| Código |
15005
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| Ano |
1
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
OT(15H)/TP(30H)
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| Área Científica |
Ciências Jurídicas
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Objectivos de Aprendizagem |
Desenvolvendo conhecimentos técnicos e formais em áreas da fiscalidade empresarial, pretende-se proporcionar ao aluno uma abordagem a novas matérias relevantes no mundo empresarial e a conteúdos mais complexos e especializados, aprofundando e desenvolvendo os conhecimentos sobre alguns temas de IVA, IRC e de IRS, impostos analisados nas disciplinas da licenciatura (1.º ciclo), em ordem à compreensão da problemática fiscal em Portugal e dos impostos em particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial.
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Conteúdos programáticos |
IMPOSTOS SOBRE A DESPESA E O CONSUMO
- A localização das operações tributáveis
- Os sujeitos passivos mistos
- O IVA no setor imobiliário
- A isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens
- Regime de Bens em Segunda Mão: a tributação das transmissões
- O comércio eletrónico:
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
- A tributação do Setor Não Lucrativo
- A tributação dos rendimentos não imputáveis a um estabelecimento estável de entidade Não Residente
- Casos Especiais de Depreciações e amortizações e de Mais e menos valias
- O Regime do “Participation Exemption”
- O RETGS
- Aspetos fiscais da Dissolução e Liquidação de sociedades
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
Fiscalidade Internacional:
- A tributação dos rendimentos:
- obtidos no estrangeiro por residentes
- obtidos em território nacional por não residentes
- Os Acordos para Evitar a Dupla Tributação
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Metodologia:
Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua aplicação.
Critérios de avaliação, na avaliação contínua:
- FREQUÊNCIA (60%) - TESTE ESCRITO, com consulta, com a totalidade da matéria lecionada
- TRABALHO INDIVIDUAL (ou em GRUPO de até 3 elementos) (40%) - Prazo de ENTREGA ATÉ À DATA DA REALIZAÇÃO DA FREQUÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO TOTAL:
• >= A 10 VALORES - APROVADO
• < A 10 VALORES – FREQUÊNCIA
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Bibliografia principal |
Básica:
-Material de apoio ás aulas fornecido pelo docente
-CIVA
-RITI
-CIRC
-CIRS
-EBF
-Legislação complementar e instruções da AT
Web refªs: http://www.portaldasfinancas.gov. http://www.dgsi.
Adicional:
-Pires José M. et al 2015"Lei Geral Tributária Comentada e Anotada" Almedina
-Nabais, J.Casalta 2019"Direito Fiscal" Almedina
-Carlos, Américo B. et al 6 2021"Guia dos Impostos em Portugal 2021" Quid Júris
-Catarino J & Guimarães,V 2021 "Lições de Fiscalidade Princípios Gerais e Fiscalidade Interna" Almedina
-AT 2016 "Manual do IRC" DSF da AT
-Comissão de Reforma do IRC 2013"Uma Reforma do IRC orientada para a competitividade, o crescimento e o emprego" M.Finanças
-OCDE 2017"Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património" Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº216
Palma Clotilde 2017"Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado" Cadernos IDEFFnº1 Almedina
Pinto N.M.S.C 2011"A Tributação das Sociedades não Residentes sem Estabelecimento Estável" Vida Económica
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| Língua |
Português
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