Normas de Participação

1.ª Âmbito

A Universidade da Beira Interior (UBI), através do programa CampUBI, promove a preparação de futuros estudantes internacionais para o ingresso no ensino superior, proporcionando o contacto com a língua portuguesa, o campus universitário e os serviços de apoio, a cidade da Covilhã e a região da Beira Interior.

As presentes Normas têm por objetivo definir as condições de participação nos programas CampUBI, sendo disponibilizadas até 20 vagas por programa, após validação pela UBI.

2.ª Destinatários

1. A participação no CampUBI destina-se a estudantes estrangeiros que frequentem ou tenham concluído o ensino secundário, ou nível de ensino equivalente, no respetivo país de origem, bem como a pais, professores e counsellors.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, não são admitidos à participação no CampUBI os estudantes que não tenham completado 16 anos de idade até à data de início da edição em que estejam inscritos.

3.ª Calendário

1. O calendário de atividades do CampUBI decorre entre janeiro e dezembro de cada ano civil.
2. Excetua-se do disposto no número anterior as semanas em que ocorram feriados nacionais e o mês de agosto, em virtude do encerramento das atividades letivas da UBI.

4.ª Inscrições

1. As inscrições no CampUBI são efetuadas através de plataforma eletrónica própria, após validação pela UBI da lista de participantes remetida pelas escolas.
2. Após a inscrição, os candidatos devem remeter para o endereço de correio eletrónico cooperacao@ubi.pt os documentos necessários à finalização do processo, nomeadamente:
   a) Cópia de passaporte ou de documento de identificação válido;
   b) Declaração de consentimento para a recolha e tratamento de dados pessoais;
   c) Declaração de autorização do encarregado de educação, quando o participante seja menor de 18 anos de idade.
3. A UBI reserva-se o direito de não aceitar a formalização das inscrições caso os grupos não atinjam o número mínimo de dez (10) participantes.

5.ª Desistências e devoluções

Em caso de desistência da participação, apenas serão consideradas válidas as comunicações formalizadas por correio eletrónico, devendo as mesmas indicar os respetivos fundamentos.

Nestes casos, aplicam-se as seguintes condições:

a) Desistência comunicada até dois meses antes da data de início do CampUBI:

i) Após a apresentação da respetiva justificação e a sua validação pela Coordenação do CampUBI, o participante deverá comunicar o IBAN para efeitos de reembolso. Será emitido o correspondente recibo de restituição e os serviços procederão à transferência bancária do montante devido;
ii) Ao valor a restituir será deduzida a quantia de 150,00 € (cento e cinquenta euros), correspondente a encargos administrativos.

b) Desistência comunicada até 15 dias antes da data de início do CampUBI:

i)Não haverá lugar à devolução dos montantes pagos a título de participação.

6.ª Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:

a) Respeitar os presentes e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades do CampUBI;

b) O não cumprimento dos horários estipulados nestas normas resultará na impossibilidade de participação nas atividades em causa;

c) Seguir as orientações e instruções dos professores e dos membros da coordenação do CampUBI, respeitando a sua autoridade;

d) Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica;

e) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros do CampUBI;

f) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da UBI, fazendo uso correto dos mesmos;

g) Respeitar os bens de todos os membros da comunidade e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material;

h) Permanecer junto dos professores e membros da coordenação do CampUBI durante o horário definido, salvo autorização expressa da equipa de coordenação;

i) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;

j) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros;

k) Ser diariamente portador de identificação pessoal/passaporte.

7.ª Taxas

1. A participação no programa CampUBI está sujeita ao pagamento de uma taxa de participação, a suportar pelos participantes, isenta de IVA:
   a) Taxa de participação (uma semana): 799,00€
   b) Taxa de participação (duas semanas): a orçamentar de acordo com o plano escolhido e aceite pela UBI.

8.ª Captação de imagem e proteção de dados

1. No âmbito deste projeto,a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais, promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do CampUBI, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados são salvaguardados por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário para a validação da candidatura. 
2. A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dadose da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se, para tal, de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o CampUBI através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.

9.ª Certificação

A emissão do certificado de participação está condicionada a uma assiduidade mínima de 90%, de forma a garantir o aproveitamento efetivo das atividades previstas no programa.

1. Ámbito de aplicación

La Universidad de Beira Interior (UBI), a través del programa CampUBI, promueve la preparación de futuros estudiantes internacionales para su acceso a la educación superior, facilitándoles el contacto con la lengua portuguesa, el campus universitario y los servicios de apoyo, la ciudad de Covilhã y la región de Beira Interior.

Las presentes Normas tienen por objeto definir las condiciones de participación en los programas CampUBI, para los que se ofrecen hasta 20 plazas por programa, previa validación por parte de la UBI.

2. Destinatarios

1. La participación en CampUBI está destinada a estudiantes extranjeros que cursen o hayan completado la enseñanza secundaria, o un nivel de enseñanza equivalente, en su respectivo país de origen, así como a padres, profesores y orientadores.
2. Sin perjuicio de lo dispuesto en el apartado anterior, no se admitirá la participación en CampUBI a los estudiantes que no hayan cumplido los 16 años de edad en la fecha de inicio de la edición en la que estén inscritos.

3. Calendario

1. El calendario de actividades de CampUBI se extiende entre enero y diciembre de cada año natural.
2. Quedan excluidas de lo dispuesto en el apartado anterior las semanas en las que haya festivos nacionales y el mes de agosto, debido al cierre de las actividades lectivas de la UBI.

4. Inscripciones

1. Las inscripciones en CampUBI se realizan a través de una plataforma electrónica propia, tras la validación por parte de la UBI de la lista de participantes enviada por los centros educativos.
2. Tras la inscripción, los candidatos deberán enviar a la dirección de correo electrónico gic.cooperacao@ubi.pt los documentos necesarios para completar el proceso, a saber:
   a) Copia del pasaporte o de un documento de identidad válido;
   b) Declaración de consentimiento para la recogida y el tratamiento de datos personales;
   c) Declaración de autorización del tutor legal, cuando el participante sea menor de 18 años.
3. La UBI se reserva el derecho de no aceptar la formalización de las inscripciones en caso de que los grupos no alcancen el número mínimo de diez (10) participantes.

5. Renuncias y devoluciones

En caso de renuncia a la participación, solo se considerarán válidas las comunicaciones formalizadas por correo electrónico, en las que deberán indicarse los motivos correspondientes. En estos casos, se aplicarán las siguientes condiciones:

a) Renuncia comunicada hasta dos meses antes de la fecha de inicio de CampUBI:

i) Tras la presentación de la justificación correspondiente y su validación por parte de la Coordinación de CampUBI, el participante deberá comunicar el IBAN a efectos del reembolso. Se emitirá el correspondiente recibo de devolución y los servicios procederán a la transferencia bancaria del importe adeudado;
ii) Del importe a devolver se deducirá la cantidad de 150,00 € (ciento cincuenta euros), correspondiente a gastos administrativos.

b) Renuncia comunicada hasta 15 días antes de la fecha de inicio de CampUBI:

i)No se procederá al reembolso de los importes abonados en concepto de participación.

6. Obligaciones generales del participante

El participante tiene las siguientes obligaciones:

a) Respetar las presentes normas y, en especial, su derecho a disfrutar de todas las actividades de CampUBI;

b) El incumplimiento de los horarios estipulados en estas normas dará lugar a la imposibilidad de participar en las actividades en cuestión;

c) Seguir las orientaciones e instrucciones de los profesores y de los miembros de la coordinación de CampUBI, respetando su autoridad;

d) Tratar con respeto y corrección a cualquier miembro de la comunidad académica;

e) Respetar la integridad física y psicológica de todos los miembros de CampUBI;

f) Velar por la preservación, conservación y limpieza de las instalaciones, el material didáctico, el mobiliario y las zonas verdes de la UBI, haciendo un uso adecuado de los mismos;

g) Respetar los bienes de todos los miembros de la comunidad y de la institución, bajo pena de indemnización económica o material;

h) Permanecer junto a los profesores y miembros de la coordinación de CampUBI durante el horario establecido, salvo autorización expresa del equipo de coordinación;

i) No poseer ni consumir sustancias adictivas, en especial drogas, tabaco y bebidas alcohólicas, ni promover ninguna forma de tráfico, facilitación y consumo de las mismas;

j) No transportar ningún material, equipo tecnológico, instrumento o artilugio que pueda, objetivamente, perturbar el normal desarrollo de las actividades o causar daños físicos o psicológicos a terceros;

k) Llevar consigo diariamente un documento de identidad o pasaporte.

7. Tasas

La participación en el programa CampUBI está sujeta al pago de una tasa de participación, a cargo de los participantes, exenta de IVA:

1. Tasa de participación (una semana): 799,00 €
2. Tasa de participación (dos semanas): a presupuestar de acuerdo con el plan elegido y aceptado por la UBI.

8. Captura de imágenes y protección de datos

1. En el marco de este proyecto, la UBI recopila datos personales (como el nombre y el número de documento nacional de identidad) que son explícitamente necesarios para la inscripción y la gestión de los participantes en las distintas actividades. También podrá proceder a la captura de imágenes y sonido con el fin exclusivo de dar a conocer las actividades institucionales promovidas por esta institución de enseñanza superior, en particular para difundir las actividades realizadas, reproduciéndolas en la galería privada de CampUBI, el sistema de información Balcão Virtual, el portal de noticias, los boletines informativos y las redes sociales utilizadas. La recogida y el tratamiento de estos datos están amparados por una solicitud adicional de consentimiento de uso, necesaria para la validación de la candidatura.
2. La UBI, en su calidad de responsable del tratamiento de datos personales, basa su actuación en el estricto cumplimiento del Reglamento General de Protección de Datos y de la Ley 58/2019, que garantiza su aplicación en el ordenamiento jurídico nacional, respetando los principios del tratamiento de datos personales, para lo cual recurre a medidas técnicas y organizativas adecuadas capaces de garantizar la privacidad y la seguridad de los datos personales que trata. De conformidad con la legislación aplicable, para el ejercicio de sus derechos, el titular de los datos personales deberá ponerse en contacto con CampUBI a través de la dirección de correo electrónico del Delegado de Protección de Datos: dpo@ubi.pt.

9. Certificación

La expedición del certificado de asistencia está supeditada a una asistencia mínima del 90 %, con el fin de garantizar el aprovechamiento efectivo de las actividades previstas en el programa.

1. Scope

The University of Beira Interior (UBI), through the CampUBI programme, helps prepare prospective international students for entry into higher education by introducing them to the Portuguese language, the university campus and support services, the city of Covilhã and the Beira Interior region.

The purpose of these Regulations is to define the conditions for participation in the CampUBI programmes, with up to 20 places available per programme, subject to validation by UBI.

2. Target Audience

1. Participation in CampUBI is intended for foreign students who are currently attending or have completed secondary education, or an equivalent level of education, in their country of origin, as well as for parents, teachers and counsellors.
2. Notwithstanding the provisions of the previous paragraph, students who have not reached the age of 16 by the start date of the edition in which they are enrolled are not eligible to participate in CampUBI.

3. Calendar

1. The CampUBI programme of activities runs from January to December of each calendar year.
2. Exceptions to the provisions of the previous paragraph are weeks in which national holidays fall and the month of August, due to the closure of UBI’s academic activities.

4. Registration

1. Registration for CampUBI is carried out via a dedicated online platform, following UBI’s validation of the list of participants submitted by the schools.
2. Following registration, applicants must email the documents required to complete the process to gic.cooperacao@ubi.pt, namely:
   a) A copy of their passport or valid identification document;
   b) A declaration of consent for the collection and processing of personal data;
   c) A declaration of authorisation from the parent or guardian, where the participant is under 18 years of age.
3. UBI reserves the right not to accept registrations if groups do not reach the minimum number of ten (10) participants.

5. Withdrawals and refunds

In the event of withdrawal from the programme, only notifications sent by email will be considered valid, and these must state the reasons for withdrawal.

In such cases, the following conditions apply:

a) Withdrawal notified up to two months before the start date of CampUBI:

i) Following submission of the relevant justification and its validation by the CampUBI Coordination Team, the participant must provide their IBAN for the purposes of a refund. The corresponding refund receipt will be issued and the services will proceed with the bank transfer of the amount due;

ii) The sum of €150.00 (one hundred and fifty euros), corresponding to administrative charges, will be deducted from the amount to be refunded.

b) Withdrawal notified up to 15 days before the start date of CampUBI:

i) No refund will be made of the amounts paid for participation.

6. General duties of the participant

The participant is subject to the following duties:

a) To respect the present rules and, in particular, their right to take part in all CampUBI activities;

b) Failure to comply with the timetables set out in these rules will result in the inability to participate in the activities in question;

c) To follow the guidance and instructions of the lecturers and members of the CampUBI coordination team, respecting their authority;

d) To treat all members of the academic community with respect and courtesy;

e) To respect the physical and psychological well-being of all members of CampUBI;

f) To ensure the preservation, maintenance and cleanliness of UBI’s facilities, teaching materials, furniture and green spaces, and to use them properly;

g) To respect the property of all members of the community and the institution, failing which financial or material compensation may be required;

h) Remain with the lecturers and members of the CampUBI coordination team during the designated hours, unless expressly authorised by the coordination team;

i) Not to possess or consume addictive substances, in particular drugs, tobacco and alcoholic beverages, nor to promote any form of trafficking, facilitation or consumption thereof;

j) Not to carry any materials, technological equipment, instruments or devices that could objectively disrupt the normal running of activities or cause physical or psychological harm to third parties;

k) To carry personal identification/passport at all times.

7. Fees

Participation in the CampUBI programme is subject to the payment of a participation fee, to be borne by participants, VAT-exempt:

1. Participation fee (one week): €799.00
2. Participation fee (two weeks): to be quoted in accordance with the plan chosen and accepted by UBI.

8. Image capture and data protection

1. As part of this project, UBI collects personal data (such as name and national identity card number) that is explicitly required for the registration and management of participants in the various activities. It may also capture images and sound strictly for the purpose of publicising the institutional activities promoted by this Higher Education Institution, in particular to disseminate the activities carried out, by reproducing them in the private CampUBI gallery, the Virtual Desk information system, the news portal, newsletters and social media platforms used. The collection and processing of this data are safeguarded by an additional request for consent to use, which is necessary for the validation of the application.
2. UBI, as the data controller, conducts its activities in strict compliance with the General Data Protection Regulation and Law 58/2019, which ensures its implementation within the national legal framework, in accordance with the principles of personal data processing, employing, for this purpose, appropriate technical and organisational measures capable of ensuring the privacy and security of the personal data it processes. In accordance with applicable legislation, to exercise their rights, data subjects should contact CampUBI via the Data Protection Officer’s email address: dpo@ubi.pt.

9. Certification

The certificate of attendance will only be issued if the participant has attended at least 90% of the sessions, in order to ensure that they have effectively benefited from the activities included in the programme.