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Ciência Política e Relações Internacionais
Política Regional e Autárquica

Política Regional e Autárquica

Código	17704
Ano	3
Semestre	S2
Créditos ECTS	6
Carga Horária	OT(15H)/TP(45H)
Área Científica	Ciência Política
Objectivos de Aprendizagem	Esta UC visa proporcionar uma formação sólida sobre o poder regional e local em Portugal. Os estudantes deverão compreender a estrutura do governo regional e autárquico, identificar os principais mecanismos, normas e relações do sistema político subnacional e desenvolver uma visão crítica sobre reformas, políticas públicas e administração regional e local. Pretende-se ainda capacitar para a análise dos desafios da descentralização e do desenvolvimento regional e local, promovendo competências analíticas e de reflexão sobre a gestão pública autárquica.
Conteúdos programáticos	PARTE I. Enquadramento histórico e constitucional do poder local 1.1. História da administração local 1.2. Enquadramento legal e teorias do poder local PARTE II. Sistema político regional e poder local 2.1. Regiões Autónomas. Sistema político, sistema eleitoral e eleições na Madeira e Açores 2.2. Sistema eleitoral para as autarquias locais 2.3. Sistema Político Local PARTE III. Limitações e reformas 3.1. Limitações dos órgãos autárquicos e constrangimentos ao pluralismo 3.2. Poder local e relacionamento com a comunicação social, novos media e sociedade civil 3.3. Qualidade da governação local, transparência municipal e accountability 3.4. Reforma do sistema político local PARTE IV. Cooperação, descentralização e regionalização 4.1. Descentralização e governação multinível 4.2. Regionalização e reformas territoriais 4.3. Cooperação e organização supra e intermunicipal PARTE V. Gestão municipal 5.1. Finanças locais e orçamentos municipais
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação	Teste escrito (50% da nota final) – no final do semestre; Tarefas ao longo do semestre e discussões em aula (40% da nota final); Participação e assiduidade (10% da nota final).
Bibliografia principal	- BILHIM, J. (2004). A Governação nas Autarquias Locais. Estoril: Principia. - DE SOUSA, L., TAVARES, A., DA CRUZ, N. F., & JORGE, S. (Orgs.) (2015). A Reforma do Poder Local em Debate. Imprensa de Ciências Sociais. - JOHN, P. (2001). Local Governance in Western Europe. Sage Publications. - OLIVEIRA, A. C. (1993). Direito das Autarquias Locais. Coimbra Editora. - OLIVEIRA, A. C. (2021). A Democracia Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. - PEREIRA, P. T., DIAS, R., & ALMEIDA, M. (Orgs.) (2016). Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças. Almedina. - RUEL, T. (2021). Political Alternation in the Azores, Madeira and the Canary Islands. Palgrave Macmillan. - TAVARES, A. (2022). Governo Local e Administração Autárquica. Sílabo. - TELES, F. (2023). Decentralization and local politics. In: J. Fernandes, P. C. Magalhães and A. Costa Pinto (eds.) The Oxford Handbook of Portuguese Politics. Oxford: Oxford University Press, pp. 212–224.
Língua	Português

Regente


	Pedro Miguel Cardoso Lourenço

Curso

Ciência Política e Relações Internacionais

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