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Deontologia e Direito Médico

Código 14211
Ano 3
Semestre A1
Créditos ECTS 6
Carga Horária OT(50H)/TC(10H)/TP(10H)
Área Científica Ciências Humanas
Tipo de ensino Presencial.
Estágios Não existem nesta Unidade Curricular
Objectivos de Aprendizagem 1 - Transmitir conhecimentos sobre o quadro normativo e legal da profissão médica. 2 - Promover a reflexão sobre a fundamentação da Ética, da Deontologia e do Direito, com especial incidência na prática médica. 3 – Desenvolver competências na aplicação das normas em contexto prático. O futuro mestre em medicina deverá: 1 - Saber qual o enquadramento legal da sua profissão e o conteúdo normativo dos documentos que se lhe aplicam com caráter de obrigatoriedade como, por exemplo, o Código Deontológico. Neste patamar de abordagem procura-se a máxima objetividade. 2 – Ser capaz de refletir sobre os fundamentos da ética e da ciência, compreender as suas funções e ligações sociais e entender a sua inserção histórica. 3 - Ser capaz de aplicar as normas deontológicas e as leis à resolução de problemas éticos do exercício médico em contexto real, o que pressupõe uma ponderação e uma sabedoria que extravasam a simples aplicação mecânica da norma e da lei.
Conteúdos programáticos 1 - Bases Ética
1.1 - Fundamentos
1.2 - Teorias
1.3 - Valores da Sociedade Europeia
1.4 - Bases neurológicas
1.5 - Ética empresarial

2 - Deontologia
2.1 - Código Deontológico
2.2 - Autonomia, informação e consentimento
2.3 - Equidade e justiça distributiva
2.4 – Ética em MGF
2.5 – Ética na medicina hospitalar
2.6 – Consultórios e exercício privado
2.7 – Transparência em Saúde
2.8 - Relações médicos/indústria farmacêutica.
2.9 - Ética no início da vida
2.10 - Ética no fim da vida
2.11 - Doente psiquiátrico e não competente

3 - Introdução ao Direito

4 – Direito Médico no ordenamento jurídico português
4.1 – Direitos fundamentais
4.2 – Direitos de personalidade e fundamentos do Direito Civil
4.3 – Direito Penal
4.4 – Direito Disciplinar
4.5 – Estrutura Organizativa do SNS
4.6 – O Médico na estrutura organizacional

5 - Ética em Investigação
5.1 - Declaração de Helsínquia
5.2 - Comissões de Ética
5.3 - Autoria e plágio
5.4 - Investigação animal

Bibliografia principal Livros essenciais:
Ética e Deontologia
1. British Medical Association (2004). Medical Ethics Today – BMA’s Handbook of Ethics and Law. BMJ Publishing Group
2. Post (2004) - Encyclopedia of Bioethics. Macmillan USA
3. Singer & Viens (2008). Cambridge Textbook of Bioethics. Cambridge University Press
4. Steinbock (2007). Oxford Handbook of Bioethics. Oxford University Press

Direito
1. Guedes (2008). Direito Biomédico - Colectânea de legislação e outros documentos. Quid Juris
2. Moniz (2008). Legislação de Direito da Medicina. Coimbra Editora
3. Oliveira (2005). Temas de Direito da Medicina. Coimbra Editora

Documentos:
Código Deontológico da Ordem dos Médicos
Outros códigos deontológicos de associações médicas europeias e ocidentais
Declaração de Helsínquia
Outras resoluções da World Medical Association
Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes da Direcção Geral de Saúde

Língua Português
Data da última atualização: 2021-07-29
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