| Código |
14019
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| Ano |
3
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| Semestre |
S1
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Ciências Sociais e Jurídicas
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Tipo de ensino |
Presencial
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Estágios |
não aplicável
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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar um conjunto de conhecimentos técnicos e formais que permitam, ao futuro licenciado em Economia, a interpretação das normas fiscais e a compreensão da problemática fiscal e dos impostos em particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial e conferindo-lhe competências sobre a aplicação dos principais impostos do sistema fiscal português, que o habilite para fazer um adequado enquadramento fiscal das operações decorrentes das atividades económicas.
Em resumo, pretende-se que no final do semestre o aluno tenha obtido habilitações que lhe permitam:
1. Conhecer/Relembrar conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IVA e sobre o RITI
3. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IRC e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
4. Calcular os impostos e elaborar e preencher as declarações fiscais de IRC, de IVA e a DA/IES.
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Conteúdos programáticos |
PARTE I - PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL
A atividade financeira do Estado
As principais fontes de receita pública
O Imposto: definição; caraterísticas; elementos; fases; critérios de classificações
O sistema fiscal português
– Caraterização dos principais impostos vigentes.
PARTE II - ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IVA E DO RITI
Caraterização do IVA e do RITI
Incidências; Isenções; Localização; Exigibilidade; Valor Tributável e Taxas; Liquidação; Direito à dedução e as limitações; Apuramento; IVA nas Operações Intracomunitárias; Obrigações Acessórias
Enquadramento de casos práticos
PARTE III - ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IRC
Caraterização do IRC
Incidências; Determinação da matéria coletável; Taxas e liquidação; Obrigações acessórias
Enquadramento de casos práticos
Os principais Benefícios Fiscais de IRC
Conhecer/preencher as principais declarações fiscais do IRC e do IVA
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
- Avaliação de frequência:
- Duas provas escritas de frequência, com ponderação de 30% e de 55% na nota final, respetivamente.
- Um Trabalho de grupo, com ponderação de 15% na nota final
- Avaliação por Exame:
- Um teste escrito de avaliação de exame, realizado em época própria, com ponderação de 100% na nota final
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA/LEGISLAÇÃO
Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma Moodle da UBI
LGT
CIVA
RITI
CIRC
EBF
Outra legislação complementar
Instruções Administrativas da AT (Informações Vinculativas, Circulares, Ofícios-Circulares, Ofícios-Circulados, Despachos...)
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
Nabais, José Casalta. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2019.
Carlos, Américo Brás, et al. Guia dos Impostos em Portugal 2025. Lisboa: Edição Quid Júris, 2025.
Nunes Ricardo; Pinto Marta e Sarmento Joaquim. Manual Teórico-Prático de IRC: Mais de 250 exercícios e questões práticas (5.ª Edição). Coimbra: Almedina, 2023.
Pinto Marta e Sarmento Joaquim. Manual Teórico-Prático do IVA: Mais de 200 exercícios e questões práticas (4.ª Edição). Coimbra: Almedina, 2023.
Pereira, Manuel de Freitas. Fiscalidade (6.ª Edição). Coimbra: Almedina, 2018.
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| Língua |
Português
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