Código |
15524
|
Ano |
1
|
Semestre |
S1
|
Créditos ECTS |
6
|
Carga Horária |
OT(15H)/TP(30H)
|
Área Científica |
Ciências Jurídicas
|
Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar ao aluno uma abordagem sobre a análise jurídica no domínio do Direito Fiscal, direcionada para o esclarecimento do conteúdo de determinados conceitos jurídicofiscais, dotando-o de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português, da sua estrutura e princípios e a sua materialização na lei fiscal, e munindo-o de conhecimentos essenciais à compreensão da relação jurídica fiscal e dos impostos, em ordem à sua preparação para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial.
|
Conteúdos programáticos |
O DIREITO FISCAL – A Atividade Financeira do Estado; o Direito Financeiro; o Direito Tributário e o Direito Fiscal e as principais fontes de receita pública – As Fontes do Direito Fiscal e a Hierarquia das leis: constituição, convenções internacionais e comunitárias, leis, regulamentos, contratos, jurisprudência e doutrina, instruções administrativas, costume – Interpretação e Integração das leis fiscais – Aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço O IMPOSTO – Definição e caraterísticas – Os elementos – As fases – Alguns critérios de classificação dos impostos A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL – O facto tributário – Os sujeitos – O objeto – A constituição, a alteração e a extinção da relação jurídica fiscal – As garantias O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS – Visão geral do sistema fiscal português: caracterização dos principais impostos vigentes O PLANEAMENTO FISCAL: conceito e figuras afim – Planeamento Fiscal Lícito e Ilícito – Elisão Fiscal / Evasão Fiscal
|
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
- Avaliação de frequência: - Um teste escrito de frequência, com ponderação de 70% - Um Trabalho de grupo, com ponderação de 30% na nota final - Avaliação por Exame: - Um teste escrito de avaliação de exame, realizado em época própria, em data a estabelecer, com ponderação de 100% na nota final.
|
Bibliografia principal |
Material de Apoio fornecido pelo docente na plataforma moodle Pires, José M., et al. (2015). Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Coimbra: Almedina Nabais, José Casalta (2019). Direito Fiscal, Coimbra: Almedina Carlos, Américo B., et al. (2025). Guia dos Impostos em Portugal 2025. Lisboa: Edição Quid Júris Catarino, J., & Guimarães, V. (2021). Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna (7.ª ed.). Coimbra: Almedina Dourado, Ana P. (2022). Direito Fiscal - Lições (7ª ed.). Coimbra: Almedina Teixeira, Glória (2025). Manual de Direito Fiscal - Da Teoria à Prática. Coimbra: Almedina Vasques, Sérgio (2018). Manual de Direito Fiscal (2ª ed.). Coimbra: Almedina Rocha, J. Freitas (2023). Introdução ao Planeamento Fiscal. Coimbra: Almedina Vários autores (2023). Planeamento e Evasão Fiscal. Porto: Vida Económica Santos, A. Carlos (2010). Artigo “Planeamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal: o fiscalista no seu labirinto”. ISG - Business & Economics School
|
Língua |
Português
|