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Objectivos de Aprendizagem |
A u.c. tem como objetivo principal familiarizar os alunos com os conceitos fundamentais Direito e transmitir e aprofundar conhecimento nas áreas do direito comercial e societário. Em termos de aptidões, pretende-se fomentar o desenvolvimento de uma consciência crítica no aluno que o torne apto a resolver problemas inerentes ao exercício da actividade empresarial e societária. Em termos de competências, pretende-se que seja capaz de: i) explicar os principais conceitos introdutórios de direito; ii) classificar os actos de comércio e qualificar pessoas como comerciantes; iii) identificar as obrigações legais que recaem sobre os comerciantes; iv) expor o conceito de estabelecimento comercial e explicar os negócios jurídicos que sobre ele incidem; Iv) identificar os sinais distintivos de produtos e estabelecimentos e compreender o seu enquadramento normativo; v) distinguir os tipos de sociedades comerciais, expor o seu processo de constituição, a sua capacidade e personalidade jurídica.
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Bibliografia principal |
1. ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol. I e II, Almedina/Coimbra, 2021 (12º ed. e 7ª ed., respetivamente).
2. MAIA, Pedro, RAMOS, Maria Elisabete, MARTINS, Alexandre Soveral, DOMINGUES, Paulo de Tarso, Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2013 (11ª edição).
3. SILVA, Germano Marques da Silva, Introdução ao estudo do direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015.
Bibliografia complementar
1. CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2012 (3ª edição);
2. CORREIA, Miguel Pupo, Direito Comercial- Direito da Empresa, Ediforum, Lisboa, 2011 (12ª edição);
3. MARQUES, Mário Reis, Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2012 (2ª edição).
4. AMARAL, Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2014.
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