Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2009.
2.
http://europa.eu/index_pt.htm
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| Língua |
Português
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