| Código |
15534
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| Ano |
1
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
OT(15H)/TP(30H)
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| Área Científica |
Contabilidade
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Objectivos de Aprendizagem |
A Administração Pública é confrontada com novas exigências impostas pela nova realidade em resultado de um conhecimento mais aprofundado dos diferentes stakeholders.
A unidade curricular de Contabilidade Pública apresenta como objetivos de aprendizagem os seguintes:
-Proporcionar a obtenção de competências na implementação de sistemas contabilísticos e financeiros nas entidades públicas;
- Proporcionar aos alunos uma formação sólida em contabilidade e gestão pública;
- A estruturação da Contabilidade Pública, nos diferentes serviços públicos, enquadrada na reforma da administração financeira do Estado.
- Apresentar as normas de Contabilidade Pública e a estrutura e funcionamento das contas do Sistema de Normalização Contabilístico na Administração Pública (SNC-AP).
- Conhecimento do processo de elaboração do orçamento.
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Conteúdos programáticos |
A unidade curricular de Contabilidade Pública apresenta como conteúdo programático o seguinte:
1. Definição dos objectivos e âmbito das Finanças Públicas
2. Análise e definição do Sector Público em Portugal
3. Evolução histórica da Contabilidade Pública
4. Normalização contabilística nacional e internacional aplicável ao Setor Público
5. O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP
6. Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso.
7. Lei de Enquadramento Orçamental.
8. Resolução de exercícios práticos.
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
A metodologia de ensino terá por base numa abordagem teórica e prática, proporcionando um quadro de referência de base, através do método expositivo.
Em complemento à metodologia definida, numa perspetiva de aplicação prática, proceder-se-á a uma análise de casos e a resolução de exercícios.
A Avaliação será distribuída da seguinte forma: Realização de uma prova escrita e de um trabalho individual com ponderação de 40% e 60%, respetivamente.
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Bibliografia principal |
Comissão de Normalização Contabilística (2017). Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Púbicas: Manual de Implementação, Versão 2. Documento disponível em: http://www.cnc.min-financas.pt/pdf/SNC_AP/MANUAL%20DE%20IMPLEMENTACAO_SNC_AP_Versao2_HomologadoSEO.pdf.
Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública. Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11. Ministério das Finanças. Lisboa.
Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental. Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11. Assembleia da República. Lisboa.
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso. Diário da República n.º 37/2012, Série I de 2012-02-21. Assembleia da República. Lisboa.
Sarmento, J. M. (2016). A Nova Lei de Enquadramento Orçamental. Almedina, Coimbra.
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| Língua |
Português
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