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Objectivos de Aprendizagem |
Objetivos Gerais
1 - Promover a reflexão sobre a fundamentação da Ética, da Deontologia e do Direito, com especial incidência na prática farmacêutica.
2 - Transmitir conhecimentos sobre o quadro normativo e legal da profissão farmacêutica.
3 - Desenvolver competências na aplicação das normas em contexto prático.
Ao terminar com êxito a Unidade Curricular o aluno deverá ser capaz de:
1 - Descrever os fundamentos da ética e da ciência, compreender as suas funções e ligações sociais e entender a sua inserção histórica.
2 - Descrever o enquadramento legal da sua profissão e o conteúdo normativo dos documentos que se lhe aplicam com carácter de obrigatoriedade como, por exemplo, o Código Deontológico.
3 - Aplicar as normas deontológicas e as leis à resolução de problemas éticos do exercício farmacêutico.
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Bibliografia principal |
• James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, trad. port. Azevedo Gonçalves, Lisboa, Gradiva, 2004
• Peter Singer, Ética Prática, trad. port. Álvaro Fernandes, Lisboa, Gradiva, 2002 (2.ª ed.)
• Michael Sandel, O que o dinheiro não pode comprar. Os limites morais dos mercados, trad. port. Alberto Gomes, Lisboa, Editorial Presença, 2015
• José Manuel Santos, Introdução à Ética, Lisboa, Documenta, 2012
• Dicionário de Filosofia Moral e Política IFILNOVA:
• António A. Fernandes e Mara P. Guerreiro, Deontologia e Legislação Farmacêutica, Lisboa, Lidel, 2013
• Alastair V. Campbell, Bioethics: The Basics, Londres, Routledge, 2013
• Declaração de Helsínquia (World Medical Association)
• Convenção de Oviedo
• Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos
• Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
• Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos (2017)
• Regulamento (UE) n.º 536/2014
• Lei da investigação clínica (Lei n.º 21/2014 de 16 de abril)
• Legislação Farmacêutica compilada (INFARMED)
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