A secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, preside à sessão “Encontros Participativos”, no âmbito dos quais o Governo divulga a iniciativa Orçamento Participativo Portugal (OPP). A sessão está agendada para dia 8 de fevereiro, às 21h00, no Auditório da Biblioteca Central da UBI.
A apresentação marcada para a Covilhã insere-se na primeira fase do OPP, um processo democrático, direto e universal, através do qual cidadãos podem decidir sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação, entre as quais a Ciência. Esta edição do OPP tem uma dotação total de 3 milhões de euros. Estas apresentações têm também o objetivo de recolher propostas que possam ser apoiadas pela iniciativa que apela aos cidadãos a sugestão de intervenções.
Nesta primeira fase, os cidadãos são convidados a submeter propostas nos Encontros Participativos, que deverão ser ideias concretas aplicáveis às áreas da ciência, cultura, agricultura, educação e formação de adultos, nas cinco NUTS II do continente. Nas Regiões Autónomas, serão aceites propostas nas áreas da justiça e administração interna.
As ideias apresentadas poderão ser regionais – com impacto em pelo menos dois municípios da mesma região – ou nacionais – com impacto em mais do que uma região do país. Depois de submetidas a uma avaliação técnica, serão os cidadãos a votar nas propostas. As mais votadas serão executadas pela respetiva área governativa.
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Orçamento Participativo Portugal